Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO







Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo







Demonstrativo da Despesa com Pessoal







Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social







Maio/2013 a Abril/2014







RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00







DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS







(Últimos 12 Meses)







LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO-
PROCESSADOS









(a) (b)







DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 524.446.944,68 48.350,52




524.495.295,20


Pessoal Ativo 486.352.094,44 48.350,52








Pessoal Inativo e Pensionistas 38.094.850,24 -








Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - -







DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) 96.097.672,73 -




39.536.705,12


( - ) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 3.365.964,28 -




1.525.588,22


( - ) Decorrentes de Decisão Judicial 485.601,97 -




-810.563,86


( - ) Despesas de Exercícios Anteriores 19.957.145,23 -




17.829.813,94


( - ) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 37.739.264,34 -




19.334.048,62


( - ) IRRF Pessoal (Parecer nº 056/2002/TCE e Proc. nº 03.00128/2013 - CGM) 25.520.749,84 -




419.414,11


( - ) 1/3 Férias Pessoal Ativo (Parecer nº 9/2013/TCE e Proc. nº 03.00128/2013 - CGM) 9.028.947,07 -




1.238.404,09

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) 428.349.271,95 48.350,52







DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) 428.397.622,47




05/13 514.333,17








06/13 853.070,43

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor




07/13 557.216,77

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 894.056.262,06




08/13 448.158,02

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 47,92%




09/12 325.543,69

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54% 482.790.381,51




10/13 293.028,68

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 458.650.862,44




11/13 721.178,36

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6% 434.511.343,36




12/13 3.528.051,99

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal




01/14 440.077,39

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas




02/14 376.729,23

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas




03/14 430.059,23

estão segregadas em:




04/14 541.500,11

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;







b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do





9.028.947,07

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.




















Notas Explicativas:






















1) Dedução do IRRF e Terço Constitucional de Férias











O procedimento de dedução de IRRF e Terço Constitucional de Férias foram realizados nos termos dos Pareceres nº´s 056/2002/TCE-RO e 09/2013 e Processo nº 03.00128/2013 - CGM











e Processo nº 03.00128/2013-CGM. Assim, com base nesses dispositivos, em relação ao IRRF o valor apurado de abril/2013 a março/2014 foi deduzido da receita e da despesa











e o Terço Constitucional do mesmo período foi deduzido da despesa. Conforme abaixo:
























a. Despesa Líquida Pessoal - Sem dedução do IRRF e Terço Constitucional 462.898.968,86 ( + )







b. Valor da Dedução do IRRF e Terço de Férias - Maio/2013 a Abril/2014 34.549.696,91 ( - )







c. Inscrição em Restos a Pagar 48.350,52 ( + )







Resultado 428.397.622,47





















c. Receita Corrente Líquida - Sem dedução do IRRF 919.577.011,90 ( + )







d. Valor da Dedução do IRRF Pessoal Civil -Maio/2013 a Abril/2014 25.520.749,84 ( - )







Resultado 894.056.262,06





















3) Valor sujeito a alteração pela consolidação das unidades gestoras





































































































Adwillime Georgeton Fernandes de Lima











Chefe da Divisão de Escrituração e Controle Contábil Patrimonial