Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2013
RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)					R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS		SALDO DO	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
		EXERCÍCIO	Até o 1º	Até o 2º	Até o 3º
		ANTERIOR	Quadrimestre	Quadrimestre	Quadrimestre
EXTERNAS(I)
	Aval ou fiança em operações de crédito
	Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(II)
	Aval ou fiança em operações de crédito
	Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)		825.431.961,80	845.686.915,32	875.762.796,35	886.326.129,55
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO		181.595.031,60	186.051.121,37	192.667.815,20	194.991.748,50
SENADO FEDERAL 22%
LIMITE DE ALERTA		163.435.528,44	167.446.009,23	173.401.033,68	175.492.573,65
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS		SALDO DO	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
		EXERCÍCIO	Até o 1º	Até o 2º	Até o 3º
		ANTERIOR	Quadrimestre	Quadrimestre	Quadrimestre
EXTERNAS(V)
	Aval ou fiança em operações de crédito
	Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(VI)
	Aval ou fiança em operações de crédito
	Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 30/Jan/2014, 12h e 55m.
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos