Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto de 2013









RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")


R$ 1,00









DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 168.188.590,64 168.188.590,64 168.188.590,64 -
Dívida Mobiliária - - - -
Dívida Contratual 133.696.313,18 133.696.313,18 133.696.313,18 -
Interna 133.696.313,18 133.696.313,18 133.696.313,18 -
Externa - - - -
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e - - - -
não Pagos - - - -
Demais Dívidas 34.492.277,46 34.492.277,46 34.492.277,46 -
DEDUÇÕES (II)¹ 197.945.910,68 214.322.619,23 255.148.216,63 -
Disponibilidade de Caixa Bruta 206.329.201,00 225.936.427,76 270.848.950,00 -
Demais Haveres Financeiros - - - -
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 8.383.290,32 11.613.808,53 15.700.733,37 -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -29.757.320,04 -46.134.028,59 -86.959.625,99 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 825.431.961,80 845.686.915,32 875.762.796,35 -
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 20,38 19,89 19,20 -
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) -3,61 -5,46 -9,93 -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <108,00%>









DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL




DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII) 133.696.313,18 133.696.313,18 133.696.313,18 -
DÍVIDA DE PPP(V) - - - -
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI) - - - -
De Tributos - - - -
De Contribuições Sociais - - - -
Previdenciárias - - - -
Demais Contribuições Sociais - - - -
Do FTGS - - - -
Com Instituição Não Financeira - - - -
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII) - - - -
Interna - - - -
Externa - - - -
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII) 133.696.313,18 133.696.313,18 133.696.313,18 -









OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC




PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -
INSUFICIENCIA FINANCEIRA - - - -
DEPÓSITOS - - - -
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -









REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 1.040.314.632,80 1.040.314.632,80 301.956.407,89 -
Passivo Atuarial 1.040.314.632,80 1.040.314.632,80 301.956.407,89 -
Demais Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (X)¹ 265.953.603,69 276.400.245,09 291.782.876,60 -
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.623.834,11 2.339.847,84 5.758.608,67 -
Investimentos 264.359.324,64 274.516.612,88 286.405.042,19 -
Demais Haveres Financeiros - - - -
(-) Restos a Pagar Processados 29.555,06 456.215,63 380.774,26 -
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 774.361.029,11 763.914.387,71 10.173.531,29 -









FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 11/Dez/2013, 16h e 51m.
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,
colocar um "-" (traço) nessa linha.