Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Maio/2005 a Abril/2006
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$
- DESPESA LIQUIDADA -
DESPESA COM PESSOAL Mai/2005 a Abr/2006
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 124.592.422,42
Pessoal Ativo 118.718.516,15
Pessoal Inativo e Pensionistas 6.970.357,94
(-)Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) 1.096.451,67
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 923.805,34
Decorrentes de Decisão Judicial 114.899,08
Despesas de Exercícios Anteriores 57.747,25
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF) 0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, § 1º da LRF) (II) 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(III)¹ 2.611.379,31
Contribuições Patronais 2.611.379,31
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP
(IV)=(I+II+III) 127.203.801,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 258.466.389,77
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-
TDP sobre a RCL(IV/V)*100] 49,21
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 60% 155.079.833,86
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57% 147.325.842,17
FONTE:
¹ Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.
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