Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2009
LRF, Art.55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ 1,00
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)   27.920.026,59   27.920.026,59   28.436.512,08   91.133.128,80
Dívida Mobiliária   -      -      -      36.914.407,71
Dívida Contratual   22.095.024,58   22.095.024,58   18.438.686,76   44.834.891,92
Dívida Contratual de PPP   -      -      -      -   
Demais Dívidas Contratuais   22.095.024,58   22.095.024,58   18.438.686,76   44.834.891,92
Precatórios posteriores a 05/05/2000(inclusive)   -      -      -      -   
Operações de Crédito inferiores a 12 meses   -      -      -      -   
Parcelamentos de Dívidas   1.788.413,56   1.788.413,56   1.023.576,84   614.636,90
De Tributos   1.039.538,34   1.039.538,34   193.007,29   4.000,23
De Contribuições Sociais   748.875,22   748.875,22   830.569,55   610.636,67
Previdenciárias   748.875,22   748.875,22   830.569,55   610.636,67
Demais Contribuições Sociais   -      -      -      -   
Do FGTS   -      -      -      -   
Outras Dívidas   4.036.588,45   4.036.588,45   8.974.248,48   8.769.192,27
DEDUÇÕES(II)¹   81.083.954,38   94.504.997,84   87.645.930,49   115.769.715,98
Ativo Disponível   91.058.429,98   117.299.242,19   105.889.307,89   130.007.148,23
Haveres Financeiros   -      -      -      -   
(-)Restos a Pagar Processados   9.974.475,60   22.794.244,35   18.243.377,40   14.237.432,25
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC   -      -      -      -   
Precatórios anteriores a 5.5.2000   -      -      -      -   
Insuficiência Financeira        
Outras Obrigações   -      -      -      -   
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)=(I-II)   -53.163.927,79   -66.584.971,25   -59.209.418,41   -24.636.587,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL   383.918.671,62   416.163.076,83   441.702.617,16   483.248.515,03
% da DC sobre a RCL   7,27   6,71   6,44   18,86
% da DCL sobre a RCL   -13,85   -16,00   -13,40   -5,10
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO        
SENADO FEDERAL - 120,00%   460.702.405,94   499.395.692,20   530.043.140,59   579.898.218,04
REGIME PREVIDENCIÁRIO  
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)   381.060.487,91   381.060.487,91   381.060.487,91   452.305.947,67
Passivo Atuarial   381.060.487,91   381.060.487,91   381.060.487,91   452.305.947,67
Demais Dívidas   -      -      -      -   
DEDUÇÕES(V)¹   82.108.625,23   86.668.540,56   92.859.869,85   101.833.278,40
Ativo Disponível   789.905,23   218.622,42   483.745,26   2.674.064,48
Investimentos   81.340.219,25   86.450.224,32   92.376.743,62   99.179.831,92
Haveres Financeiros   -      -      -      -   
(-)Restos a Pagar Processados   21.499,25   306,18   619,03   20.618,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC   -      -      -      -   
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA         
PREVIDENCIÁRIA (VI)=(IV-V)   298.951.862,68   294.391.947,35   288.200.618,06   350.472.669,27
FONTE:
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que 
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, 
colocar um "-" (traço) nessa linha.
Caixa de texto: ELIZIA ROSAS DE LUNA
Contadora Caixa de texto: CRICÉLIA FRÓES SIMÕES
Controladora Geral do Município Caixa de texto: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito Municipal