Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril de 2014
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')			R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO		VALOR REALIZADO
		No	Até o
		Quadrimestre	Quadrimestre de
		de Referência	Referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)		-	-
Mobiliária		-	-
Interna		-	-
Externa		0,00	0,00
Contratual		-	-
Interna		-	-
Abertura de Crédito		-	-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro		-	-
Derivadas de PPP		-	-
Demais Aquisições Financiadas		-	-
Antecipação de Receita		-	-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços		-	-
Demais Antecipações de Receita		-	-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas		-	-
Outras Operações de Crédito		-	-
Externa		0,00	0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)		-	-
Parcelamentos de Dívidas		-	-
De Tributos		-	-
De Contribuições Sociais		-	-
Previdenciárias		-	-
Demais Contribuições Sociais		-	-
Do FGTS		-	-
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial		-	-
Programa de Iluminação Pública - RELUZ		-	-
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN		-	-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES		VALOR	%SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL		894.056.262,06	-
OPERAÇÕES VEDADAS (III)		-	-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)		-	-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS		143.049.001,93	16%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%		128.744.101,74	14,4%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA		-	-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA		62.583.938,34	7%
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)		-	-
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 19/Set/2014, 13h e 20m.
Nota: Alterado o valor da Receita Corrente Liquida tendo em vista o atendimento ao Parecer TCER nº 56/2002
Conferido por :
Bruna Cabral Barros
Assistente Administrativo