Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Maio/2003 a Abril/2004
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$
- DESPESA LIQUIDADA -
DESPESA COM PESSOAL Mai/2003 a Abr/2004
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 91.345.362,95
Pessoal Ativo 87.598.604,75
Pessoal Inativo e Pensionistas 5.573.830,46
(-)Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) 1.827.072,26
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 396.469,14
Decorrentes de Decisão Judicial 139.598,00
Despesas de Exercícios Anteriores 1.291.005,12
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF) 0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, § 1º da LRF) (II) 0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP
(III)=(I+II) 91.345.362,95
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 201.371.396,71
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-
TDP sobre a RCL(V)=[(III/IV)*100] 45,36
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 60% 120.822.838,03
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57% 114.781.696,12
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