Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2004/Bimestre Março-Abril
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
PREVISÃO PREVISÃO ------------ RECEITAS REALIZADAS -----------
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Jan a Abr 2004 %
(a) (b) (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I) 147.359.790,00 147.359.790,00 24.779.435,89 49.226.243,47 33,41
Receitas de Impostos 25.828.890,00 25.828.890,00 5.109.777,77 10.560.796,96 40,89
Impostos 22.176.750,00 22.176.750,00 4.252.719,80 9.068.583,64 40,89
Dívida Ativa dos Impostos 3.583.270,00 3.583.270,00 809.926,34 1.241.003,00 34,63
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e
da Dívida Ativa dos Impostos 68.870,00 68.870,00 47.131,63 251.210,32 364,76
Receitas de Transfer. Constitucionais e Legais 121.530.900,00 121.530.900,00 19.669.658,12 38.665.446,51 31,82
Cota-Parte FPM(85%) 61.671.050,00 61.671.050,00 9.725.603,68 19.024.786,32 30,85
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-L.C.
nº 87/96(85%) 494.880,00 494.880,00 65.757,28 137.368,51 27,76
Cota-Parte ICMS(85%) 35.584.310,00 35.584.310,00 5.847.196,25 11.648.092,99 32,73
Cota-Parte IPI-Exportação(85%) 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelas das Transferências Destinada à Formação
do FUNDEF(II) 17.249.990,00 17.249.990,00 2.753.060,99 5.427.644,32 31,46
Cota-Parte ITR(100%) 109.170,00 109.170,00 8.336,16 20.718,18 18,98
Cota-Parte IOF-Ouro(100%) 747.330,00 747.330,00 121.558,88 445.232,60 59,58
Cota-Parte IPVA(100%) 5.674.170,00 5.674.170,00 1.148.144,88 1.961.603,59 34,57
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO(III) 18.644.792,00 18.644.792,00 3.761.691,63 7.144.819,98 38,32
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF 17.515.360,00 17.515.360,00 3.467.503,35 6.815.644,45 38,91
Transferências de Recursos do FUNDEF (IV) 17.514.160,00 17.514.160,00 3.467.503,35 6.815.644,45 38,92
Complementação da União ao FUNDEF 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte Contribuição Social do Salário-Educaçã 280.092,00 280.092,00 0,00 33.086,65 11,81
Transferências do FNDE 848.140,00 848.140,00 294.188,28 294.188,28 34,69
Transf.Convênios Destinadas a Programas de Educaç 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Operações de Crédito destinada à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Vinculadas à Educação 1.200,00 1.200,00 0,00 1.900,60 158,38
TOTAL DAS RECEITAS(V)=(I+III-II) 148.754.592,00 148.754.592,00 25.788.066,53 50.943.419,13 34,25
DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Jan a Abr 2004 %
(c) (d) (d/c)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 21.445.651,00 21.449.809,56 3.480.648,62 5.795.161,33 27,02
Despesas com Ensino Fundamental(VI) 4.470.606,00 3.899.761,27 571.601,75 756.371,75 19,40
Despesas com Educação Infantil em Creches
e Pré-Escolas(VII) 81.842,00 64.316,19 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas com Ensino 16.893.203,00 17.485.732,10 2.909.046,87 5.038.789,58 28,82
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VIII) 17.515.360,00 17.515.360,00 3.173.504,07 5.899.165,93 33,68
Pagamento dos Professores Ensino Fundamental(IX) 12.796.660,00 12.796.660,00 2.304.337,17 4.675.034,31 36,53
Outras Despesas no Ensino Fundamental 4.718.700,00 4.718.700,00 869.166,90 1.224.131,62 25,94
VINCULADAS À CONTRIB. SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 280.092,00 645.146,22 84.473,10 120.986,52 18,75
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (X) 39.241.103,00 39.610.315,78 6.738.625,79 11.815.313,78 29,83
[se II > IV]=PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XI) -
[se II < IV]=GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (1.388.000,13)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2004/Bimestre Março-Abril
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
DEDUÇÕES DA DESPESA Valor
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO(XII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS-VINCULADOS À EDUCAÇÃO/RP INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA¹
Despesa com Ensino Fundamental(XIII) 0,00
Despesa com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR(XIV) 0,00
TOTAL(XV) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/FINS LIMITE CONSTITUCIONAL(XVI)=[(VI+VII+VIII+XI)-(XV)] 6.655.537,68
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS² %
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-(XVI/I)
CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88 13,52
MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [(VI+VIII+XI)-(XII+XIII+XIV)]/(I x 0,25)
CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 54,08
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - (IX/VIII)
§ 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 79,25
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF em 31 de dezembro de 2003 Até o bimestre
650.413,33 522.841,80
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
ENSINO POR SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Jan a Abr 2004 %
(e) (f) (f/e)
Administração Geral 30.889.264,00 31.809.606,73 5.457.669,83 10.085.614,40 31,71
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.479.950,00 2.509.630,00 358.845,00 771.075,00 30,72
Ensino Fundamental 5.465.293,00 4.900.707,86 853.637,86 853.637,86 17,42
Educação Infantil 81.842,00 77.112,19 0,00 0,00 0,00
Educação de Jovens e Adultos 204.009,00 204.009,00 68.473,10 104.986,52 51,46
Educação Especial 120.745,00 109.250,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 39.241.103,00 39.610.315,78 6.738.625,79 11.815.313,78 29,83
FONTE:
¹Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser
informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.
²Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
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