Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2008
LRF, Art.55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2008
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)   32.614.540,55   32.614.540,55   32.614.540,55   27.920.026,59
Dívida Mobiliária   -      -      -      -   
Dívida Contratual   24.994.459,17   24.994.459,17   24.994.459,17   22.095.024,58
Dívida Contratual de PPP   -      -      -      -   
Demais Dívidas Contratuais   24.994.459,17   24.994.459,17   24.994.459,17   22.095.024,58
Precatórios posteriores a 05/05/2000(inclusive)   -      -      -      -   
Operações de Crédito inferiores a 12 meses   -      -      -      -   
Parcelamentos de Dívidas   3.583.492,93   3.583.492,93   3.583.492,93   1.788.413,56
De Tributos   -      -      -      -   
De Contribuições Sociais   3.583.492,93   3.583.492,93   3.583.492,93   1.788.413,56
Previdenciárias   1.409.912,23   1.409.912,23   1.409.912,23   748.875,22
Demais Contribuições Sociais   2.173.580,70   2.173.580,70   2.173.580,70   1.039.538,34
Do FGTS   -      -      -      -   
Outras Dívidas   4.036.588,45   4.036.588,45   4.036.588,45   4.036.588,45
DEDUÇÕES(II)¹   39.327.629,49   42.827.024,16   67.830.602,78   81.083.954,38
Ativo Disponível   47.436.417,60   54.579.616,70   82.225.077,11   91.058.429,98
Haveres Financeiros   -      -      -      -   
(-)Restos a Pagar Processados   8.108.788,11   11.752.592,54   14.394.474,33   9.974.475,60
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC   -      -      -      -   
Precatórios anteriores a 5.5.2000   -      -      -      -   
Insuficiência Financeira        
Outras Obrigações   -      -      -      -   
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)=(I-II)   -6.713.088,94   -10.212.483,61   -35.216.062,23   -53.163.927,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL   325.154.399,55   347.481.152,64   365.577.598,85   383.918.671,62
% da DC sobre a RCL   10,03   9,39   8,92   7,27
% da DCL sobre a RCL   -2,06   -2,94   -9,63   -13,85
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO        
SENADO FEDERAL - 120,00%   390.185.279,46   416.977.383,17   438.693.118,62   460.702.405,94
REGIME PREVIDENCIÁRIO  
ESPECIFICAÇÃO SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2008
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)   383.448.733,48   354.977.313,45   381.060.487,91   381.060.487,91
Passivo Atuarial   383.448.733,48   354.977.313,45   381.060.487,91   381.060.487,91
Demais Dívidas   -      -      -      -   
DEDUÇÕES(V)¹   72.454.322,52   72.293.083,51   75.642.803,63   82.108.625,23
Ativo Disponível   19.112,80   1.266,22   172.764,53   789.905,23
Investimentos   72.561.609,80   72.343.257,28   75.584.553,36   81.340.219,25
Haveres Financeiros   -      -      -      -   
(-)Restos a Pagar Processados   126.400,08   51.439,99   114.514,26   21.499,25
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC   -      -      -      -   
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA         
PREVIDENCIÁRIA (VI)=(IV-V)   310.994.410,96   282.684.229,94   305.417.684,28   298.951.862,68
FONTE:
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que 
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, 
colocar um "-" (traço) nessa linha.