Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2006/Bimestre Janeiro-Fevereiro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
PREVISÃO PREVISÃO ------------ RECEITAS REALIZADAS -----------
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I) 199.617.710,00 199.617.710,00 34.750.004,85 34.750.004,85 17,41
Receitas de Impostos 40.112.310,00 40.112.310,00 7.208.504,27 7.208.504,27 17,97
Impostos 30.064.870,00 30.064.870,00 6.622.867,35 6.622.867,35 22,03
Dívida Ativa dos Impostos 9.794.640,00 9.794.640,00 574.185,73 574.185,73 5,86
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e
da Dívida Ativa dos Impostos 252.800,00 252.800,00 11.451,19 11.451,19 4,53
Receitas de Transfer. Constitucionais e Legais 159.505.400,00 159.505.400,00 27.541.500,58 27.541.500,58 17,27
Cota-Parte FPM(85%) 76.916.135,00 76.916.135,00 15.324.288,76 15.324.288,76 19,92
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-L.C.
nº 87/96(85%) 449.548,00 449.548,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte ICMS(85%) 50.269.739,00 50.269.739,00 7.323.660,04 7.323.660,04 14,57
Cota-Parte IPI-Exportação(85%) 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelas das Transferências Destinada à Formação
do FUNDEF(II) 22.523.898,00 22.523.898,00 3.996.269,63 3.996.269,63 17,74
Cota-Parte ITR(100%) 96.650,00 96.650,00 9.152,33 9.152,33 9,47
Cota-Parte IOF-Ouro(100%) 429.260,00 429.260,00 22.195,88 22.195,88 5,17
Cota-Parte IPVA(100%) 8.820.170,00 8.820.170,00 865.933,94 865.933,94 9,82
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO(III) 36.846.050,00 36.846.050,00 6.050.299,30 6.050.299,30 16,42
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF(IV) 33.884.830,00 33.884.830,00 5.690.402,84 5.690.402,84 16,79
Transferências de Recursos do FUNDEF (V) 33.884.830,00 33.884.830,00 5.690.402,84 5.690.402,84 16,79
Complementação da União ao FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte Contribuição Social do Salário-Educaçã 543.390,00 543.390,00 241.137,06 241.137,06 44,38
Transferências do FNDE 1.262.310,00 1.262.310,00 118.759,40 118.759,40 9,41
Transf.Convênios Destinadas a Programas de Educaç 1.155.520,00 1.155.520,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Oper. de Crédito destinada à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Vinculadas à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(VI)=(I+III-II) 213.939.862,00 213.939.862,00 36.804.034,52 36.804.034,52 17,20
DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c)
DESPESAS VINC.ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 25.865.730,00 26.699.544,51 2.842.268,98 2.842.268,98 10,65
Despesas com Ensino Fundamental(VII) 23.092.622,00 23.926.436,51 2.572.615,53 2.572.615,53 10,75
Despesas com Educação Infantil em Creches
e Pré-Escolas(VIII) 2.773.108,00 2.773.108,00 269.653,45 269.653,45 9,72
Outras Despesas com Ensino 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS VINC.AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL(IX) 30.818.816,00 32.759.005,90 3.313.224,28 3.313.224,28 10,11
Pagamento dos Profissionais do Magistério do
Ensino Fundamental(X) 12.091.872,00 12.091.872,00 283.403,86 283.403,86 2,34
Outras Despesas no Ensino Fundamental 18.726.944,00 20.667.133,90 3.029.820,42 3.029.820,42 14,66
VINCULADAS À CONTRIB. SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 247.760,00 247.760,00 0,00 0,00 0,00
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADAS À EDUCAÇÃO 9.655.840,00 9.637.958,20 317.020,66 317.020,66 3,29
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (XI) 66.588.146,00 69.344.268,61 6.472.513,92 6.472.513,92 9,33
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF VALOR
Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2006/Bimestre Janeiro-Fevereiro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
[se II > IV]=PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XII) -
[se II < IV]=GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (1.694.133,21)
DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO(XIII) -
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ 0,00
Despesas com Ensino Fundamental(XIV) 0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR(XV) 0,00
TOTAL(XVI) 0,00
Aplicação Aplicação ------------ RESTOS A PAGAR -----------
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS Mínima em Apurada em Inscritos em Cancelados em
ANTERIORES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2005 2005 31 de dezembro de 2006
(e) (f) 2005 (g)
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO 45.298.418,62 45.549.888,19 210.014,12 9.974,33
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2006 Valor
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII) 0,00
ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL(XIX)=[(VII+VIII+IX+XII)-(XVI)] 6.155.493,26
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS² %
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO[(XIX-XVII)/I]
Caput do artigo 212 da CF/88 17,71
MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL[(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(I x 0,25)
Caput do artigo 60 do ADCT DA CF/88 67,75
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL (X/IV)
§ 5º do artigo 60 do ADCT DA CF/88 4,98
em 31 de dezembro de 2005 Até o bimestre
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF 67.647,01 412.038,88
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
ENSINO POR SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(h) (i) (i/h)
Administração Geral 26.643.172,00 27.459.104,71 2.235.494,99 2.235.494,99 8,14
Tecnologia da Informação 297.000,00 297.000,00 0,00 0,00 0,00
Formação de Recursos Humanos 2.406.564,00 2.406.564,00 0,00 0,00 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 186.080,00 186.080,00 0,00 0,00 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 105.974,00 122.479,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 1.624.956,00 1.624.956,00 0,00 0,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.128.180,00 3.128.180,00 518.557,42 518.557,42 16,58
Ensino Fundamental 26.135.737,00 27.997.246,90 2.675.854,72 2.675.854,72 9,56
Educação Infantil 1.827.804,00 1.827.804,00 245.386,68 245.386,68 13,43
Educação de Jovens e Adultos 2.167.927,00 2.167.927,00 317.020,66 317.020,66 14,62
Educação Especial 287.588,00 349.763,00 0,00 0,00 0,00
Difusão Cultural 191.424,00 191.424,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2006/Bimestre Janeiro-Fevereiro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
ENSINO POR SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(h) (i) (i/h)
Promoção da Produção Vegetal 22.800,00 22.800,00 0,00 0,00 0,00
Desporto Comunitário 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00
Transferências 1.452.940,00 1.452.940,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 480.199,45 480.199,45
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 66.588.146,00 69.344.268,61 6.472.513,92 6.472.513,92 9,33
FONTE:
¹Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser
informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
²Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
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