Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2003 a Agosto/2004
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$
- DESPESA LIQUIDADA -
DESPESA COM PESSOAL Set/2003 a Ago/2004
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 96.855.264,68
Pessoal Ativo 92.330.073,75
Pessoal Inativo e Pensionistas 6.252.699,83
(-)Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) 1.727.508,90
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 336.008,77
Decorrentes de Decisão Judicial 110.484,71
Despesas de Exercícios Anteriores 1.281.015,42
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF) 0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, § 1º da LRF) (II) 0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP
(III)=(I+II) 96.855.264,68
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 199.156.854,52
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-
TDP sobre a RCL(V)=[(III/IV)*100] 48,63
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 60% 119.494.112,71
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57% 113.519.407,08
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