Estado de Rondonia                        Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura Municipal de Porto Velho       6o Bimestre de 2016                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada ate o              
    Codigo              Descricao                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                             267.178.188,39     1.278.728.723,67              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTARIA                                             40.835.887,50       243.480.908,15              
    1.1.1.0.00.00.00.00   IMPOSTOS                                                      37.671.242,22       216.257.645,63              
    1.1.1.2.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA                        11.736.060,80        69.629.420,08              
    1.1.1.2.02.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                       
                            TERRITORIAL URBANA - IPTU                                      891.717,88        17.506.925,60              
    1.1.1.2.02.00.01.00       IPTU - PROPRIO                                               535.030,71        10.504.155,36              
    1.1.1.2.02.00.02.00       IPTU - MDE                                                   222.929,53         4.376.731,71              
    1.1.1.2.02.00.03.00       IPTU - ASPS                                                  133.757,64         2.626.038,53              
    1.1.1.2.04.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER                                                               
                            NATUREZA                                                     8.467.913,09        42.101.274,48              
    1.1.1.2.04.31.00.00      IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS                                                                
                             RENDIMENTOS DO TRABALHO                                     8.467.913,09        42.101.274,48              
    1.1.1.2.04.31.01.00       IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -                                                                      
                              ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS               8.467.913,09        42.101.274,48              
    1.1.1.2.04.31.01.01       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO          3.834.271,07        19.369.030,32              
    1.1.1.2.04.31.01.02       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE              2.116.978,34        10.525.318,91              
    1.1.1.2.04.31.01.03       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS             1.270.187,01         6.315.191,25              
    1.1.1.2.04.31.01.04       IRRF - Ativos/Inativos - Executivo/Indireta -                                                             
                              ASPS - Adicional                                           1.246.476,67         5.891.734,00              
    1.1.1.2.08.00.00.00     IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS" DE BENS                                                             
                            IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS -                  2.376.429,83        10.021.220,00              
    1.1.1.2.08.00.01.00       ITBI - PROPRIO                                             1.425.857,89         6.012.731,99              
    1.1.1.2.08.00.02.00       ITBI - MDE                                                   594.107,49         2.505.305,37              
    1.1.1.2.08.00.03.00       ITBI - ASPS                                                  356.464,45         1.503.182,64              
    1.1.1.3.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO                     25.935.181,42       146.628.225,55              
    1.1.1.3.05.00.00.00     IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA                 25.935.181,42       146.628.225,55              
    1.1.1.3.05.01.00.00      IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA                25.935.181,42       146.628.225,55              
    1.1.1.3.05.01.01.00       ISS - PROPRIO                                             14.670.621,43        83.450.871,93              
    1.1.1.3.05.01.01.01       ISS - PROPRIO                                             13.707.667,12        77.969.606,81              
    1.1.1.3.05.01.01.02       ISS - Simples Nacional - Proprio                             962.954,31         5.481.265,12              
    1.1.1.3.05.01.02.00       ISS - MDE                                                  6.483.795,40        36.657.015,98              
    1.1.1.3.05.01.02.01       ISS - MDE                                                  6.082.564,44        34.373.155,50              
    1.1.1.3.05.01.02.02       ISS - Simples Nacional - MDE                                 401.230,96         2.283.860,48              
    1.1.1.3.05.01.03.00       ISS - ASPS                                                 4.780.764,59        26.520.337,64              
    1.1.1.3.05.01.03.01       ISS - ASPS                                                 3.649.538,64        20.623.896,10              
    1.1.1.3.05.01.03.02       ISS - ASPS - Adicional                                       890.487,36         4.526.125,25              
    1.1.1.3.05.01.03.03       ISS - Simples Nacional - ASPS                                240.738,59         1.370.316,29              
    1.1.2.0.00.00.00.00   TAXAS                                                          3.164.645,28        27.223.262,52              
    1.1.2.1.00.00.00.00    TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                      1.658.472,66        14.633.790,50              
    1.1.2.1.17.00.00.00     TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA                   153.020,48           882.680,87              
    1.1.2.1.17.00.01.00       Taxa de Alvara de Saude                                      104.932,23           629.622,83              
    1.1.2.1.17.00.02.00       Taxa de Vistoria para Expedicao de Alvara de Saude            48.088,25           253.058,04              
