Estado de Rondonia                        Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura Municipal de Porto Velho       6o Bimestre de 2015                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada ate o              
    Codigo              Descricao                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                             200.665.873,60     1.158.996.161,09              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTARIA                                             45.138.518,98       282.139.392,93              
    1.1.1.0.00.00.00.00   IMPOSTOS                                                      41.839.343,23       256.740.687,84              
    1.1.1.2.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA                        10.642.372,53        69.370.615,33              
    1.1.1.2.02.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                       
                            TERRITORIAL URBANA - IPTU                                    1.384.177,47        20.195.888,61              
    1.1.1.2.02.00.01.00       IPTU - PROPRIO                                               830.506,47        12.117.533,13              
    1.1.1.2.02.00.02.00       IPTU - MDE                                                   346.044,44         5.048.972,40              
    1.1.1.2.02.00.03.00       IPTU - ASPS                                                  207.626,56         3.029.383,08              
    1.1.1.2.04.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER                                                               
                            NATUREZA                                                     7.877.100,71        39.122.714,56              
    1.1.1.2.04.31.00.00      IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS                                                                
                             RENDIMENTOS DO TRABALHO                                     7.877.100,71        39.122.714,56              
    1.1.1.2.04.31.01.00       IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -                                                                      
                              ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS               7.877.100,71        39.122.714,56              
    1.1.1.2.04.31.01.01       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO          4.726.260,42        23.530.604,47              
    1.1.1.2.04.31.01.02       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE              1.969.275,23         9.723.703,17              
    1.1.1.2.04.31.01.03       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS             1.181.565,06         5.868.406,92              
    1.1.1.2.08.00.00.00     "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER-VIVOS"" DE                                                               
                            BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS                                                              
                            - ITBI"                                                      1.381.094,35        10.052.012,16              
    1.1.1.2.08.00.01.00       ITBI - PROPRIO                                               828.656,60         6.031.207,34              
    1.1.1.2.08.00.02.00       ITBI - MDE                                                   345.273,62         2.513.003,38              
    1.1.1.2.08.00.03.00       ITBI - ASPS                                                  207.164,13         1.507.801,44              
    1.1.1.3.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO                     31.196.970,70       187.370.072,51              
    1.1.1.3.05.00.00.00     IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA                 31.196.970,70       187.370.072,51              
    1.1.1.3.05.00.01.00       ISS - PROPRIO                                             17.748.889,42       107.234.581,86              
    1.1.1.3.05.00.02.00       ISS - MDE                                                  7.398.463,84        44.684.169,40              
    1.1.1.3.05.00.03.00       ISS - ASPS                                                 4.434.129,11        26.805.551,90              
    1.1.1.3.05.00.04.00       ISS SIMPLES NACIONAL                                       1.615.488,33         8.645.769,35              
    1.1.1.3.05.00.04.01       ISS - Proprio                                                969.293,01         5.187.461,61              
    1.1.1.3.05.00.04.02       ISS - MDE                                                    403.872,08         2.161.442,44              
    1.1.1.3.05.00.04.03       ISS - ASPS                                                   242.323,24         1.296.865,30              
    1.1.2.0.00.00.00.00   TAXAS                                                          3.299.175,75        25.398.705,09              
    1.1.2.1.00.00.00.00    TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                      2.134.065,71        12.571.363,81              
    1.1.2.1.17.00.00.00     TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA                    96.091,03           548.342,30              
    1.1.2.1.17.00.01.00       Taxa de Alvara de Saude                                       77.248,27           419.896,26              
    1.1.2.1.17.00.02.00       Taxa de Vistoria para Expedicao de Alvara de Saude            18.842,76           128.446,04              
    1.1.2.1.21.00.00.00     TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL                      282.836,75           925.762,73              
    1.1.2.1.25.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE                                                                       
                            ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,  INDUSTRIAIS E                                                                 
                            PRESTADORA DE SERVICOS                                       1.323.856,75         8.612.405,12              
    1.1.2.1.25.00.01.00       Taxa de Licenca para Localizacao                              52.958,54           433.473,72              
