Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Maio/2008 a Abril/2009
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
  (a)  
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)   200.396.467,83   94.038,01
Pessoal Ativo   200.190.337,98   94.038,01
Pessoal Inativo e Pensionistas   206.129,85   -   
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)   -      -   
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)   4.533.884,78   -   
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária   1.546.481,96   -   
Decorrentes de Decisão Judicial   299.122,48   -   
Despesas de Exercícios Anteriores   2.688.280,34   -   
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados   -      -   
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)   195.862.583,05   94.038,01
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)   195.956.621,06
   
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)   416.163.076,83
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100   47,09
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%   224.728.061,49
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%   213.491.658,41
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
       exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Caixa de texto: ELIZIA ROSAS DE LUNA
Contadora Caixa de texto: CRICÉLIA FRÓES SIMÕES
Controladora Geral do Município Caixa de texto: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito Municipal