    1.1.2.1.21.00.00.00     TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL                      111.901,36         1.268.686,79              
    1.1.2.1.25.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE                                                                       
                            ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,  INDUSTRIAIS E                                                                 
                            PRESTADORA DE SERVICOS                                       1.018.148,90         9.781.787,79              
    1.1.2.1.25.00.01.00       Taxa de Licenca para Localizacao                              55.207,43           450.503,26              
    1.1.2.1.25.00.02.00       Taxa de Licenca para Funcionamento Regular                   911.800,45         9.040.932,99              
    1.1.2.1.25.00.03.00       Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara de                                                              
                              Localizacao e Funcionamento                                   51.141,02           290.351,54              
    1.1.2.1.26.00.00.00     TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL                                  207.615,50         1.471.537,82              
    1.1.2.1.27.00.00.00     TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO                                     3.108,71            38.967,79              
    1.1.2.1.27.00.01.00       Taxa de Apreensao e Remocao de Veiculos                        1.096,81            23.169,99              
    1.1.2.1.27.00.02.00       Taxa de Apreensao e Deposito de Coisas                         2.011,90            15.797,80              

Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 70.294,51 621.681,49 1.1.2.1.29.00.01.00 Construcao e Reconstrucao 65.274,91 602.303,91 1.1.2.1.29.00.04.00 Concessao de Certificado de Habite-se 5.019,60 19.377,58 1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 15.597,87 106.210,43 1.1.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 78.785,33 462.237,52 1.1.2.1.99.00.01.00 Taxa de Vistoria de Edificacoes 24.240,25 132.447,96 1.1.2.1.99.00.02.00 Taxa de Desmembramento 1.666,11 8.745,22 1.1.2.1.99.00.05.00 Taxa de Averbacao 52.689,55 314.323,40 1.1.2.1.99.00.07.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 189,42 6.720,94 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.506.172,62 12.589.472,02 1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 1.218.741,54 5.289.656,12 1.1.2.2.12.01.00.00 Taxa de Expediente com Abertura de Processo 52.974,51 360.463,77 1.1.2.2.12.02.00.00 Taxa de Expediente com Certidao de Regularidade Fiscal 406,89 2.131,58 1.1.2.2.12.03.00.00 Taxa de Expediente com Outras Certidoes e Atestados 20.749,59 143.063,08 1.1.2.2.12.04.00.00 Outras Taxas de Expediente 4.765,32 31.085,97 1.1.2.2.12.05.00.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 1.139.845,23 4.752.911,72 1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITERIO 32.389,64 160.766,83 1.1.2.2.28.00.01.00 Licenca para Inumacao 28.657,89 147.469,47 1.1.2.2.28.00.02.00 Outras Taxas de Cemiterios 3.731,75 13.297,36 1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 255.041,44 7.139.049,07 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 22.548.031,87 91.631.472,01 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 19.325.367,48 72.896.033,26 1.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICAO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 6.363.975,93 23.578.929,60 1.2.1.0.01.01.00.00 RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUICAO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 6.363.975,93 23.578.929,60 1.2.1.0.01.01.03.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS PARA A ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 5.851.822,68 21.691.792,06 1.2.1.0.01.01.03.01 Contrib.Servid. Ativo - Prefeitura 4.016.524,73 14.600.354,18 1.2.1.0.01.01.03.02 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Assistencia 5.021,04 216.229,66 1.2.1.0.01.01.03.03 Contrib.Servid. Ativo - Funcultural 5.140,40 20.218,75 1.2.1.0.01.01.03.04 Contrib.Servid. Ativo - Semusa 1.646.282,08 4.865.823,78 1.2.1.0.01.01.03.05 Contrib.Servid. Ativo - Camara 76.624,01 679.710,14 1.2.1.0.01.01.03.06 Contrib.Servid. Ativo - EMDUR 22.179,06 78.798,31 1.2.1.0.01.01.03.07 Contrib.Servid. Ativo - Funescola 1.294,83 12.804,45 1.2.1.0.01.01.03.08 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Previdencia 27.258,08 996.200,44 1.2.1.0.01.01.03.99 Contrib.Servid. Ativo - Outras Entidades 51.498,45 221.652,35 1.2.1.0.01.01.04.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES INATIVOS PARA A ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 400.138,03 1.517.688,16 1.2.1.0.01.01.05.00 CONTRIBUICAO DOS PENSIONISTAS PARA A ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 112.015,22 369.449,38 1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 12.961.391,55 49.317.103,66 1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 12.774.379,98 48.377.431,63 1.2.1.0.29.07.01.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Prefeitura 7.795.715,99 31.662.867,65 1.2.1.0.29.07.02.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Assistencia 3.298,85 21.179,22 1.2.1.0.29.07.03.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funcultural 4.487,13 37.816,16 1.2.1.0.29.07.04.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Camara 129.491,09 813.287,69
