Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2007/Bimestre Novembro-Dezembro
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII     R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre
Previsão Inicial da Receita - 363.570.385,00
Previsão Atualizada da Receita - 363.570.385,00
Receitas Realizadas 68.545.431,27 352.042.672,86
Déficit Orçamentário   16.654.422,46
Saldos de Exercícios Anteriores - 0,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre
Dotação Inicial - 363.570.385,00
Créditos Adicionais - 41.583.438,68
Dotação Atualizada - 405.153.823,68
Despesas Empenhadas 56.478.888,03 368.697.095,32
Despesas Executadadas   368.697.095,32
Liquidadas   322.600.524,01
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados   46.096.571,31
Superávit Orçamentário   -
             
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre
Despesas Empenhadas 56.478.888,03 368.697.095,32
Despesas Executadas   368.697.095,32
Liquidadas   322.600.524,01
  Inscritas em Restos a Pagar Não Processados   46.096.571,31
             
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 325.154.399,55
             
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos    
Receitas Previdenciárias (III) 6.250.455,04 22.478.104,92
Despesas Previdenciárias (IV) 4.503.600,82 12.711.954,40
Resultado Previdenciário (III-IV) 1.746.854,22 9.766.150,52
             
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre  
Fiscais da LDO    
(a) (b) (b/a)
Resultado Nominal -50.416.000,00 -5.610.451,95 11,13
Resultado Primário 9.690.000,00 -17.264.416,98 -178,17
             
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
    até o bimestre até o bimestre a Pagar
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO        
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.019.456,10 220.811,44 6.610.698,46 1.187.946,20
Poder Executivo 8.019.456,10 220.811,44 6.610.698,46 1.187.946,20
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 40.326.811,44 3.140.380,43 22.279.272,66 14.907.158,35
Poder Executivo 40.326.811,44 3.140.380,43 22.279.272,66 14.907.158,35
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 48.346.267,54 3.361.191,87 28.889.971,12 16.095.104,55
    Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o
      Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25%) 57.922.815,94 25% 107,74
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS      
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 59.215.440,96 25% 25,56
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO      
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 33.590.745,52 60% 74,52
             
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receitas de Operações de Crédito 0,00 2.400,00
Despesa de Capital Líquida 54.455.771,53 16.918.036,38
             
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos        
Repasse da Contribuição Patronal (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário (III+IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Saldo Financeiro do Exercício (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
             
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 28.522,01 -26.122,01
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos    
             
      Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
        Aplicar no exercicio  
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 38.876.358,43 15% 16,40
             
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)  
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do
    art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.