Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo das Operações de Crédito

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro de 2013






RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Até o
Quadrimestre Quadrimestre de
de Referência Referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) - -
Mobiliária - -
Interna - -
Externa 0,00 0,00
Contratual - -
Interna - -
Abertura de Crédito - -
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -
Derivadas de PPP - -
Demais Aquisições Financiadas - -
Antecipação de Receita - -
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -
Demais Antecipações de Receita - -
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas - -
Outras Operações de Crédito - -
Externa 0,00 0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - -
Parcelamentos de Dívidas - -
De Tributos - -
De Contribuições Sociais - -
Previdenciárias - -
Demais Contribuições Sociais - -
Do FGTS - -
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - -
Programa de Iluminação Pública - RELUZ - -
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN - -





APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR %SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 886.326.129,55 -
OPERAÇÕES VEDADAS (III) - -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) - -
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE


CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 141.812.180,73 16%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90% 127.630.962,66 14,4%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE


CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 62.042.829,07 7%
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa) - -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 31/Jan/2014, 08h e 52m.