Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril de 2013







RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
EXTERNAS(I)





Aval ou fiança em operações de crédito





Outras garantias nos Termos da LRF¹




INTERNAS(II)





Aval ou fiança em operações de crédito





Outras garantias nos Termos da LRF¹




TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)




RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 825.431.961,80 845.686.915,32 - -
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL




LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO 181.595.031,60 186.051.121,37 - -
SENADO FEDERAL 22%




LIMITE DE ALERTA 163.435.528,44 167.446.009,23 - -
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%











CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
EXTERNAS(V)





Aval ou fiança em operações de crédito





Outras garantias nos Termos da LRF¹




INTERNAS(VI)





Aval ou fiança em operações de crédito





Outras garantias nos Termos da LRF¹




TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)




FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 11/Dez/2013, 16h e 38m.
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos