Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril de 2012
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Até o
Quadrimestre Quadrimestre de
de Referência Referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)   -      -   
Mobiliária   -      -   
      Interna   -      -   
      Externa 0,00  0,00 
Contratual   -      -   
      Interna   -      -   
         Abertura de Crédito   -      -   
         Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro   -      -   
            Derivadas de PPP   -      -   
            Demais Aquisições Financiadas   -      -   
         Antecipação de Receita   -      -   
            Pela Venda a Termo de Bens e Serviços   -      -   
            Demais Antecipações de Receita   -      -   
         Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas   -      -   
         Outras Operações de Crédito   -      -   
      Externa 0,00  0,00 
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)   -      -   
Parcelamentos de Dívidas   -      -   
      De Tributos   -      -   
      De Contribuições Sociais   -      -   
         Previdenciárias   -      -   
         Demais Contribuições Sociais   -      -   
      Do FGTS   -      -   
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial   -      -   
Programa de Iluminação Pública - RELUZ   -      -   
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN   -      -   
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR %SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL   791.245.478,18 -
OPERAÇÕES VEDADAS (III)  -  -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)  -  -
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE    
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS    126.599.276,51 16%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE    
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA    55.387.183,47 7%
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)  -   - 
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 11h e 10m.