Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2010 a Dezembro/2010
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")				R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL			DESPESAS EXECUTADAS
			(Últimos 12 Meses)
			LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			(a)	(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)			291.447.166,35	109.599,03
	Pessoal Ativo		291.178.772,87	109.599,03
	Pessoal Inativo e Pensionistas		268.393,48	-
	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)		-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)			10.823.672,05	-
	Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária		2.379.428,33	-
	Decorrentes de Decisão Judicial		2.317.152,73	-
	Despesas de Exercícios Anteriores		6.127.090,99	-
	Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados		-	-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)			280.623.494,30	109.599,03
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)			280.733.093,33
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL			Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)			624.080.349,81
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100			44,98
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%			337.003.388,90
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%			320.153.219,45
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.