    1.1.2.1.25.00.02.00       Taxa de Licenca para Funcionamento Regular                 1.222.405,70         7.888.021,51              
    1.1.2.1.25.00.03.00       Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara de                                                              
                              Localizacao e Funcionamento                                   48.492,51           290.909,89              
    1.1.2.1.26.00.00.00     TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL                                  159.077,41         1.346.211,17              
    1.1.2.1.27.00.00.00     TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO                                    11.051,77            68.414,68              
    1.1.2.1.27.00.01.00       Taxa de Apreensao e Remocao de Veiculos                        9.339,61            46.274,68              
    1.1.2.1.27.00.02.00       Taxa de Apreensao e Deposito de Coisas                         1.712,16            22.140,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS                         188.908,18           561.537,72              
    1.1.2.1.29.00.01.00       Construcao e Reconstrucao                                    186.433,97           549.235,05              
    1.1.2.1.29.00.04.00       Concessao de Certificado de Habite-se                          2.474,21            12.302,67              
    1.1.2.1.31.00.00.00     TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO                    9.029,59            61.313,35              
    1.1.2.1.99.00.00.00     OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                 63.214,23           447.376,74              

Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.1.2.1.99.00.01.00 Taxa de Vistoria de Edificacoes 15.457,53 96.840,11 1.1.2.1.99.00.02.00 Taxa de Desmembramento 3.185,72 18.962,54 1.1.2.1.99.00.05.00 Taxa de Averbacao 43.374,24 320.869,57 1.1.2.1.99.00.07.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 1.196,74 10.704,52 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.165.110,04 12.827.341,28 1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITERIO 22.560,87 164.642,31 1.1.2.2.28.00.01.00 Licenca para Inumacao 21.350,55 157.127,69 1.1.2.2.28.00.02.00 Outras Taxas de Cemiterios 1.210,32 7.514,62 1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 276.698,80 8.253.113,46 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 865.850,37 4.409.585,51 1.1.2.2.99.00.06.00 Taxa Expediente com Abertura de Processos 51.786,10 383.793,53 1.1.2.2.99.00.07.00 Taxa Expediente com Certidao de Regularidade Fiscal 738,22 2.440,15 1.1.2.2.99.00.08.00 Taxa Exped. com Outras Certidoes e Atestados 17.474,38 131.865,92 1.1.2.2.99.00.09.00 Outras Taxas de Expediente 3.428,08 33.498,19 1.1.2.2.99.00.10.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 792.423,59 3.857.987,72 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 15.733.633,19 81.428.708,97 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 12.372.879,38 63.504.552,52 1.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 4.417.602,94 21.937.452,19 1.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAL 4.417.602,94 21.937.452,19 1.2.1.0.01.01.03.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS PARA A ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 4.203.423,62 19.746.895,24 1.2.1.0.01.01.03.01 Contrib.Servid. Ativo - Prefeitura 2.669.395,26 13.447.632,32 1.2.1.0.01.01.03.02 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Assistencia 230.949,69 265.913,46 1.2.1.0.01.01.03.03 Contrib.Servid. Ativo - Funcultural 4.176,04 12.642,97 1.2.1.0.01.01.03.04 Contrib.Servid. Ativo - Semusa 1.132.493,85 4.904.280,70 1.2.1.0.01.01.03.05 Contrib.Servid. Ativo - Camara 92.308,88 772.538,54 1.2.1.0.01.01.03.06 Contrib.Servid. Ativo - EMDUR 17.736,07 61.671,97 1.2.1.0.01.01.03.07 Contrib.Servid. Ativo - Funescola 2.296,25 16.233,09 1.2.1.0.01.01.03.08 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Previdencia 11.644,04 105.787,85 1.2.1.0.01.01.03.99 Contrib.Servid. Ativo - Outras Entidades 42.423,54 160.194,34 1.2.1.0.01.01.04.00 Contribuicao Assistencia Medica Servidor Inativo 169.152,84 1.719.709,61 1.2.1.0.01.01.05.00 Contribuicao para Assistencia Medica Pensionista 45.026,48 470.847,34 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuicoes para o Regime Proprio de Previdencia do Servidor Publico 7.955.276,44 41.567.100,33 1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 7.798.070,28 40.698.572,32 1.2.1.0.29.07.01.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Prefeitura 5.559.291,99 26.793.682,25 1.2.1.0.29.07.02.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Assistencia 3.660,03 47.535,75 1.2.1.0.29.07.03.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funcultural 0,00 13.030,47 1.2.1.0.29.07.04.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Camara 134.853,57 846.398,54 1.2.1.0.29.07.05.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Semusa 1.959.618,96 12.430.798,95 1.2.1.0.29.07.06.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funescola 3.107,00 17.795,29 1.2.1.0.29.07.08.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Previdencia 63.755,27 282.281,46 1.2.1.0.29.07.99.00 Contribuicao de Servidores Ativo ao RPPS - Outras Entidades 73.783,46 267.049,61 1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUICOES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 131.275,02 759.902,64
