Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2005 a Dezembro/2005
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$
- DESPESA LIQUIDADA -
DESPESA COM PESSOAL Jan/2005 a Dez/2005
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 118.427.237,79
Pessoal Ativo 111.151.298,27
Pessoal Inativo e Pensionistas 8.250.414,45
(-)Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) 974.474,93
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 774.626,80
Decorrentes de Decisão Judicial 143.200,88
Despesas de Exercícios Anteriores 56.647,25
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF) 0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, § 1º da LRF) (II) 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(III)¹ 9.208.111,87
Contribuições Patronais 9.208.111,87
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP
(IV)=(I+II+III) 127.635.349,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 245.008.934,81
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-
TDP sobre a RCL(IV/V)*100] 52,09
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 60% 147.005.360,89
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57% 139.655.092,84
FONTE:
¹ Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.
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