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.2.1.0.29.07.05.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Semusa 4.685.047,25 14.957.823,07 1.2.1.0.29.07.06.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funescola 842,60 14.227,62 1.2.1.0.29.07.08.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Previdencia 67.492,64 555.297,66 1.2.1.0.29.07.99.00 Contribuicao de Servidores Ativo ao RPPS - Outras Entidades 88.004,43 314.932,56 1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUICOES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 156.327,80 822.361,12 1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUICOES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 30.683,77 117.310,91 1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 3.222.664,39 18.735.438,75 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 12.338.697,45 71.265.731,65 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 164.493,25 1.241.231,36 1.3.1.4.00.00.00.00 LAUDEMIOS 164.493,25 1.241.231,36 1.3.1.4.01.00.00.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 164.493,25 1.241.231,36 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 12.174.204,20 70.024.500,29 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.829.754,63 20.183.829,68 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.035.123,67 13.865.491,42 1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 119.263,47 646.432,46 1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE 278.438,47 2.097.557,96 1.3.2.5.01.09.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE 11.922,72 75.208,35 1.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS DO FNAS 164.261,29 599.183,76 1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.461.237,72 10.447.108,89 1.3.2.5.01.99.03.00 RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR 66.116,49 665.297,41 1.3.2.5.01.99.99.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados 1.395.121,23 9.781.811,48 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 794.630,96 6.318.338,26 1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 794.630,96 6.318.338,26 1.3.2.5.02.99.03.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao Vinculados 794.630,96 6.318.338,26 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 9.344.449,57 49.840.670,61 1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 9.344.449,57 49.840.670,61 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 182.536.945,63 818.475.456,13 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 174.611.524,64 809.916.270,32 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 97.500.820,06 391.064.176,06 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 70.160.033,34 234.667.778,86 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM 60.391.847,97 217.564.836,59 1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 32.886.598,27 118.461.251,63 1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 3.019.592,40 10.878.241,84 1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 12.519.230,12 44.824.318,51
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.7.2.1.01.02.04.01 Cota Parte do FPM - ASPS 9.058.777,21 32.634.725,60 1.7.2.1.01.02.04.02 Cota Parte do FPM - ASPS - Adicional 3.460.452,91 12.189.592,91 1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 11.966.427,18 43.401.024,61 1.7.2.1.01.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 9.034.419,06 9.034.419,06 1.7.2.1.01.03.01.00 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - PROPRIO 5.420.651,44 5.420.651,44 1.7.2.1.01.03.02.00 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - MDE 2.258.604,77 2.258.604,77 1.7.2.1.01.03.03.00 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - ASPS 1.355.162,85 1.355.162,85 1.7.2.1.01.04.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO 0,00 6.420.482,43 1.7.2.1.01.04.01.00 Cota-Parte do FPM (Cota Julho) - PROPRIO 0,00 3.852.289,46 1.7.2.1.01.04.02.00 Cota-Parte do FPM (Cota Julho) - MDE 0,00 1.605.120,61 1.7.2.1.01.04.03.00 Cota-Parte do FPM (Cota Julho) - ASPS 0,00 963.072,36 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 24.836,97 605.529,63 1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 14.902,19 363.317,81 1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 1.241,85 30.276,48 1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 3.725,56 90.829,55 1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 4.967,37 121.105,79 1.7.2.1.01.32.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO 708.929,34 1.042.511,15 1.7.2.1.01.32.01.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - PROPRIO 531.697,01 781.883,38 1.7.2.1.01.32.02.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - MDE 177.232,33 260.627,77 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 4.469.266,17 56.102.776,31 1.7.2.1.22.11.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 3.879.158,83 53.237.309,31 1.7.2.1.22.11.01.00 Cota Parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos - Proprio 2.327.495,30 31.942.385,59 1.7.2.1.22.11.02.00 Cota Parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos - MDE 969.789,71 13.309.327,33 1.7.2.1.22.11.03.00 Cota Parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos - ASPS 581.873,82 7.985.596,39 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 221.972,00 1.008.253,79 1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 368.135,34 1.857.213,21 1.7.2.1.22.70.01.00 Cota Parte do Fundo Especial do Petroleo - MDE 184.067,67 928.606,62 1.7.2.1.22.70.02.00 Cota Parte do Fundo Especial do Petroleo - ASPS 184.067,67 928.606,59 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 17.637.712,37 83.040.052,01 1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 1.905.086,00 11.420.540,00 1.7.2.1.33.00.02.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL 5.408.481,66 24.768.945,81 1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 555.558,30 2.407.419,30 1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 998.220,00 6.410.955,00 1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE - PACS 1.545.336,00 6.482.502,00 1.7.2.1.33.00.02.07 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS 1.755.367,36 7.418.700,22 1.7.2.1.33.00.02.08 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade -
