| Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO | ||||||
| Poder Executivo | ||||||
| Relatório de Gestão Fiscal | ||||||
| Demonstrativo da Despesa com Pessoal | ||||||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||||||
| Setembro/2011 a Agosto/2012 | ||||||
| RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |||||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | |||||
| (Últimos 12 Meses) | ||||||
| LIQUIDADAS | INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS |
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| (a) | (b) | |||||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 406.871.047,11 | 216.587,79 | ||||
| Pessoal Ativo | 406.554.115,52 | 216.587,79 | ||||
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 316.931,59 | - | ||||
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | ||||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) | 16.806.159,13 | - | ||||
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 5.398.497,07 | - | ||||
| Decorrentes de Decisão Judicial | 2.763.562,58 | - | ||||
| Despesas de Exercícios Anteriores | 8.532.643,03 | - | ||||
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 111.456,45 | - | ||||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) | 390.064.887,98 | 216.587,79 | ||||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) | 390.281.475,77 | |||||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | Valor | |||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) | 789.917.039,31 | |||||
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 | 49,41 | |||||
| LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54% | 426.555.201,23 | |||||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% | 405.227.441,17 | |||||
| FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 19/Set/2012, 16h e 51m. | ||||||
| Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas | ||||||
| inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas | ||||||
| estão segregadas em: | ||||||
| a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; | ||||||
| b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do | ||||||
| exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. | ||||||
| _____________________________ ROBERTO EDUARDO SOBRINHO | ______________________________ ANA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA | ________________________ ELÍZIA ROSAS DE LUNA | ||||
| Prefeito Municipal | Secretária Municipal de Fazenda | Contadora | ||||