Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO




Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo




Demonstrativo da Despesa com Pessoal




Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




Setembro/2013 a Agosto/2014




RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00




DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS




(Últimos 12 Meses)




LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO-
PROCESSADOS





(a) (b)




DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 557.632.383,13 48.350,52





Pessoal Ativo 516.902.884,21 48.350,52





Pessoal Inativo e Pensionistas 40.729.498,92 -





Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - -




DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) 105.201.655,52 -





( - ) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 5.127.262,07 -





( - ) Decorrentes de Decisão Judicial 476.474,43 -





( - ) Despesas de Exercícios Anteriores 23.704.311,01 -





( - ) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 40.373.068,12 -





( - ) IRRF Pessoal (Parecer nº 056/2002/TCE e Proc. nº 03.00128/2013 - CGM) 27.058.236,14 -





( - ) 1/3 Férias Pessoal Ativo (Parecer nº 9/2013/TCE e Proc. nº 03.00128/2013 - CGM) 8.462.303,75 -




DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) 452.430.727,61 48.350,52




DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) 452.479.078,13











APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor




RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 932.730.574,67




% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 48,51%




LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54% 503.674.510,32




LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 478.490.784,81




LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6% 453.307.059,29




FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal




Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas




inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas




estão segregadas em:




a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;




b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do




exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.














Notas Explicativas:
















1) Dedução do IRRF e Terço Constitucional de Férias








O procedimento de dedução de IRRF e Terço Constitucional de Férias foram realizados nos termos dos Pareceres nº´s 056/2002/TCE-RO e 09/2013 e Processo nº 03.00128/2013 - CGM








Assim, com base nesses dispositivos, em relação ao IRRF o valor apurado de Setembro/2013 a Agosto/2014 foi deduzido da receita e da despesa








e o Terço Constitucional do mesmo período foi deduzido da despesa. Conforme abaixo:


















a. Despesa Líquida Pessoal - Sem dedução do IRRF e Terço Constitucional 487.951.267,50 ( + )




b. Valor da Dedução do IRRF e Terço de Férias - Setembro/2013 a Agosto/2014 35.520.539,89 ( - )




c. Inscrição em Restos a Pagar 48.350,52 ( + )




Resultado 452.479.078,13















c. Receita Corrente Líquida - Sem dedução do IRRF 959.788.810,81 ( + )




d. Valor da Dedução do IRRF Pessoal Civil - Setembro/2013 a Agosto/2014 27.058.236,14 ( - )




Resultado 932.730.574,67















3) Valor sujeito a alteração pela consolidação das unidades gestoras