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre PMAQ(Atencao Basica) 554.000,00 2.049.369,29 1.7.2.1.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 10.324.144,71 46.850.566,20 1.7.2.1.33.00.99.04 Servicos de Atendimentos Movel as Urgencias - SAMU 717.210,00 4.169.197,50 1.7.2.1.33.00.99.05 Programa de Saude Bucal 298.820,00 1.877.660,00 1.7.2.1.33.00.99.10 Programa Farmacia Popular do Brasil 50.000,00 300.000,00 1.7.2.1.33.00.99.12 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de HIV-AIDS e Outras DST 69.999,99 303.333,29 1.7.2.1.33.00.99.20 Producao SIA - SUS (Estadual) 6.092.614,62 35.479.955,59 1.7.2.1.33.00.99.23 Centros de Especialidades Odontologicas 88.000,00 528.000,00 1.7.2.1.33.00.99.99 Outras Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Repasse Fundo a Fundo 3.007.500,10 4.192.419,82 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 951.457,98 1.319.089,42 1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API -6.421,34 14.643,03 1.7.2.1.34.00.03.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA-PPD 0,00 0,00 1.7.2.1.34.00.04.00 PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE-ABRIGO-ABRIN -2.279,70 2.776,78 1.7.2.1.34.00.05.00 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 91.300,00 91.300,00 1.7.2.1.34.00.06.00 PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO FNAS 0,00 3.775,25 1.7.2.1.34.00.99.00 Outras Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 868.859,02 1.206.594,36 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 2.232.198,62 11.915.142,34 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 882.559,00 5.713.710,89 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 1.411.086,00 5.217.868,12 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 271.902,87 760.930,74 1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE -333.349,25 222.632,59 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. N 87/96 55.741,48 321.088,72 1.7.2.1.36.00.01.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - PROPRIO 33.444,88 192.653,20 1.7.2.1.36.00.02.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - MDE 2.787,08 16.054,48 1.7.2.1.36.00.04.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - ASPS 8.361,24 48.163,36 1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - FUNDEB 11.148,28 64.217,68 1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.994.410,10 3.698.248,40 1.7.2.1.99.00.20.00 AUXILIO FINANCEIRO - ESFORCO EXPORTADOR (MP N 193/04) 1.994.410,10 3.698.248,40 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 42.573.779,49 264.877.452,13 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 42.573.416,16 264.021.919,93 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 37.575.829,91 216.689.367,61 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 20.925.979,69 120.445.839,23 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 1.878.791,50 10.834.468,40 1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 7.255.892,78 42.071.186,65 1.7.2.2.01.01.04.01 Cota Parte do ICMS - ASPS 5.636.374,51 32.503.405,18 1.7.2.2.01.01.04.02 Cota Parte do ICMS - ASPS - Adicional 1.619.518,27 9.567.781,47 1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 7.515.165,94 43.337.873,33 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 4.799.446,36 45.437.318,46 1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 2.879.667,81 27.262.391,07 1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 239.972,32 2.271.865,93
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 719.916,95 6.815.597,75 1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 959.889,28 9.087.463,71 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 198.139,89 1.061.976,57 1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO 118.883,94 637.185,96 1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - MDE 9.907,00 53.098,82 1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - ASPS 29.720,97 159.296,46 1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB 39.627,98 212.395,33 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE 0,00 833.257,29 1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 363,33 855.532,20 1.7.2.2.33.00.03.00 PROGRAMA FARMACIA BASICA 0,00 547.445,48 1.7.2.2.33.00.06.00 PROGRAMA PAB/REPASSE ESTADO 363,33 308.086,72 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 34.536.925,09 153.974.642,13 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 34.536.925,09 153.974.642,13 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 7.925.420,99 8.559.185,81 1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 148.582,18 148.582,18 1.7.6.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 148.582,18 148.582,18 1.7.6.1.01.00.99.00 OUTROS CONVENIOS COM A UNIAO - SAUDE 148.582,18 148.582,18 1.7.6.1.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 7.776.838,81 8.410.603,63 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 7.776.838,81 7.777.603,63 1.7.6.2.02.00.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 7.776.838,81 7.777.603,63 1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 0,00 633.000,00 1.7.6.2.99.00.04.00 OUTROS CONVENIOS DO ESTADO 0,00 633.000,00 1.7.6.2.99.00.05.00 Transferencia de Convenio do Estado destinadas ao Transporte e Transito 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.918.625,94 53.875.155,73 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 744.279,93 4.998.004,22 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 101.174,52 500.092,69 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 101.174,52 500.092,69 1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 60.704,74 300.055,66 1.9.1.1.40.00.01.01 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 1.362,59 69.424,89 1.9.1.1.40.00.01.02 Auto de Infracao - ISSQN - Proprio 59.342,15 230.630,77 1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 25.293,67 125.023,40 1.9.1.1.40.00.02.01 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 567,75 28.927,05 1.9.1.1.40.00.02.02 Auto de Infracao - ISSQN - MDE 24.725,92 96.096,35 1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 15.176,11 75.013,63 1.9.1.1.40.00.03.01 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 340,64 17.356,21 1.9.1.1.40.00.03.02 Auto de Infracao - ISSQN - ASPS 14.835,47 57.657,42 1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 566,04 1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 566,04 1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infracao ao Estatuto da Crianca e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei 8069/90 0,00 566,04 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 643.105,41 4.497.345,49 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 472.505,04 3.480.562,35
