Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Dezembro de 2013











RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")


R$ 1,00











DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 168.188.590,64 168.188.590,64 168.188.590,64 273.258.610,32

Dívida Mobiliária - - - -

Dívida Contratual 133.696.313,18 133.696.313,18 133.696.313,18 161.963.780,70

Interna 133.696.313,18 133.696.313,18 133.696.313,18 161.963.780,70

Externa - - - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e - - - -

não Pagos - - - 111.294.829,62

Demais Dívidas 34.492.277,46 34.492.277,46 34.492.277,46 -

DEDUÇÕES (II)¹ 197.945.910,68 214.322.619,23 255.148.216,63 303.903.211,67

Disponibilidade de Caixa Bruta 206.329.201,00 225.936.427,76 270.848.950,00 312.510.242,45

Demais Haveres Financeiros - - - -

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 8.383.290,32 11.613.808,53 15.700.733,37 8.607.030,78

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -29.757.320,04 -46.134.028,59 -86.959.625,99 -30.644.601,35

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 825.431.961,80 845.686.915,32 875.762.796,35 886.326.129,55

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 20,38 19,89 19,20 30,83

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) -3,61 -5,46 -9,93 -3,37

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <108,00%>











DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL





DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII) 133.696.313,18 133.696.313,18 133.696.313,18 161.963.780,70

DÍVIDA DE PPP(V) - - - -

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI) - - - 39.320.135,56

De Tributos - - - -

De Contribuições Sociais - - - -

Previdenciárias - - - -

Demais Contribuições Sociais - - - -

Do FTGS - - - -

Com Instituição Não Financeira - - - 39.320.135,56

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII) - - - 729.544,50

Interna - - - 729.544,50

Externa - - - -

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII) 133.696.313,18 133.696.313,18 133.696.313,18 121.914.100,64











OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC





PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - 138.039.297,87

INSUFICIENCIA FINANCEIRA - - - -

DEPÓSITOS - - - -

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -











REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 1.040.314.632,80 1.040.314.632,80 301.956.407,89 254.032.821,35

Passivo Atuarial 1.040.314.632,80 1.040.314.632,80 301.956.407,89 254.032.821,35

Demais Dívidas - - - -

DEDUÇÕES (X)¹ 265.953.603,69 276.400.245,09 291.782.876,60 307.708.371,81

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.623.834,11 2.339.847,84 5.758.608,67 210.044,66

Investimentos 264.359.324,64 274.516.612,88 286.405.042,19 307.514.373,80

Demais Haveres Financeiros - - - -

(-) Restos a Pagar Processados 29.555,06 456.215,63 380.774,26 16.046,65

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - -

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 774.361.029,11 763.914.387,71 10.173.531,29 -53.675.550,46











FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 31/Jan/2014, 14h e 16m.

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

colocar um "-" (traço) nessa linha.