Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
	Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo
	Demonstrativo da Despesa com Pessoal
	Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
	Maio/2013 a Abril/2014
	RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")				R$ 1,00
	DESPESA COM PESSOAL			DESPESAS EXECUTADAS
				(Últimos 12 Meses)
				LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS
				(a)	(b)
	DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)			524.446.944,68	48.350,52						524.495.295,20
		Pessoal Ativo		486.352.094,44	48.350,52
		Pessoal Inativo e Pensionistas		38.094.850,24	-
		Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)		-	-
	DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)			96.097.672,73	-						39.536.705,12
		( - ) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária		3.365.964,28	-						1.525.588,22
		( - ) Decorrentes de Decisão Judicial		485.601,97	-						-810.563,86
		( - ) Despesas de Exercícios Anteriores		19.957.145,23	-						17.829.813,94
		( - ) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados		37.739.264,34	-						19.334.048,62
		( - ) IRRF Pessoal (Parecer nº 056/2002/TCE e Proc. nº 03.00128/2013 - CGM)		25.520.749,84	-						419.414,11
		( - ) 1/3 Férias Pessoal Ativo (Parecer nº 9/2013/TCE e Proc. nº 03.00128/2013 - CGM)		9.028.947,07	-						1.238.404,09
	DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)			428.349.271,95	48.350,52
	DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)			428.397.622,47							05/13	514.333,17
											06/13	853.070,43
	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL			Valor							07/13	557.216,77
	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)			894.056.262,06							08/13	448.158,02
	% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100			47,92%							09/12	325.543,69
	LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%			482.790.381,51							10/13	293.028,68
	LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%			458.650.862,44							11/13	721.178,36
	LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6%			434.511.343,36							12/13	3.528.051,99
	FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal										01/14	440.077,39
	Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas										02/14	376.729,23
	inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas										03/14	430.059,23
	estão segregadas em:										04/14	541.500,11
	a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
	b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do											9.028.947,07
	exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
	Notas Explicativas:
	1) Dedução do IRRF e Terço Constitucional de Férias
	O procedimento de dedução de IRRF e Terço Constitucional de Férias foram realizados nos termos dos Pareceres nº´s 056/2002/TCE-RO e 09/2013 e Processo nº 03.00128/2013 - CGM
	e Processo nº 03.00128/2013-CGM. Assim, com base nesses dispositivos, em relação ao IRRF o valor apurado de abril/2013 a março/2014 foi deduzido da receita e da despesa
	e o Terço Constitucional do mesmo período foi deduzido da despesa. Conforme abaixo:
	a. Despesa Líquida Pessoal - Sem dedução do IRRF e Terço Constitucional			462.898.968,86	( + )
	b. Valor da Dedução do IRRF e Terço de Férias - Maio/2013 a Abril/2014			34.549.696,91	( - )
	c. Inscrição em Restos a Pagar			48.350,52	( + )
	Resultado			428.397.622,47
	c. Receita Corrente Líquida - Sem dedução do IRRF			919.577.011,90	( + )
	d. Valor da Dedução do IRRF Pessoal Civil -Maio/2013 a Abril/2014			25.520.749,84	( - )
	Resultado			894.056.262,06
	3) Valor sujeito a alteração pela consolidação das unidades gestoras
Adwillime Georgeton Fernandes de Lima
Chefe da Divisão de Escrituração e Controle Contábil Patrimonial