Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2002/Bimestre Novembro-Dezembro
ADCT, Art.77 - Anexo XVI R$
RECEITAS PREVISÃO ------ RECEITAS REALIZADAS ------
ATUALIZADA Nov a Dez 2002 %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 114.127.500,00 21.876.634,72 19,17
Impostos 23.556.000,00 3.415.861,53 14,50
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 90.571.500,00 18.460.773,19 20,38
Da União 50.709.500,00 10.015.285,41 19,75
Do Estado 39.862.000,00 8.445.487,78 21,19
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 11.175.000,00 3.218.516,08 28,80
Da União para o Município 11.175.000,00 3.218.516,08 28,80
Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF 12.496.000,00 2.630.554,37 21,05
TOTAL 112.806.500,00 22.464.596,43 19,91
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
(Por Grupo de Natureza da Despesa) ATUALIZADA Nov a Dez 2002 %
(c) (d) (d/c)
DESPESAS CORRENTES 29.172.123,88 9.070.481,64 31,09
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.379.620,65 7.922.694,11 43,11
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.792.503,23 1.147.787,53 10,64
DESPESAS DE CAPITAL 5.955.147,19 255.491,75 4,29
INVESTIMENTOS 5.955.147,19 255.491,75 4,29
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) 35.127.271,07 9.325.973,39 26,55
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
Nov a Dez 2002 %
(e) (e/desp.saúde)
DESPESAS COM SAÚDE 9.325.973,39 100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00
(-)TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 3.218.516,08 34,51
(-)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) 6.107.457,31 65,49
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUICIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 11%¹ (V / I) 27,92
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE / RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
Ano 2000 2001 2002 2003 2004
% Aplicado 0,00 0,00 27,92 0,00 0,00
% Mínimo a Aplicar 7,00 9,00 11,00 13,00 15,00
Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2002/Bimestre Novembro-Dezembro
ADCT, Art.77 - Anexo XVI R$
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
(Por Subfunção) ATUALIZADA Nov a Dez 2002 %
(e) (e/Total e)
Administração Geral 20.706.684,73 8.066.715,06 86,50
Tecnologia da Informatização 0,00 0,00 0,00
Formação de Recursos Humanos 399.428,15 72.494,45 0,78
Assistência Comunitária 473.645,97 38.636,42 0,41
Previdência Básica 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 694.048,20 1.276,40 0,01
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.328.931,72 447.192,17 4,80
Suporte Profilático e Terapêutico 1.558.894,66 235.638,90 2,53
Vigilância Epidemiológica 1.316.612,16 121.175,18 1,30
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.301.087,91 337.567,50 3,62
Saneamento Básico Urbano 1.344.933,62 5.276,47 0,06
Outros Encargos Especiais 3.003,95 0,84 0,00
TOTAL 35.127.271,07 9.325.973,39 100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00
(-)TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 11.175.000,00 3.218.516,08 100,00
(-)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 11.175.000,00 3.218.516,08 100,00
¹ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
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