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 86.841,70 425.193,85 1.9.1.9.50.02.00.00 Auto de Infracao - Posturas/Obras 44.005,88 131.897,71 1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infracao - Legislacao de Transito 11.578,72 68.869,25 1.9.1.9.50.04.00.00 Auto de Infracao - Legislacao Meio Ambiente 21.758,56 47.387,33 1.9.1.9.50.05.00.00 Auto de Infracao - Taxa de Localizacao e Funcionamento 9.498,54 177.039,56 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 83.758,67 591.589,29 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.233.453,14 11.314.969,24 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUICOES 3.233.453,14 11.314.969,24 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 0,00 61.883,67 1.9.2.2.10.01.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 0,00 61.883,67 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 3.233.453,14 11.253.085,57 1.9.2.2.99.00.06.00 RESTITUICOES DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES 3.233.453,14 11.253.085,57 1.9.2.2.99.00.06.01 Elemento Moderador - Prefeitura 2.203.304,94 7.139.552,72 1.9.2.2.99.00.06.02 Elemento Moderador - Ipam Fundo de Assistencia 6.395,23 14.449,43 1.9.2.2.99.00.06.03 Elemento Moderador - Funcultural 2.380,08 11.225,34 1.9.2.2.99.00.06.04 Elemento Moderador - Semusa 942.355,10 2.500.398,21 1.9.2.2.99.00.06.05 Elemento Moderador - Camara 18.516,76 263.766,26 1.9.2.2.99.00.06.06 Elemento Moderador - Emdur 2.503,11 16.750,43 1.9.2.2.99.00.06.07 Elemento Moderador - Funescola 269,98 3.395,68 1.9.2.2.99.00.06.08 Elemento Moderador - Fundo de Previdencia 52.975,85 1.284.153,49 1.9.2.2.99.00.06.09 Elemento Moderador - Outras Entidades 4.752,09 19.394,01 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 424.195,93 3.876.311,91 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 420.943,08 3.847.896,54 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 214.424,26 1.864.345,32 1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 128.654,56 1.118.880,91 1.9.3.1.11.00.01.01 Receita da Divida Ativa do IPTU - Proprio 128.654,56 1.118.880,91 1.9.3.1.11.00.02.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 53.606,11 465.744,63 1.9.3.1.11.00.03.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 32.163,59 279.719,78 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 21.322,08 359.383,34 1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 12.793,24 215.629,98 1.9.3.1.13.00.01.01 Receita da Divida Ativa do ISS - Proprio 12.793,24 215.629,98 1.9.3.1.13.00.02.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 5.330,53 89.846,05 1.9.3.1.13.00.03.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 3.198,31 53.907,31 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 185.196,74 1.624.167,88 1.9.3.1.99.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 185.196,74 1.624.167,88 1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 185.196,74 1.624.167,88 1.9.3.1.99.01.01.02 Receita da Divida Ativa Demais Taxas 185.196,74 1.624.167,88 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 3.252,85 28.415,37 1.9.3.2.12.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE FOROS 3.252,85 28.415,37 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 4.516.696,94 33.685.870,36 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS -23.057,30 0,00 1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS -23.057,30 0,00 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 4.539.754,24 33.685.870,36 1.9.9.0.99.00.01.00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS 936.542,60 1.392.318,71 1.9.9.0.99.00.03.00 RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES 9.595,49 68.394,98 1.9.9.0.99.00.99.00 Outras Receitas - Prefeitura 3.593.616,15 32.225.156,67
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL -2.382.133,03 849.505,86 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 0,00 0,00 2.1.1.4.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 0,00 0,00 2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00 0,00 2.1.1.4.99.00.02.00 Operacao de Credito Interna - Programa Promoradia 0,00 0,00 2.1.1.4.99.00.03.00 Oper. Cred. Interna - Pro Transporte (Infra-estrutura urbana) 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL -2.382.133,03 849.505,86 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS -2.588.288,35 0,00 2.4.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS -2.588.288,35 0,00 2.4.2.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO -2.588.288,35 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 206.155,32 849.505,86 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 206.155,32 849.505,86 2.4.7.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 0,00 0,00 2.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 303.307,00 2.4.7.1.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 0,00 0,00 2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 206.155,32 546.198,86 2.4.7.1.99.00.06.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Infra-Estrutura Urbana 206.155,32 206.155,32 2.4.7.1.99.01.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao Destinados a Programas de Habitacao 0,00 0,00 2.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Acao Socia 0,00 0,00 2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv Uniao Des Prog Socioeconomicos 0,00 0,00 2.4.7.1.99.04.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog de Cultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv Uniao Dest Prog Agricultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv Uniao Dest Prog Infra-Est Urba 0,00 0,00 2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des Esport 0,00 340.043,54 2.4.7.1.99.10.00.00 Transferencia de Convenio do Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 2.4.7.2.05.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00 0,00 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 32.469.144,28 81.890.013,49 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 32.469.144,28 81.890.013,49 7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 32.469.144,28 81.890.013,49 7.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - INTRA-ORCAMENTARIO 5.618.328,41 19.957.914,58 7.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAL 5.618.328,41 19.957.914,58 7.2.1.0.01.01.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O ATENDIMENTO A SAUDE DO SERVIDOR 5.618.328,41 19.957.914,58 7.2.1.0.01.01.01.01 Contrib.Patronal - Prefeitura 3.788.278,36 14.111.775,08 7.2.1.0.01.01.01.02 Contrib.Patronal - Ipam Fundo de Assistencia 5.201,04 29.644,60 7.2.1.0.01.01.01.03 Contrib.Patronal - Funcultural 5.140,40 23.908,03 7.2.1.0.01.01.01.04 Contrib.Patronal - Semusa 1.543.475,66 4.742.115,75
