Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2009 a Agosto/2010
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")				R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL			DESPESAS EXECUTADAS
			(Últimos 12 Meses)
			LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)			270.150.299,27	460.589,74
	Pessoal Ativo		269.888.812,79	460.589,74
	Pessoal Inativo e Pensionistas		261.486,48	-
	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)		-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)			8.550.100,07	-
	Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária		2.203.498,63	-
	Decorrentes de Decisão Judicial		620.000,00	-
	Despesas de Exercícios Anteriores		5.726.601,44	-
	Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados		-	-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)			261.600.199,20	460.589,74
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)			262.060.788,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL			Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)			562.923.159,23
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100			46,55
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%			303.978.505,98
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%			288.779.580,69
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.