Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Julho a Agosto/2004
ADCT, Art.77 - Anexo XVI R$
RECEITAS PREVISÃO ------ RECEITAS REALIZADAS ------
ATUALIZADA Jul a Ago 2004 %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 147.359.790,00 24.887.379,91 16,89
Impostos 22.176.750,00 3.783.730,31 17,06
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos 3.652.140,00 919.982,78 25,19
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 121.530.900,00 20.183.666,82 16,61
Da União 73.992.880,00 10.316.160,33 13,94
Do Estado 47.538.020,00 9.867.506,49 20,76
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 67.950,00 0,00 0,00
Da União para o Município 67.950,00 0,00 0,00
Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.200,00 68.469,64 5705,80
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF 17.249.990,00 2.804.447,62 16,26
TOTAL 130.178.950,00 22.151.401,93 17,02
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
(Por Grupo de Natureza da Despesa) ATUALIZADA Jul a Ago 2004 %
(c) (d) (d/c)
DESPESAS CORRENTES 34.864.474,46 5.915.174,94 16,97
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.978.512,89 4.106.569,47 17,87
JUROS E ENCARGOS DA D-VIDA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.885.961,57 1.808.605,47 15,22
DESPESAS DE CAPITAL 1.705.103,44 410.712,54 24,09
INVESTIMENTOS 1.705.103,44 410.712,54 24,09
INVERS+ES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAŻ+O DA D-VIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) 36.569.577,90 6.325.887,48 17,30
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
Jul a Ago 2004 %
(e) (e/desp.saúde)
DESPESAS COM SAÚDE 6.325.887,48 100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 0,00 0,00
Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00
Outros Recursos 0,00 0,00
(-)RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE 0,00 0,00
(-)RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) 6.325.887,48 100,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUICIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² (V / I) 25,42
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Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Julho a Agosto/2004
ADCT, Art.77 - Anexo XVI R$
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE / RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
Ano 2000 2001 2002 2003 2004
% Aplicado 0,00 0,00 11,12 14,03 25,42
% Mínimo a Aplicar 7,00 9,00 11,00 13,00 15,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
(Por Subfunção) ATUALIZADA Jul a Ago 2004 %
(e) (e/Total e)
Administração Geral 23.328.129,47 3.953.289,36 62,49
Tecnologia da Informação 150.000,00 3.126,00 0,05
Formação de Recursos Humanos 139.210,00 7.438,35 0,12
Assistência Comunitária 1.103.790,49 185.514,99 2,93
Previdência Básica 5.500,00 0,00 0,00
Atenção Básica 1.342.000,00 175.201,22 2,77
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.933.037,50 770.607,23 12,18
Suporte Profilático e Terapêutico 1.969.937,05 294.103,58 4,65
Vigilância Sanitária 93.675,00 10.734,00 0,17
Vigilância Epidemiológica 2.898.684,49 412.692,38 6,52
Alimentação e Nutrição 30.000,00 0,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.738.849,11 283.965,00 4,49
Saneamento Básico Urbano 261.309,90 228.613,16 3,61
Outros Encargos Especiais 575.454,89 602,21 0,01
TOTAL 36.569.577,90 6.325.887,48 100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 0,00 0,00
Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00
Outros Recursos 0,00 0,00
(-)RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE 0,00 0,00
(-)RESTOS A PAGAR SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA À SAÚDE¹ 0,00 0,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 6.325.887,48 100,00
FONTE:
¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
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