Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2013






RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
EXTERNAS(I)




Aval ou fiança em operações de crédito




Outras garantias nos Termos da LRF¹



INTERNAS(II)




Aval ou fiança em operações de crédito




Outras garantias nos Termos da LRF¹



TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)



RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 825.431.961,80 845.686.915,32 875.762.796,35 886.326.129,55
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL



LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO 181.595.031,60 186.051.121,37 192.667.815,20 194.991.748,50
SENADO FEDERAL 22%



LIMITE DE ALERTA 163.435.528,44 167.446.009,23 173.401.033,68 175.492.573,65
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%









CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
EXTERNAS(V)




Aval ou fiança em operações de crédito




Outras garantias nos Termos da LRF¹



INTERNAS(VI)




Aval ou fiança em operações de crédito




Outras garantias nos Termos da LRF¹



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)



FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 30/Jan/2014, 12h e 55m.
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos