Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO               
                                  Relatório de Gestão Fiscal
                                  Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
                                  Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social                                                              
                                  Janeiro a Abril de 2003                                                                               
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    LRF, Art.55, inciso I, alínea "b" - Anexo II                                                                                      R$
    Especificação                                Saldo Exercício   -------------------- Saldo do Exercício de 2003 ---------------------
                                                        Anterior   Até o 1 Quadrimestre   Até o 2 Quadrimestre   Até o 3 Quadrimestre
                                                                                                                                        
    DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)                    18.942.314,59           18.762.240,11                    0,00                    0,00
       Dívida Mobiliária                                    0,00                    0,00                    0,00                    0,00
       Dívida Contratual                           12.217.097,95           12.186.828,19                    0,00                    0,00
       Precatórios post.5.5.2000(inclusive)                 0,00                    0,00                    0,00                    0,00
       Op.Crédito inferiores a 12 meses                     0,00                    0,00                    0,00                    0,00
       Parcelamentos com a União                    2.483.516,82            2.333.712,10                    0,00                    0,00
        De Tributos Federais                                0,00                    0,00                    0,00                    0,00
        De Contribuições Sociais                    2.377.656,21            2.296.839,25                    0,00                    0,00
         Previdenciárias(INSS)                      2.298.092,55            2.231.741,71                    0,00                    0,00
         Demais Contribuições Sociais                  79.563,66               65.097,54                    0,00                    0,00
        Do FGTS                                       105.860,61               36.872,85                    0,00                    0,00
       Outras Dívidas                               4.241.699,82            4.241.699,82                    0,00                    0,00
    
    DEDUÇÕES(II)                                  28.626.469,24           35.858.135,35                       -                       -
       Ativo Disponível                            33.857.339,08           40.023.915,87                    0,00                    0,00
       Haveres Financeiros                                  0,00                    0,00                    0,00                    0,00
       (-)Restos a Pagar Processados                5.230.869,84            4.165.780,52                    0,00                    0,00
    
    OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC               16.589.170,36           16.589.170,36                    0,00                    0,00
       Precatórios anteriores a 5.5.2000                    0,00                    0,00                    0,00                    0,00
       Insuficiência Financeira                                                                                                         
       Outras Obrigações                           16.589.170,36           16.589.170,36                    0,00                    0,00
    
    DÍV.CONSOLID.LÍQUIDA (DCL)=(I-II)              -9.684.154,65          -17.095.895,24                    0,00                    0,00
    RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                174.110.045,61          180.997.408,55                                            0,00
    % da DC sobre a RCL                                    10,88                   10,37                    0,00                    0,00
    % da DCL sobre a RCL                                   -5,56                   -9,45                    0,00                    0,00
                                                                                                                                        
    LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
    SENADO FEDERAL  11,50                          20.022.655,25           20.814.701,98                                            0,00
                                                                                                                                        
     Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar 
    Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da 
    Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.