Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO                                                
                                  Relatório Resumido da Execução Orçamentária                                             
                                  Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde                  
                                  Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social                                                              
                                  Janeiro a Dezembro 2002/Bimestre Novembro-Dezembro                                                    
                                                                                                                                        
    ADCT, Art.77 - Anexo XVI                                                                                                          R$
                  RECEITAS                                                                   PREVISÃO  ------ RECEITAS REALIZADAS ------
                                                                                            ATUALIZADA      Nov a Dez 2002           %  
                                                                                                (a)                (b)             (b/a)
    RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)                  114.127.500,00       21.876.634,72         19,17
     Impostos                                                                            23.556.000,00        3.415.861,53         14,50
     Receitas de Transferências Constitucionais e Legais                                 90.571.500,00       18.460.773,19         20,38
      Da União                                                                           50.709.500,00       10.015.285,41         19,75
      Do Estado                                                                          39.862.000,00        8.445.487,78         21,19
    TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)                         11.175.000,00        3.218.516,08         28,80
     Da União para o Município                                                           11.175.000,00        3.218.516,08         28,80
     Do Estado para o Município                                                                   0,00                0,00          0,00
     Demais Municípios para o Município                                                           0,00                0,00          0,00
    RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)                                     0,00                0,00          0,00
    OUTRAS RECEITAS                                                                               0,00                0,00          0,00
    (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF                                                             12.496.000,00        2.630.554,37         21,05
    
    TOTAL                                                                               112.806.500,00       22.464.596,43         19,91
    
     DESPESAS COM SAÚDE                                                                      DOTAÇÃO   ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
     (Por Grupo de Natureza da Despesa)                                                     ATUALIZADA      Nov a Dez 2002           %  
                                                                                                (c)                (d)             (d/c)
    DESPESAS CORRENTES                                                                   29.172.123,88        9.070.481,64         31,09
     PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                          18.379.620,65        7.922.694,11         43,11
     JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                                                   0,00                0,00          0,00
     OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                           10.792.503,23        1.147.787,53         10,64
    DESPESAS DE CAPITAL                                                                   5.955.147,19          255.491,75          4,29
     INVESTIMENTOS                                                                        5.955.147,19          255.491,75          4,29
     INVERSÕES FINANCEIRAS                                                                        0,00                0,00          0,00
     AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                                                                        0,00                0,00          0,00
                                                                                                                                        
    TOTAL (IV)                                                                           35.127.271,07        9.325.973,39         26,55
    
     DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE                                                                       ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------
                                                                                                            Nov a Dez 2002           %  
                                                                                                                   (e)    (e/desp.saúde)
    DESPESAS COM SAÚDE                                                                                        9.325.973,39        100,00
    (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS                                                                           0,00          0,00
    (-)TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS                                                                      3.218.516,08         34,51
    (-)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE                                                            0,00          0,00
    
    TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)                                                                 6.107.457,31         65,49
    
    PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS                                                
    CONSTITUICIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 11% (V / I)                                                                 27,92
    
    EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE / RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS                                            
                  Ano                      2000                2001                2002                2003                2004         
    % Aplicado                             0,00                0,00               27,92                0,00                0,00         
    % Mínimo a Aplicar                     7,00                9,00               11,00               13,00               15,00         
    
    

Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2002/Bimestre Novembro-Dezembro ADCT, Art.77 - Anexo XVI R$ DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ------ DESPESAS LIQUIDADAS ------ (Por Subfunção) ATUALIZADA Nov a Dez 2002 % (e) (e/Total e) Administração Geral 20.706.684,73 8.066.715,06 86,50 Tecnologia da Informatização 0,00 0,00 0,00 Formação de Recursos Humanos 399.428,15 72.494,45 0,78 Assistência Comunitária 473.645,97 38.636,42 0,41 Previdência Básica 0,00 0,00 0,00 Atenção Básica 694.048,20 1.276,40 0,01 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.328.931,72 447.192,17 4,80 Suporte Profilático e Terapêutico 1.558.894,66 235.638,90 2,53 Vigilância Epidemiológica 1.316.612,16 121.175,18 1,30 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.301.087,91 337.567,50 3,62 Saneamento Básico Urbano 1.344.933,62 5.276,47 0,06 Outros Encargos Especiais 3.003,95 0,84 0,00 TOTAL 35.127.271,07 9.325.973,39 100,00 (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 (-)TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 11.175.000,00 3.218.516,08 100,00 (-)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 11.175.000,00 3.218.516,08 100,00 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.