Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto de 2012
RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)   126.821.166,57   124.546.180,08   121.963.464,35   -   
    Dívida Mobiliária   -      -      -      -   
    Dívida Contratual   76.450.928,74   75.944.562,89   75.309.516,58   -   
        Interna   76.450.928,74   75.944.562,89   75.309.516,58   -   
        Externa   -      -      -      -   
    Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e    -      -      -      -   
    não Pagos   -      -      -      -   
    Demais Dívidas   50.370.237,83   48.601.617,19   46.653.947,77   -   
DEDUÇÕES (II)¹   213.064.455,23   236.773.183,31   174.749.683,19   -   
    Disponibilidade de Caixa Bruta   220.822.452,60   247.861.839,42   186.577.399,13   -   
    Demais Haveres Financeiros   -      -      -      -   
    (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)   7.757.997,37   11.088.656,11   11.827.715,94   -   
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)   -86.243.288,66   -112.227.003,23   -52.786.218,84   -   
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL   764.871.339,21   791.245.478,18   789.917.039,31   -   
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)   16,58   15,74   15,44   -   
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)   -11,28   -14,18   -6,68   -   
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>
               
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL        
DÍVIDA DE PPP   -      -      -      -   
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS   163.920,18   98.352,26   32.784,34   -   
    De Tributos   -      -      -      -   
    De Contribuições Sociais   163.920,18   98.352,26   32.784,34   -   
        Previdenciárias   163.920,18   98.352,26   32.784,34   -   
        Demais Contribuições Sociais   -      -      -      -   
    Do FTGS   -      -      -      -   
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS   76.287.008,56   75.846.210,63   75.276.732,24   -   
               
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC        
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000   -      -      -      -   
INSUFICIENCIA FINANCEIRA   -      -      -      -   
DEPÓSITOS   -      -      -      -   
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   170.034.483,33   125.055.244,55   91.756.797,64   -   
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO   -      -      -      -   
               
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)   626.607.419,81   626.607.419,81   -      -   
    Passivo Atuarial   626.607.419,81   626.607.419,81   -      -   
    Demais Dívidas   -      -      -      -   
DEDUÇÕES (V)¹   95.308,52   1.141.745,14   1.164.201,23   -   
    Disponibilidade de Caixa Bruta   -185.696.980,32   -211.258.753,00   -231.662.443,80   -   
    Investimentos   185.816.220,47   212.401.778,24   232.830.789,70   -   
    Demais Haveres Financeiros   -      -      -      -   
    (-) Restos a Pagar Processados   23.931,63   1.280,10   4.144,67   -   
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC   -      -      -      -   
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)   626.512.111,29   625.465.674,67   -1.164.201,23   -   
               
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 19/Set/2012, 16h e 53m.
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que 
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, 
colocar um "-" (traço) nessa linha.
_____________________________                                   ROBERTO EDUARDO SOBRINHO ___________________________              ANA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA ________________________                ELÍZIA ROSAS DE LUNA
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Fazenda Contadora