Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Poder Executivo

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro/2012 a Dezembro/2012

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO-

PROCESSADOS

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

  427.370.007,96

  225.771,97

Pessoal Ativo

  427.063.217,58

  225.771,97

Pessoal Inativo e Pensionistas

  306.790,38

  -    

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

  -    

  -    

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)

  9.015.368,05

  -    

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

  4.819.789,74

  -    

Decorrentes de Decisão Judicial

  1.195.930,67

  -    

Despesas de Exercícios Anteriores

  2.999.647,64

  -    

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

  -    

  -    

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

  418.354.639,91

  225.771,97

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

  418.580.411,88

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)

  825.431.961,80

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100

  50,71

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%

  445.733.259,37

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

  423.446.596,40

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:

    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

       exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

ELÍZIA ROSAS DE LUNA

Contadora

MARCELO HAGGE SIQUEIRA

Secretário Municipal de Fazenda

MAURO NAZIF RASUL

Prefeito Municipal