Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2004 a Agosto/2005
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$
- DESPESA LIQUIDADA -
DESPESA COM PESSOAL Set/2004 a Ago/2005
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 107.523.566,23
Pessoal Ativo 103.449.182,82
Pessoal Inativo e Pensionistas 5.616.794,23
(-)Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) 1.542.410,82
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 725.646,93
Decorrentes de Decisão Judicial 92.260,62
Despesas de Exercícios Anteriores 724.503,27
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF) 0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, § 1º da LRF) (II) 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(III)¹ 4.715.228,13
Contribuições Patronais 4.715.228,13
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP
(IV)=(I+II+III) 112.238.794,36
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 220.926.480,50
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-
TDP sobre a RCL(IV/V)*100] 50,80
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 60% 132.555.888,30
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57% 125.928.093,89
FONTE:
¹ Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.
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