Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO               
                                  Relatório Resumido da Execução Orçamentária
                                  Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
                                  Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social                                                              
                                  Janeiro a Dezembro 2003/Bimestre Novembro-Dezembro                                                    
                                                                                                                                        
    ADCT, Art.77 - Anexo XVI                                                                                                          R$
                  RECEITAS                                                                   PREVISÃO  ------ RECEITAS REALIZADAS ------
                                                                                            ATUALIZADA      Nov a Dez 2003           %  
                                                                                                (a)                (b)             (b/a)
    RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)                  130.574.460,00       22.466.527,35         17,21
     Impostos                                                                            23.772.080,00        3.671.768,46         15,45
     Receitas de Transferências Constitucionais e Legais                                106.802.380,00       18.794.758,89         17,60
      Da União                                                                           66.529.190,00       10.352.621,64         15,56
      Do Estado                                                                          40.273.190,00        8.442.137,25         20,96
    TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)                         12.852.440,00        2.660.792,17         20,70
     Da União para o Município                                                           12.852.440,00        2.660.792,17         20,70
     Do Estado para o Município                                                                   0,00                0,00          0,00
     Demais Municípios para o Município                                                           0,00                0,00          0,00
    RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)                                     0,00                0,00          0,00
    OUTRAS RECEITAS                                                                           1.200,00           17.631,60       1469,30
    (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF                                                             15.388.690,00        2.640.370,10         17,16
    
    TOTAL                                                                               128.039.410,00       22.504.581,02         17,58
    
     DESPESAS COM SAÚDE                                                                      DOTAÇÃO   ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
     (Por Grupo de Natureza da Despesa)                                                     ATUALIZADA      Nov a Dez 2003           %  
                                                                                                (c)                (d)             (d/c)
    DESPESAS CORRENTES                                                                   31.299.320,73        5.508.299,64         17,60
     PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                          20.635.531,04        3.048.192,38         14,77
     JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                                                   0,00                0,00          0,00
     OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                           10.663.789,69        2.460.107,26         23,07
    DESPESAS DE CAPITAL                                                                   1.199.056,85          103.387,00          8,62
     INVESTIMENTOS                                                                        1.199.056,85          103.387,00          8,62
     INVERSÕES FINANCEIRAS                                                                        0,00                0,00          0,00
     AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                                                                        0,00                0,00          0,00
                                                                                                                                        
    TOTAL (IV)                                                                           32.498.377,58        5.611.686,64         17,27
    
     DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE                                                                       ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
                                                                                                            Nov a Dez 2003           %  
                                                                                                                   (e)    (e/desp.saúde)
    DESPESAS COM SAÚDE                                                                                        5.611.686,64        100,00
    (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS                                                                           0,00          0,00
    (-)TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS                                                                      2.660.792,17         47,42
    (-)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE                                                            0,00          0,00
    
    TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)                                                                 2.950.894,47         52,58
    
    PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS                                                
    CONSTITUICIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 13% (V / I)                                                                 13,13
    
    EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE / RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS                                            
                  Ano                      2000                2001                2002                2003                2004         
    % Aplicado                             0,00                0,00               11,12               13,13                0,00         
    % Mínimo a Aplicar                     7,00                9,00               11,00               13,00               15,00         
    
    
     DESPESAS COM SAÚDE                                                                      DOTAÇÃO   ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
     (Por Subfunção)                                                                        ATUALIZADA      Nov a Dez 2003           %  

Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde (e) (e/Total e) Administração Geral 21.301.258,39 2.989.658,30 53,28 Tecnologia da Informação 125.000,00 3.000,00 0,05 Formação de Recursos Humanos 90.000,00 7.253,22 0,13 Assistência Comunitária 449.731,74 89.627,77 1,60 Previdência Básica 300,00 0,00 0,00 Atenção Básica 1.092.755,64 106.692,07 1,90 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.773.748,60 761.845,45 13,58 Suporte Profilático e Terapêutico 2.240.094,00 511.319,22 9,11 Vigilância Sanitária 111.421,00 18.565,00 0,33 Vigilância Epidemiológica 2.101.978,00 375.484,41 6,69 Alimentação e Nutrição 393.160,00 0,00 0,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.703.550,00 739.125,00 13,17 Saneamento Básico Urbano 62.553,66 4.966,71 0,09 Outros Encargos Especiais 52.826,55 4.149,49 0,07 TOTAL 32.498.377,58 5.611.686,64 100,00 (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 (-)TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 12.852.440,00 2.660.792,17 100,00 (-)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 19.645.937,58 2.950.894,47 100,00 FONTE: Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.