Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO | |||||||
Relatório de Gestão Fiscal | |||||||
Demonstrativo das Operações de Crédito | |||||||
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |||||||
Janeiro a Dezembro de 2012 | |||||||
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') | R$ 1,00 | ||||||
OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO | ||||||
No | Até o | ||||||
Quadrimestre | Quadrimestre de | ||||||
de Referência | Referência (a) | ||||||
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) | - | - | |||||
Mobiliária | - | - | |||||
Interna | - | - | |||||
Externa | 0,00 | 0,00 | |||||
Contratual | - | - | |||||
Interna | - | - | |||||
Abertura de Crédito | - | - | |||||
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | - | - | |||||
Derivadas de PPP | - | - | |||||
Demais Aquisições Financiadas | - | - | |||||
Antecipação de Receita | - | - | |||||
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços | - | - | |||||
Demais Antecipações de Receita | - | - | |||||
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas | - | - | |||||
Outras Operações de Crédito | - | - | |||||
Externa | 0,00 | 0,00 | |||||
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) | - | - | |||||
Parcelamentos de Dívidas | - | - | |||||
De Tributos | - | - | |||||
De Contribuições Sociais | - | - | |||||
Previdenciárias | - | - | |||||
Demais Contribuições Sociais | - | - | |||||
Do FGTS | - | - | |||||
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial | - | - | |||||
Programa de Iluminação Pública - RELUZ | - | - | |||||
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN | - | - | |||||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | %SOBRE A RCL | |||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 825.431.961,80 | - | |||||
OPERAÇÕES VEDADAS (III) | - | - | |||||
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) | - | - | |||||
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE | |||||||
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 132.069.113,89 | 16% | |||||
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | - | - | |||||
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE | |||||||
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 57.780.237,33 | 7% | |||||
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa) | - | - | |||||
ELÍZIA ROSAS DE LUNA | |||||||
Contadora | |||||||
MARCELO HAGGE SIQUEIRA | |||||||
Secretário Municipal de Fazenda | |||||||
MAURO NAZIF RASUL | |||||||
Prefeito Municipal | |||||||