Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2003/Bimestre Março-Abril
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
PREVISÃO PREVISÃO ------------ RECEITAS REALIZADAS -----------
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA no Bimestre Jan a Abr 2003 %
(a) (b) (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I) 130.575.780,00 130.575.780,00 17.691.737,00 40.462.928,92 30,99
Receitas de Impostos 23.772.200,00 23.772.200,00 3.890.669,37 8.423.173,76 35,43
Transferências Constitucionais e Legais 106.803.580,00 106.803.580,00 13.801.067,63 32.039.755,16 30,00
Receita Destinada à Formação do FUNDEF(II) 15.388.690,00 15.388.690,00 4.511.315,74 6.631.938,34 43,10
Receitas de Transf. após Deduções p/FUNDEF 91.414.890,00 91.414.890,00 9.289.751,89 25.407.816,82 27,79
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO(III) 16.129.761,00 16.129.761,00 2.532.833,49 5.512.232,10 34,17
Transf. Multigovernamentais do FUNDEF (IV) 15.907.460,00 15.907.460,00 2.532.833,49 5.512.232,10 34,65
Contribuição Social do Salário-Educação 222.301,00 222.301,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito destinada à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Vinculadas à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(V)=(I+III-II) 131.316.851,00 131.316.851,00 15.713.254,75 39.343.222,68 29,96
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
ENSINO POR VINCULAÇÃO INICIAL ATUALIZADA no Bimestre Jan a Abr 2003 %
(c) (d) (d/c)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(VI) 17.629.235,00 17.831.154,41 2.090.010,90 4.134.504,79 23,19
Despesas com Ensino Fundamental(VII) 1.893.782,00 2.001.587,70 16.919,87 16.919,87 0,85
Outras Despesas com Ensino 15.735.453,00 15.829.566,71 2.073.091,03 4.117.584,92 26,01
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VIII) 16.320.425,00 16.290.425,00 2.138.196,39 4.184.966,03 25,69
Pagamento dos Professores Ensino Fundamental(IX) 11.032.000,00 11.032.000,00 1.907.881,39 3.778.551,03 34,25
Outras Despesas no Ensino Fundamental 5.288.425,00 5.258.425,00 230.315,00 406.415,00 7,73
VINCULADAS À CONTRIB. SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (X) 33.949.660,00 34.121.579,41 4.228.207,29 8.319.470,82 24,38
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XI)=(II-IV) 1.119.706,24
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/FINS LIMITE CONSTITUCIONAL(XII)=(VI+VIII+XI) 9.439.177,06
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ %
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-(XII/I)
CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88 23,33
MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [(VII+VIII+XI)/(I x 0,25)]
CAPUT / § 6º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 52,61
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - (IX/VIII)
§ 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 90,29
DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS
RECEITAS CORRESPONDENTES(X/V) 21,15
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
ENSINO POR SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA no Bimestre Jan a Abr 2003 %
(e) (f) (f/e)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2003/Bimestre Março-Abril
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
ENSINO SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA no Bimestre Jan a Abr 2003 %
(e) (f) (f/e)
Administração Geral 29.996.774,00 29.755.544,70 4.172.779,92 8.264.043,45 27,77
Ensino Fundamental 3.687.706,00 4.177.625,50 52.919,87 52.919,87 1,27
Educação Infantil 190.180,00 152.409,21 2.507,50 2.507,50 1,65
Educação Especial 75.000,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 33.949.660,00 34.121.579,41 4.228.207,29 8.319.470,82 24,38
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
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