Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril de 2003
LRF, Art.55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$
Especificação Saldo Exercício -------------------- Saldo do Exercício de 2003 ---------------------
Anterior Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 18.942.314,59 18.762.240,11 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 12.217.097,95 12.186.828,19 0,00 0,00
Precatórios post.5.5.2000(inclusive) 0,00 0,00 0,00 0,00
Op.Crédito inferiores a 12 meses 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamentos com a União 2.483.516,82 2.333.712,10 0,00 0,00
De Tributos Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Sociais 2.377.656,21 2.296.839,25 0,00 0,00
Previdenciárias(INSS) 2.298.092,55 2.231.741,71 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 79.563,66 65.097,54 0,00 0,00
Do FGTS 105.860,61 36.872,85 0,00 0,00
Outras Dívidas 4.241.699,82 4.241.699,82 0,00 0,00
DEDUÇÕES(II)¹ 28.626.469,24 35.858.135,35 - -
Ativo Disponível 33.857.339,08 40.023.915,87 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados 5.230.869,84 4.165.780,52 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 16.589.170,36 16.589.170,36 0,00 0,00
Precatórios anteriores a 5.5.2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Insuficiência Financeira
Outras Obrigações 16.589.170,36 16.589.170,36 0,00 0,00
DÍV.CONSOLID.LÍQUIDA (DCL)=(I-II) -9.684.154,65 -17.095.895,24 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 174.110.045,61 180.997.408,55 0,00
% da DC sobre a RCL 10,88 10,37 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL -5,56 -9,45 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL 11,50 20.022.655,25 20.814.701,98 0,00
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar
Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da
Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
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