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 7.2.1.0.01.01.01.05 Contrib.Patronal - Camara 200.420,52 674.619,39 7.2.1.0.01.01.01.06 Contrib.Patronal - EMDUR 22.179,05 83.796,87 7.2.1.0.01.01.01.07 Contrib.Patronal - Funescola 1.024,85 11.804,85 7.2.1.0.01.01.01.08 Contrib.Patronal - Fundo de Previdencia 26.251,80 141.923,15 7.2.1.0.01.01.01.99 Contrib.Patronal - Outras Entidades 26.356,73 138.326,86 7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO - INTRA-ORCAMENTARIAS 26.850.815,87 61.932.098,91 7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORCAMENTARIA 25.456.740,14 56.065.425,61 7.2.1.0.29.01.01.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Prefeitura 16.222.232,60 36.009.684,13 7.2.1.0.29.01.02.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Assistencia 3.971,31 25.199,85 7.2.1.0.29.01.03.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Previdencia 67.966,23 426.200,27 7.2.1.0.29.01.04.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Camara 309.694,24 862.871,75 7.2.1.0.29.01.05.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funcultural 37.952,98 59.455,85 7.2.1.0.29.01.06.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Semusa 8.246.980,77 17.959.890,70 7.2.1.0.29.01.07.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funescola 1.371,34 15.696,91 7.2.1.0.29.01.99.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Outras Entidades 566.570,67 706.426,15 7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 1.394.075,73 5.866.673,30 7.2.1.0.29.15.01.00 Parcelamento de Debito RPPS - Prefeitura 1.302.235,15 5.028.857,11 7.2.1.0.29.15.02.00 Parcelamento de Debito RPPS - Camara 91.840,58 837.816,19 Total ..................: 297.265.199,64 1.361.468.243,02 9.1.1.2.02.00.01.00 IPTU - PROPRIO -3.589,14 49.345,14 9.1.1.2.02.00.02.00 IPTU - MDE -1.196,83 20.560,88 9.1.1.2.02.00.03.00 IPTU - ASPS -718,06 12.721,77 9.1.1.2.04.31.01.01 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO 0,00 0,00 9.1.1.2.04.31.01.02 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE 0,00 0,00 9.1.1.2.04.31.01.03 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS 0,00 0,00 9.1.1.2.04.31.01.04 IRRF - Ativos/Inativos - Executivo/Indireta - ASPS - Adicional 0,00 0,00 9.1.1.2.08.00.01.00 ITBI - PROPRIO 15.764,60 35.639,46 9.1.1.2.08.00.02.00 ITBI - MDE 6.568,58 14.849,75 9.1.1.2.08.00.03.00 ITBI - ASPS 3.941,15 8.909,84 9.1.1.3.05.01.01.01 ISS - PROPRIO 23.099,84 128.571,88 9.1.1.3.05.01.01.02 ISS - Simples Nacional - Proprio 0,00 589,96 9.1.1.3.05.01.02.01 ISS - MDE 10.250,21 57.038,13 9.1.1.3.05.01.02.02 ISS - Simples Nacional - MDE 0,00 245,82 9.1.1.3.05.01.03.01 ISS - ASPS 6.150,10 34.222,84 9.1.1.3.05.01.03.02 ISS - ASPS - Adicional 1.500,64 8.319,58 9.1.1.3.05.01.03.03 ISS - Simples Nacional - ASPS 0,00 147,48 9.1.2.1.17.00.01.00 Taxa de Alvara de Saude 0,00 280,37 9.1.2.1.17.00.02.00 Taxa de Vistoria para Expedicao de Alvara de Saude 0,00 0,00 9.1.2.1.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 0,00 0,00 9.1.2.1.25.00.01.00 Taxa de Licenca para Localizacao 0,00 389,40 9.1.2.1.25.00.02.00 Taxa de Licenca para Funcionamento Regular 358,25 5.417,38 9.1.2.1.25.00.03.00 Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara de
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre Localizacao e Funcionamento 0,00 0,00 9.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0,00 0,00 9.1.2.1.27.00.01.00 Taxa de Apreensao e Remocao de Veiculos 0,00 0,00 9.1.2.1.27.00.02.00 Taxa de Apreensao e Deposito de Coisas 0,00 0,00 9.1.2.1.29.00.01.00 Construcao e Reconstrucao 0,00 0,00 9.1.2.1.29.00.04.00 Concessao de Certificado de Habite-se 0,00 0,00 9.1.2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 0,00 0,00 9.1.2.1.99.00.01.00 Taxa de Vistoria de Edificacoes 177,12 177,12 9.1.2.1.99.00.02.00 Taxa de Desmembramento 0,00 0,00 9.1.2.1.99.00.05.00 Taxa de Averbacao 0,00 129,80 9.1.2.1.99.00.07.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 0,00 0,00 9.1.2.2.12.01.00.00 Taxa de Expediente com Abertura de Processo 0,00 0,00 9.1.2.2.12.02.00.00 Taxa de Expediente com Certidao de Regularidade Fiscal 0,00 0,00 9.1.2.2.12.03.00.00 Taxa de Expediente com Outras Certidoes e Atestados 0,00 0,00 9.1.2.2.12.04.00.00 Outras Taxas de Expediente 0,00 0,00 9.1.2.2.12.05.00.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 0,00 282,96 9.1.2.2.28.00.01.00 Licenca para Inumacao 0,00 0,00 9.1.2.2.28.00.02.00 Outras Taxas de Cemiterios 0,00 0,00 9.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA -1.430,21 6.343,55 9.2.1.0.01.01.03.01 Contrib.Servid. Ativo - Prefeitura 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.03.02 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Assistencia 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.03.03 Contrib.Servid. Ativo - Funcultural 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.03.04 Contrib.Servid. Ativo - Semusa 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.03.05 Contrib.Servid. Ativo - Camara 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.03.06 Contrib.Servid. Ativo - EMDUR 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.03.07 Contrib.Servid. Ativo - Funescola 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.03.08 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Previdencia 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.03.99 Contrib.Servid. Ativo - Outras Entidades 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.04.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES INATIVOS PARA A ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.05.00 CONTRIBUICAO DOS PENSIONISTAS PARA A ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 0,00 0,00 9.2.1.0.29.07.01.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Prefeitura 0,00 0,00 9.2.1.0.29.07.02.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Assistencia 0,00 0,00 9.2.1.0.29.07.03.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funcultural 0,00 0,00 9.2.1.0.29.07.04.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Camara 0,00 0,00 9.2.1.0.29.07.05.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Semusa 0,00 0,00 9.2.1.0.29.07.06.