Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2003/Bimestre Novembro-Dezembro
ADCT, Art.77 - Anexo XVI R$
RECEITAS PREVISÃO ------ RECEITAS REALIZADAS ------
ATUALIZADA Nov a Dez 2003 %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 130.574.460,00 22.466.527,35 17,21
Impostos 23.772.080,00 3.671.768,46 15,45
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 106.802.380,00 18.794.758,89 17,60
Da União 66.529.190,00 10.352.621,64 15,56
Do Estado 40.273.190,00 8.442.137,25 20,96
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 12.852.440,00 2.660.792,17 20,70
Da União para o Município 12.852.440,00 2.660.792,17 20,70
Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS 1.200,00 17.631,60 1469,30
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF 15.388.690,00 2.640.370,10 17,16
TOTAL 128.039.410,00 22.504.581,02 17,58
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
(Por Grupo de Natureza da Despesa) ATUALIZADA Nov a Dez 2003 %
(c) (d) (d/c)
DESPESAS CORRENTES 31.299.320,73 5.508.299,64 17,60
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.635.531,04 3.048.192,38 14,77
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.663.789,69 2.460.107,26 23,07
DESPESAS DE CAPITAL 1.199.056,85 103.387,00 8,62
INVESTIMENTOS 1.199.056,85 103.387,00 8,62
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) 32.498.377,58 5.611.686,64 17,27
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
Nov a Dez 2003 %
(e) (e/desp.saúde)
DESPESAS COM SAÚDE 5.611.686,64 100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00
(-)TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 2.660.792,17 47,42
(-)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) 2.950.894,47 52,58
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUICIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 13%¹ (V / I) 13,13
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE / RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
Ano 2000 2001 2002 2003 2004
% Aplicado 0,00 0,00 11,12 13,13 0,00
% Mínimo a Aplicar 7,00 9,00 11,00 13,00 15,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
(Por Subfunção) ATUALIZADA Nov a Dez 2003 %
Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
(e) (e/Total e)
Administração Geral 21.301.258,39 2.989.658,30 53,28
Tecnologia da Informação 125.000,00 3.000,00 0,05
Formação de Recursos Humanos 90.000,00 7.253,22 0,13
Assistência Comunitária 449.731,74 89.627,77 1,60
Previdência Básica 300,00 0,00 0,00
Atenção Básica 1.092.755,64 106.692,07 1,90
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.773.748,60 761.845,45 13,58
Suporte Profilático e Terapêutico 2.240.094,00 511.319,22 9,11
Vigilância Sanitária 111.421,00 18.565,00 0,33
Vigilância Epidemiológica 2.101.978,00 375.484,41 6,69
Alimentação e Nutrição 393.160,00 0,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.703.550,00 739.125,00 13,17
Saneamento Básico Urbano 62.553,66 4.966,71 0,09
Outros Encargos Especiais 52.826,55 4.149,49 0,07
TOTAL 32.498.377,58 5.611.686,64 100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00
(-)TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 12.852.440,00 2.660.792,17 100,00
(-)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 19.645.937,58 2.950.894,47 100,00
FONTE:
¹ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
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