Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Maio/2004 a Abril/2005
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$
- DESPESA LIQUIDADA -
DESPESA COM PESSOAL Mai/2004 a Abr/2005
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 105.922.057,45
Pessoal Ativo 100.263.823,08
Pessoal Inativo e Pensionistas 6.714.201,13
(-)Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) 1.055.966,76
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 243.114,53
Decorrentes de Decisão Judicial 115.902,88
Despesas de Exercícios Anteriores 696.949,35
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF) 0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, § 1º da LRF) (II) 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(III)¹ 1.738.490,55
Contribuições Patronais 1.738.490,55
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP
(IV)=(I+II+III) 107.660.548,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 211.783.630,03
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-
TDP sobre a RCL(IV/V)*100] 50,84
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 60% 127.070.178,02
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57% 120.716.669,12
FONTE:
¹ Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.
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