Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril de 2014








RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")


R$ 1,00








DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 273.258.610,32 265.524.237,84 - -
Dívida Mobiliária - - - -
Dívida Contratual 161.963.780,70 154.229.408,22 - -
Interna 161.963.780,70 154.229.408,22 - -
Externa - - - -
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e - - - -
não Pagos 111.294.829,62 111.294.829,62 - -
Demais Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (II)¹ 311.447.731,79 335.395.263,99 - -
Disponibilidade de Caixa Bruta 320.055.105,12 347.421.147,92 - -
Demais Haveres Financeiros - - - -
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 8.607.373,33 12.025.883,93 - -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -38.189.121,47 -69.871.026,15 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 860.688.820,14 894.056.262,06 - -
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 31,75 29,70 - -
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) -4,44 -7,81 - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <108,00%>








DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL



DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII) 161.963.780,70 154.229.408,22 - -
DÍVIDA DE PPP(V) - - - -
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI) 39.320.135,56 35.896.059,56 - -
De Tributos - - - -
De Contribuições Sociais - - - -
Previdenciárias - - - -
Demais Contribuições Sociais - - - -
Do FTGS - - - -
Com Instituição Não Financeira 39.320.135,56 35.896.059,56 - -
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII) 729.544,50 729.544,50 - -
Interna 729.544,50 729.544,50 - -
Externa - - - -
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII) 121.914.100,64 117.603.804,16 - -








OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 138.039.297,87 138.039.297,87 - -
INSUFICIENCIA FINANCEIRA - - - -
DEPÓSITOS - - - -
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -








REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 254.032.821,35 254.032.821,35 - -
Passivo Atuarial 254.032.821,35 254.032.821,35 - -
Demais Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (X)¹ 269.110.458,78 291.541.324,64 - -
Disponibilidade de Caixa Bruta 214.514,05 92.505,60 - -
Investimentos 268.911.991,38 291.451.907,84 - -
Demais Haveres Financeiros - - - -
(-) Restos a Pagar Processados 16.046,65 3.088,80 - -
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -15.077.637,43 -37.508.503,29 - -








FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 19/Set/2014, 13h e 09m.
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,
colocar um "-" (traço) nessa linha.
Nota: Alterado o valor da Receita Corrente Liquida tendo em vista o atendimento ao Parecer TCER nº 56/2002






















































Conferido por :






Bruna Cabral Barros






Assistente Administrativo