Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2007
LRF, Art.55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2007
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)   36.683.490,30   36.683.490,30   36.683.490,30   32.614.540,55
Dívida Mobiliária   -      -      -      -   
Dívida Contratual   27.759.718,00   27.759.718,00   27.759.718,00   24.994.459,17
Precatórios posteriores a 5.5.2000(inclusive)   -      -      -      -   
Operações de Crédito inferiores a 12 meses   -      -      -      -   
Parcelamentos de Dívidas   4.793.953,30   4.793.953,30   4.793.953,30   3.583.492,93
De Tributos   -      -      -      -   
De Contribuições Sociais   4.793.953,30   4.793.953,30   4.793.953,30   3.583.492,93
Previdenciárias   1.675.337,30   1.675.337,30   1.675.337,30   1.409.912,23
Demais Contribuições Sociais   3.118.616,00   3.118.616,00   3.118.616,00   2.173.580,70
Do FGTS   -      -      -      -   
Provisões do PPPs   -      -      -      -   
Outras Dívidas   4.129.819,00   4.129.819,00   4.129.819,00   4.036.588,45
DEDUÇÕES(II)¹   37.786.127,29   51.889.232,55   47.563.188,97   39.327.629,49
Ativo Disponível   45.297.531,67   60.162.129,56   58.456.243,19   47.436.417,60
Haveres Financeiros   -      -      -      -   
(-)Restos a Pagar Processados   7.511.404,38   8.272.897,01   10.893.054,22   8.108.788,11
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC   -      -      -      -   
Precatórios anteriores a 5.5.2000   -      -      -      -   
Insuficiência Financeira        
Outras Obrigações   -      -      -      -   
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)=(I-II)   -1.102.636,99   -15.205.742,25   -10.879.698,67   -6.713.088,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL   284.900.746,49   298.532.347,53   314.799.681,19   325.154.399,55
% da DC sobre a RCL   12,88   12,29   11,65   10,03
% da DCL sobre a RCL   -0,39   -5,09   -3,46   -2,06
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO        
SENADO FEDERAL - 120,00%   341.880.895,79   358.238.817,04   377.759.617,43   390.185.279,46
REGIME PREVIDENCIÁRIO  
ESPECIFICAÇÃO SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2007
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)   -      -      -      -   
Passivo Atuarial   -      -      -      -   
Demais Dívidas   -      -      -      -   
DEDUÇÕES(V)¹   63.043.410,21   63.043.410,21   67.186.184,47   72.454.322,52
Ativo Disponível   955.815,41   955.815,41   9.548,53   19.112,80
Investimentos   62.594.726,88   62.594.726,88   67.606.238,03   72.561.609,80
Haveres Financeiros   -      -      -      -   
(-)Restos a Pagar Processados   507.132,08   507.132,08   429.602,09   126.400,08
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC   -      -      -      -   
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA         
PREVIDENCIÁRIA (VI)=(IV-V)   -63.043.410,21   -63.043.410,21   -67.186.184,47   -72.454.322,52
FONTE:
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que 
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, 
colocar um "-" (traço) nessa linha.