Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2007 a Agosto/2008
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
  (a)  
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)   178.535.759,90   -   
Pessoal Ativo   178.354.485,71   -   
Pessoal Inativo e Pensionistas   181.274,19   -   
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)   -      -   
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)   5.103.210,01   -   
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária   1.630.815,63   -   
Decorrentes de Decisão Judicial   35.489,81   -   
Despesas de Exercícios Anteriores   3.436.904,57   -   
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados   -      -   
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)   173.432.549,89   -   
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)   173.432.549,89
   
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)   365.577.598,85
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100   47,44
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%   197.411.903,38
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%   187.541.308,21
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
       exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.