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funescola 0,00 0,00 9.2.1.0.29.07.08.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Previdencia 0,00 0,00 9.2.1.0.29.07.99.00 Contribuicao de Servidores Ativo ao RPPS - Outras Entidades 0,00 0,00 9.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUICOES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 0,00 0,00 9.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUICOES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 0,00 0,00 9.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 9.3.1.4.01.00.00.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 0,00 329,70 9.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 0,00 0,00 9.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE 0,00 0,00 9.3.2.5.01.09.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE 0,00 0,00 9.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 0,00 9.3.2.5.01.99.03.00 RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR 0,00 0,00 9.3.2.5.01.99.99.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados 0,00 1,20 9.3.2.5.02.99.03.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao Vinculados 0,00 9.000,00 9.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 0,00 0,00 9.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 0,00 0,00 9.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 0,00 0,00 9.7.2.1.01.02.04.01 Cota Parte do FPM - ASPS 0,00 0,00 9.7.2.1.01.02.04.02 Cota Parte do FPM - ASPS - Adicional 0,00 0,00 9.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 11.966.427,18 43.401.024,61 9.7.2.1.01.03.01.00 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - PROPRIO 0,00 0,00 9.7.2.1.01.03.02.00 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - MDE 0,00 0,00 9.7.2.1.01.03.03.00 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - ASPS 0,00 0,00 9.7.2.1.01.04.01.00 Cota-Parte do FPM (Cota Julho) - PROPRIO 0,00 0,00 9.7.2.1.01.04.02.00 Cota-Parte do FPM (Cota Julho) - MDE 0,00 0,00 9.7.2.1.01.04.03.00 Cota-Parte do FPM (Cota Julho) - ASPS 0,00 0,00 9.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 0,00 0,00 9.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 0,00 0,00 9.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 0,00 0,00 9.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 4.967,37 121.105,79 9.7.2.1.01.32.01.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - PROPRIO 0,00 0,00 9.7.2.1.01.32.02.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - MDE 0,00 0,00 9.7.2.1.22.11.01.00 Cota Parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos - Proprio 0,00 0,00 9.7.2.1.22.11.02.00 Cota Parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos - MDE 0,00 0,00 9.7.2.1.22.11.03.00 Cota Parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos - ASPS 0,00 0,00 9.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 0,00 0,00 9.7.2.1.22.70.01.00 Cota Parte do Fundo Especial do Petroleo - MDE 0,00 0,00 9.7.2.1.22.70.02.00 Cota Parte do Fundo Especial do Petroleo - ASPS 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE - PACS 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.02.07 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEF 9.7.2.1.33.00.02.08 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ(Atencao Basica) 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.99.04 Servicos de Atendimentos Movel as Urgencias - SAMU 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.99.05 Programa de Saude Bucal 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.99.10 Programa Farmacia Popular do Brasil 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.99.12 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de HIV-AIDS e Outras DST 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.99.20 Producao SIA - SUS (Estadual) 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.99.23 Centros de Especialidades Odontologicas 0,00 0,00 9.7.2.1.33.00.99.99 Outras Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 9.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 0,00 0,00 9.7.2.1.34.00.03.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA-PPD 0,00 0,00 9.7.2.1.34.00.04.00 PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE-ABRIGO-ABRIN 0,00 0,00 9.7.2.1.34.00.05.00 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 0,00 0,00 9.7.2.1.34.00.06.00 PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO FNAS 0,00 0,00 9.7.2.1.34.00.99.00 Outras Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 0,00 0,00 9.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 0,00 0,00 9.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 0,00 0,00 9.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 0,00 0,00 9.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 0,00 0,00 9.7.2.1.36.00.01.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - PROPRIO 0,00 0,00 9.7.2.1.36.00.02.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - MDE 0,00 0,00 9.7.2.1.36.00.04.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - ASPS 0,00 0,00 9.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - FUNDEB 11.148,28 64.217,68 9.7.2.1.99.00.20.00 AUXILIO FINANCEIRO - ESFORCO EXPORTADOR (MP N 193/04) 0,00 0,00 9.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 0,00 0,00 9.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 0,00 0,00 9.7.2.2.01.01.04.01 Cota Parte do ICMS - ASPS 0,00 0,00 9.7.2.2.01.01.04.02 Cota Parte do ICMS - ASPS - Adicional 0,00 0,00 9.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 7.515.165,94 43.337.873,33 9.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 0,00 0,00 9.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 0,00 0,00 9.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 0,00 0,00 9.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 959.889,28 9.087.463,71 9.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO 0,00 0,00 9.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - MDE 0,00 0,00 9.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - ASPS 0,00 0,00 9.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB 39.627,98 212.395,33 9.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE 0,00 0,00 9.7.2.2.33.00.03.00 PROGRAMA FARMACIA BASICA 0,00 0,00 9.7.2.2.33.00.06.00 PROGRAMA PAB/REPASSE ESTADO 0,00 0,00 9.