Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2004
ADCT, Art.77 - Anexo XVI R$
RECEITAS PREVISÃO ------ RECEITAS REALIZADAS ------
ATUALIZADA Jan a Dez 2004 %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 147.359.790,00 151.050.718,90 102,50
Impostos 22.176.750,00 24.409.942,77 110,07
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos 3.652.140,00 4.402.522,36 120,55
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 121.530.900,00 122.238.253,77 100,58
Da União 73.992.880,00 66.247.739,21 89,53
Do Estado 47.538.020,00 55.990.514,56 117,78
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 11.414.530,00 17.860.573,27 156,47
Da União para o Município 11.413.330,00 12.390.310,24 108,56
Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 1.200,00 5.470.263,03 55855,25
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.200,00 850.826,52 70902,21
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF 17.249.990,00 17.096.303,36 99,11
TOTAL 141.525.530,00 152.665.815,33 107,87
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
(Por Grupo de Natureza da Despesa) ATUALIZADA Jan a Dez 2004 %
(c) (d) (d/c)
DESPESAS CORRENTES 36.257.573,08 35.168.036,01 97,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.930.386,47 24.463.805,74 98,13
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.327.186,61 10.704.230,27 94,50
DESPESAS DE CAPITAL 5.968.905,35 1.798.720,17 30,13
INVESTIMENTOS 5.968.905,35 1.798.720,17 30,13
INVERS+ES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) 42.226.478,43 36.966.756,18 87,54
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
Jan a Dez 2004 %
(e) (e/desp.saúde)
DESPESAS COM SAÚDE 36.966.756,18 100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 11.656.983,66 31,53
Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.481.915,19 28,36
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00
Outros Recursos 1.175.068,47 3,18
(-)RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE 0,00 0,00
(-)RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) 25.309.772,52 68,47
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUICIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² (V / I) 16,76
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE / RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
Ano 2000 2001 2002 2003 2004
% Aplicado 0,00 0,00 11,12 14,03 16,76
% Mínimo a Aplicar 7,00 9,00 11,00 13,00 15,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
(Por Subfunção) ATUALIZADA Jan a Dez 2004 %
(e) (e/Total e)
Administração Geral 25.372.413,42 24.952.707,01 67,50
Tecnologia da Informação 115.698,03 114.641,15 0,31
Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2004
ADCT, Art.77 - Anexo XVII R$
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
(Por Subfunção) ATUALIZADA Jan a Dez 2004 %
(e) (e/Total e)
Formação de Recursos Humanos 72.438,97 62.861,86 0,17
Assistência Comunitária 1.307.495,74 512.393,59 1,39
Previdência Básica 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 1.408.305,56 1.309.030,10 3,54
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.074.159,28 2.814.816,26 7,61
Suporte Profilático e Terapêutico 1.855.380,27 1.673.466,03 4,53
Vigilância Sanitária 78.399,55 72.140,75 0,20
Vigilância Epidemiológica 2.656.952,24 2.389.739,79 6,46
Alimentação e Nutrição 7.268,00 7.268,00 0,02
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.725.049,11 1.725.030,00 4,67
Saneamento Básico Urbano 987.463,37 775.015,43 2,10
Outros Encargos Especiais 565.454,89 557.646,21 1,51
TOTAL 42.226.478,43 36.966.756,18 100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 11.656.983,66 31,53
Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.481.915,19 28,36
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00
Outros Recursos 1.175.068,47 3,18
(-)RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE 0,00 0,00
(-)RESTOS A PAGAR SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA À SAÚDE¹ 0,00 0,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 25.309.772,52 68,47
FONTE:
¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
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