Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2002/Bimestre Setembro-Outubro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
PREVISÃO PREVISÃO ------------ RECEITAS REALIZADAS -----------
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA no Bimestre Jan a Out 2002 %
(a) (b) (b/a)
RECEITA LÍQUIDA RESULT.DE IMPOSTOS(CF.art.212) (I) 110.289.500,00 110.289.500,00 21.364.363,38 96.780.971,25 87,75
Impostos 23.556.000,00 23.556.000,00 3.474.411,86 17.772.251,95 75,45
Receitas de Transferências 83.310.000,00 83.310.000,00 16.778.104,46 74.668.387,28 89,63
Deduções da Receita p/Formação do FUNDEF(II) 12.496.000,00 12.496.000,00 2.530.376,59 11.249.371,81 90,02
Outras Receitas de Transferências 3.423.500,00 3.423.500,00 1.111.847,06 4.340.332,02 126,78
(-)Transferências Constitucionais e Legais
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEF (III) 13.596.000,00 13.596.000,00 2.587.538,27 11.281.711,05 82,98
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (IV) 123.885.500,00 123.885.500,00 23.951.901,65 108.062.682,30 87,23
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
ENSINO POR VINCULAÇÃO INICIAL ATUALIZADA no Bimestre Jan a Out 2002 %
(c) (d) (d/c)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (V) 15.278.759,00 15.475.525,82 2.576.160,01 10.367.818,20 66,99
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VI) 13.324.080,00 13.737.768,44 2.280.638,93 10.423.850,81 75,88
Remuneração dos Profissionais do Magistério 8.058.150,00 8.977.681,00 1.514.338,00 7.598.882,40 84,64
Outras Despesas no Ensino Fundamental 5.265.930,00 4.760.087,44 766.300,93 2.824.968,41 59,35
VINCULADAS À CONTRIB. SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (VII) 28.602.839,00 29.213.294,26 4.856.798,94 20.791.669,01 71,17
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (VIII)=(II-III) (32.339,24)
TOTAL CONSIDERADO P/FINS LIMITE CONSTITUCIONAL(IX)=(V+VI+VIII) 20.791.669,01
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES %
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (IX/I) 21,48
DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM
RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES(VII/IV) 19,24
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ------------ DESPESAS LIQUIDADAS -----------
ENSINO POR SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA no Bimestre Jan a Out 2002 %
(e) (f) (f/e)
Administração Geral 13.553.291,00 13.864.887,92 2.415.642,46 9.869.143,57 71,18
Ensino Fundamental 14.810.052,00 15.231.927,44 2.431.780,48 10.849.437,34 71,23
Educação Infantil 171.622,00 86.312,50 0,00 46.189,50 53,51
Educação Especial 67.874,00 30.166,40 9.376,00 26.898,60 89,17
TOTAL DAS DESPESAS 28.602.839,00 29.213.294,26 4.856.798,94 20.791.669,01 71,17
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