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 2.875,87 2.875,87 9.7.6.1.01.00.99.00 OUTROS CONVENIOS COM A UNIAO - SAUDE 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEF 9.7.6.1.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 9.7.6.2.02.00.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 9.7.6.2.99.00.04.00 OUTROS CONVENIOS DO ESTADO 0,00 0,00 9.7.6.2.99.00.05.00 Transferencia de Convenio do Estado destinadas ao Transporte e Transito 0,00 0,00 9.9.1.1.40.00.01.01 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 0,00 38,52 9.9.1.1.40.00.01.02 Auto de Infracao - ISSQN - Proprio 0,00 0,00 9.9.1.1.40.00.02.01 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 0,00 16,05 9.9.1.1.40.00.02.02 Auto de Infracao - ISSQN - MDE 0,00 0,00 9.9.1.1.40.00.03.01 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 0,00 9,63 9.9.1.1.40.00.03.02 Auto de Infracao - ISSQN - ASPS 0,00 0,00 9.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infracao ao Estatuto da Crianca e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei 8069/90 0,00 0,00 9.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 0,00 293,59 9.9.1.9.50.02.00.00 Auto de Infracao - Posturas/Obras 0,00 0,00 9.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infracao - Legislacao de Transito 631,50 1.595,36 9.9.1.9.50.04.00.00 Auto de Infracao - Legislacao Meio Ambiente 0,00 0,00 9.9.1.9.50.05.00.00 Auto de Infracao - Taxa de Localizacao e Funcionamento 0,00 0,00 9.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 0,00 0,00 9.9.2.2.10.01.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 0,00 0,00 9.9.2.2.99.00.06.01 Elemento Moderador - Prefeitura 0,00 0,00 9.9.2.2.99.00.06.02 Elemento Moderador - Ipam Fundo de Assistencia 0,00 0,00 9.9.2.2.99.00.06.03 Elemento Moderador - Funcultural 0,00 0,00 9.9.2.2.99.00.06.04 Elemento Moderador - Semusa 0,00 0,00 9.9.2.2.99.00.06.05 Elemento Moderador - Camara 0,00 0,00 9.9.2.2.99.00.06.06 Elemento Moderador - Emdur 0,00 0,00 9.9.2.2.99.00.06.07 Elemento Moderador - Funescola 0,00 0,00 9.9.2.2.99.00.06.08 Elemento Moderador - Fundo de Previdencia 0,00 0,00 9.9.2.2.99.00.06.09 Elemento Moderador - Outras Entidades 0,00 0,00 9.9.3.1.11.00.01.01 Receita da Divida Ativa do IPTU - Proprio 0,00 0,00 9.9.3.1.11.00.02.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 0,00 0,00 9.9.3.1.11.00.03.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 0,00 0,00 9.9.3.1.13.00.01.01 Receita da Divida Ativa do ISS - Proprio 0,00 0,00 9.9.3.1.13.00.02.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 0,00 0,00 9.9.3.1.13.00.03.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 0,00 0,00 9.9.3.1.99.01.01.02 Receita da Divida Ativa Demais Taxas 0,00 0,00 9.9.3.2.12.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE FOROS 0,00 1.237,85 9.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 0,00 0,00 9.9.9.0.99.00.01.00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS 0,00 0,00 9.9.9.0.99.00.03.00 RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES 0,00 0,00 9.9.9.0.99.00.99.00 Outras Receitas - Prefeitura 0,00 0,00 9.1.1.4.99.00.02.00 Operacao de Credito Interna - Programa Promoradia 0,00 0,00 9.1.1.4.99.00.03.00 Oper. Cred. Interna - Pro Transporte (Infra-estrutura urbana) 0,00 0,00 9.4.2.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 0,00 9.4.7.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2016 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 0,00 0,00 9.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 0,00 9.4.7.1.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 0,00 0,00 9.4.7.1.99.00.06.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 9.4.7.1.99.01.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao Destinados a Programas de Habitacao 0,00 0,00 9.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Acao Socia 0,00 0,00 9.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv Uniao Des Prog Socioeconomicos 0,00 0,00 9.4.7.1.99.04.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog de Cultura 0,00 0,00 9.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv Uniao Dest Prog Agricultura 0,00 0,00 9.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv Uniao Dest Prog Infra-Est Urba 0,00 0,00 9.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des Esport 0,00 0,00 9.4.7.1.99.10.00.00 Transferencia de Convenio do Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 9.4.7.2.05.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.01.01 Contrib.Patronal - Prefeitura 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.01.02 Contrib.Patronal - Ipam Fundo de Assistencia 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.01.03 Contrib.Patronal - Funcultural 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.01.04 Contrib.Patronal - Semusa 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.01.05 Contrib.Patronal - Camara 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.01.06 Contrib.Patronal - EMDUR 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.01.07 Contrib.Patronal - Funescola 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.01.08 Contrib.Patronal - Fundo de Previdencia 0,00 0,00 9.2.1.0.01.01.01.99 Contrib.Patronal - Outras Entidades 0,00 0,00 9.2.1.0.29.01.01.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Prefeitura 0,00 0,00 9.2.1.0.29.01.02.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Assistencia 0,00 0,00 9.2.1.0.29.01.03.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Previdencia 0,00 0,00 9.2.1.0.29.01.04.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Camara 0,00 0,00 9.2.1.0.29.01.05.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funcultural 0,00 0,00 9.2.1.0.29.01.06.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Semusa 0,00 0,00 9.2.1.0.29.01.07.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funescola 0,00 0,00 9.2.1.0.29.01.99.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Outras Entidades 0,00 0,00 9.2.1.0.29.15.01.00 Parcelamento de Debito RPPS - Prefeitura 0,00 0,00 9.2.1.0.29.15.02.00 Parcelamento de Debito RPPS - Camara 0,00 0,00 Total de Deducoes .......: 20.561.609,65 96.623.661,33 Total da Receita Liquida : 276.703.589,99 1.264.844.581,69