Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Maio/2007 a Abril/2008
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
  (a)  
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)   169.155.770,91   -   
Pessoal Ativo   168.982.893,57   -   
Pessoal Inativo e Pensionistas   172.877,34   -   
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)   -      -   
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)   4.766.914,74   -   
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária   1.287.836,13   -   
Decorrentes de Decisão Judicial   12.087,24   -   
Despesas de Exercícios Anteriores   3.466.991,37   -   
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados   -      -   
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)   164.388.856,17   -   
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)   164.388.856,17
   
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)   347.481.152,64
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100   47,31
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%   187.639.822,43
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%   178.257.831,30
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
       exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.