Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril de 2014
RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)					R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS		SALDO DO	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
		EXERCÍCIO	Até o 1º	Até o 2º	Até o 3º
		ANTERIOR	Quadrimestre	Quadrimestre	Quadrimestre
EXTERNAS(I)
	Aval ou fiança em operações de crédito
	Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(II)
	Aval ou fiança em operações de crédito
	Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)		860.688.820,14	894.056.262,06	-	-
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO		189.351.540,43	196.692.377,65	-	-
SENADO FEDERAL 22%
LIMITE DE ALERTA		170.416.386,39	177.023.139,89	-	-
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS		SALDO DO	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
		EXERCÍCIO	Até o 1º	Até o 2º	Até o 3º
		ANTERIOR	Quadrimestre	Quadrimestre	Quadrimestre
EXTERNAS(V)
	Aval ou fiança em operações de crédito
	Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(VI)
	Aval ou fiança em operações de crédito
	Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 19/Set/2014, 13h e 17m.
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
Nota: Alterado o valor da Receita Corrente Liquida tendo em vista o atendimento ao Parecer TCER nº 56/2002
Conferido por :
Bruna Cabral Barros
Assistente Administrativo