Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO                       
                                  Relatório de Gestão Fiscal                                
                                  Demonstrativo dos Limites                                 
                                  Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social                                                              
                                  Janeiro a Dezembro de 2005                                                                            
    
     
    LRF, Art. 48 - Anexo VII                                                                                                          R$
             DESPESA COM PESSOAL                                                                                 VALOR     % SOBRE A RCL
    Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite-TDP                                    118.427.237,79          47,90   
    Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)                                                  148.356.029,17          60,00   
    Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)                                                         140.938.227,71          57,00   
    
             DÍVIDA                                                                                              VALOR     % SOBRE A RCL
    Dívida Consolidada Líquida                                                                          -54.249.846,63         -21,94   
    Limite Definido por Resolução do Senado Federal                                                     296.712.058,33         120,00   
    
             GARANTIAS DE VALORES                                                                                VALOR     % SOBRE A RCL
    Total das Garantias                                                                                           0,00           0,00   
    Limite Definido por Resolução do Senado Federal                                                      54.397.210,69          22,00   
    
             OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                                VALOR     % SOBRE A RCL
    Operações de Crédito Internas e Externas                                                                217.118,30           0,09   
    Operações de Crédito por Antecipação da Receita                                                               0,00           0,00   
    Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas                            39.561.607,78          16,00   
    Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita                          17.308.203,40           7,00   
                                                                                                                                        
                                                                                                                       SUFICIÊNCIA ANTES
             RESTOS A PAGAR                                                                               INSCRIÇÃO EM   DA INSCRIÇÃO EM
                                                                                                        RESTOS A PAGAR    RESTOS A PAGAR
                                                                                                       NÃO PROCESSADOS   NÃO PROCESSADOS
    Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos                                                        21.998.709,75      79.830.685,02