Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2005/Bimestre Novembro-Dezembro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
PREVISÃO PREVISÃO ------------ RECEITAS REALIZADAS -----------
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I) 159.981.460,00 159.981.460,00 35.090.692,68 181.193.674,50 113,26
Receitas de Impostos 29.732.530,00 29.732.530,00 5.854.232,30 33.098.790,04 111,32
Impostos 25.120.680,00 25.120.680,00 5.247.432,24 29.410.470,08 117,08
Dívida Ativa dos Impostos 4.122.190,00 4.122.190,00 583.446,91 3.537.230,84 85,81
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e
da Dívida Ativa dos Impostos 489.660,00 489.660,00 23.353,15 151.089,12 30,86
Receitas de Transfer. Constitucionais e Legais 130.248.930,00 130.248.930,00 29.236.460,38 148.094.884,46 113,70
Cota-Parte FPM(85%) 62.714.790,00 62.714.790,00 14.489.208,87 70.737.538,84 112,79
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-L.C.
nº 87/96(85%) 553.390,00 553.390,00 54.717,10 333.130,57 60,20
Cota-Parte ICMS(85%) 40.201.610,00 40.201.610,00 9.103.930,29 47.982.866,96 119,36
Cota-Parte IPI-Exportação(85%) 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelas das Transferências Destinada à Formação
do FUNDEF(II) 18.259.400,00 18.259.400,00 4.486.330,06 21.003.766,69 115,03
Cota-Parte ITR(100%) 94.520,00 94.520,00 12.528,13 101.061,47 106,92
Cota-Parte IOF-Ouro(100%) 1.075.640,00 1.075.640,00 26.393,84 309.065,56 28,73
Cota-Parte IPVA(100%) 7.349.580,00 7.349.580,00 1.063.352,09 7.627.454,37 103,78
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO(III) 18.433.450,00 18.433.450,00 6.838.402,05 33.193.941,51 180,07
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF(IV) 18.433.450,00 18.433.450,00 6.838.402,05 33.193.941,51 180,07
Transferências de Recursos do FUNDEF (V) 18.433.450,00 18.433.450,00 6.838.402,05 33.193.941,51 180,07
Complementação da União ao FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte Contribuição Social do Salário-Educaçã 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Convênios Destinadas a Programas de Educaç 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Oper. de Crédito destinada à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Vinculadas à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(VI)=(I+III-II) 160.155.510,00 160.155.510,00 37.442.764,67 193.383.849,32 120,75
DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c)
DESPESAS VINC.ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 21.378.391,00 25.538.067,83 5.442.610,16 24.546.121,50 96,12
Despesas com Ensino Fundamental(VII) 21.275.549,00 24.915.125,83 5.377.023,88 23.775.552,30 95,43
Despesas com Educação Infantil em Creches
e Pré-Escolas(VIII) 102.842,00 622.942,00 65.586,28 770.569,20 123,70
Outras Despesas com Ensino 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS VINC.AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL(IX) 18.433.450,00 33.166.818,45 13.572.213,43 32.029.163,55 96,57
Pagamento dos Profissionais do Magistério do
Ensino Fundamental(X) 16.192.841,00 17.272.987,68 6.307.933,01 20.490.970,32 118,63
Outras Despesas no Ensino Fundamental 2.240.609,00 15.893.830,77 7.264.280,42 11.538.193,23 72,60
VINCULADAS À CONTRIB. SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 367.321,00 863.181,86 535.627,00 776.704,37 89,98
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADAS À EDUCAÇÃO 3.668.123,00 5.222.279,28 1.467.373,29 3.711.555,13 71,07
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (XI) 43.847.285,00 64.790.347,42 21.017.823,88 61.063.544,55 94,25
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF VALOR
Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2005/Bimestre Novembro-Dezembro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
[se II > IV]=PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XII) -
[se II < IV]=GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (12.190.174,82)
DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO(XIII) 11.025.396,86
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ 0,00
Despesas com Ensino Fundamental(XIV) 0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR(XV) 0,00
TOTAL(XVI) 11.025.396,86
Aplicação Aplicação ------------ RESTOS A PAGAR -----------
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS Mínima em Apurada em Inscritos em Cancelados em
ANTERIORES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2004 2004 31 de dezembro de 2005
(e) (f) 2004 (g)
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2005 Valor
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII) 0,00
ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL(XIX)=[(VII+VIII+IX+XII)-(XVI)] 45.549.888,19
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS² %
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO[(XIX-XVII)/I]
Caput do artigo 212 da CF/88 25,14
MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL[(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(I x 0,25)
Caput do artigo 60 do ADCT DA CF/88 98,85
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL (X/IV)
§ 5º do artigo 60 do ADCT DA CF/88 61,73
em 31 de dezembro de 2004 Até o bimestre
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF 36.600,01 67.647,01
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
ENSINO POR SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(h) (i) (i/h)
Administração Geral 34.836.231,00 49.659.028,01 14.303.917,88 43.453.392,07 87,50
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.786.480,00 2.869.812,82 585.067,02 2.855.017,02 99,48
Ensino Fundamental 5.438.110,00 9.537.763,89 2.632.909,00 8.316.539,05 87,20
Educação Infantil 102.842,00 622.942,00 34.442,00 622.942,00 100,00
Educação de Jovens e Adultos 1.322.877,00 2.095.712,64 932.902,74 1.030.932,50 49,19
Educação Especial 140.745,00 5.088,06 0,00 5.088,06 100,00
Reserva de Contingência 220.000,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 2.528.585,24 4.779.633,85
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 43.847.285,00 64.790.347,42 21.017.823,88 61.063.544,55 94,25
FONTE:
Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
¹Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser
informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
²Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
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