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUICOES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 25.931,14 108.625,37 1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 0,00 0,00 1.2.2.0.04.00.00.00 Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 0,00 0,00 1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 3.360.753,81 17.924.156,45 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.611.384,30 53.887.944,55 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 145.684,95 1.508.847,37 1.3.1.4.00.00.00.00 LAUDEMIOS 145.684,95 1.508.847,37 1.3.1.4.01.00.00.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 145.684,95 1.508.847,37 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 3.465.699,35 52.379.097,18 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.013.224,74 25.386.558,63 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.512.793,00 13.698.846,26 1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 71.908,16 450.589,85 1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAUDE 380.815,69 2.344.577,86 1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico (CIDE) 4.497,29 7.896,14 1.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 145.406,80 605.039,60 1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.910.165,06 10.290.742,81 1.3.2.5.01.99.03.00 RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR 186.353,52 989.166,39 1.3.2.5.01.99.99.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados 1.723.811,54 9.301.576,42 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 1.500.431,74 11.687.712,37 1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 1.500.431,74 11.687.712,37 1.3.2.5.02.99.03.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao Vinculados 1.500.431,74 11.687.712,37 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL -547.525,39 26.992.538,55 1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA -547.525,39 26.992.538,55 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 0,00 899.539,81 1.6.0.0.13.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS 0,00 899.539,81 1.6.0.0.13.01.00.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS 0,00 899.539,81 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 125.066.627,60 713.296.775,31 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 118.066.627,60 698.972.506,30 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 57.974.255,75 317.551.474,82 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 36.393.428,36 172.094.643,88 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM - Cota Mensal 28.842.165,39 163.947.657,79 1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM (Cota Mensal) - PROPRIO 17.305.299,24 98.368.594,73 1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM (Cota Mensal) - MDE 1.442.108,26 8.580.922,89 1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM (Cota Mensal) - ASPS 4.326.324,86 24.592.148,90 1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM (Cota Mensal) - FUNDEB 5.768.433,03 32.405.991,27
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.7.2.1.01.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios - 1% Cota entregue no mes de 7.104.912,88 7.104.912,88 1.7.2.1.01.03.01.00 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - PROPRIO 4.262.947,73 4.262.947,73 1.7.2.1.01.03.02.00 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - MDE 1.776.228,22 1.776.228,22 1.7.2.1.01.03.03.00 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - ASPS 1.065.736,93 1.065.736,93 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 22.249,53 182.002,25 1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 13.349,72 109.201,36 1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 1.112,47 9.100,13 1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 3.337,46 27.300,48 1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 4.449,88 36.400,28 1.7.2.1.01.32.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO 424.100,56 860.070,96 1.7.2.1.01.32.01.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - PROPRIO 318.075,42 645.053,25 1.7.2.1.01.32.02.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - MDE 106.025,14 215.017,71 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 5.539.470,78 52.742.457,08 1.7.2.1.22.11.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 5.051.574,58 49.987.022,46 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 177.521,80 907.435,75 1.7.2.1.22.90.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 310.374,40 1.847.998,87 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 13.136.720,90 77.808.831,47 1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 1.863.630,77 11.160.896,40 1.7.2.1.33.00.02.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL 2.944.879,79 21.358.521,26 1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 734.894,69 3.316.682,99 1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 433.635,00 5.156.670,00 1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE - PACS 855.816,00 5.624.106,00 1.7.2.1.33.00.02.07 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS 634.934,10 5.501.462,27 1.7.2.1.33.00.02.08 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ(Atencao Basica) 285.600,00 1.759.600,00 1.7.2.1.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 8.328.210,34 45.289.413,81 1.7.2.1.33.00.99.04 Servicos de Atendimentos Movel as Urgencias - SAMU 717.210,00 3.970.635,00 1.7.2.1.33.00.99.05 Programa de Saude Bucal 137.145,00 1.770.620,00 1.7.2.1.33.00.99.10 Programa Farmacia Popular do Brasil 25.000,00 325.000,00 1.7.2.1.33.00.99.12 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de HIV-AIDS e Outras DST 0,00 186.666,64 1.7.2.1.33.00.99.20 Producao SIA - SUS (Estadual) 6.790.913,82 37.447.816,71 1.7.2.1.33.00.99.23 Centros de Especialidades Odontologicas 88.000,00 523.600,00 1.7.2.1.33.00.99.33 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE 0,00 20.800,00 1.7.2.1.33.00.99.99 Outras Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Repasse Fundo a Fundo 569.941,52 1.044.275,46 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 210.010,53 1.173.358,17 1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 4.266,80 14.616,11 1.7.2.1.34.00.03.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA-PPD 0,00 0,00 1.7.2.1.34.00.04.00 PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE-ABRIGO-ABRIN 3.875,32 43.745,16 1.7.2.1.34.00.05.00 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 0,00 0,00 1.7.2.1.34.00.06.00 PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO FNAS 0,00 7.000,00 1.7.2.1.34.00.99.00 Outras Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 201.868,41 1.107.996,90 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 1.965.787,58 12.078.263,63 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 1.289.648,18 6.320.386,13 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 513.792,00 4.905.196,00 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 162.347,40 730.131,50 1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 0,00 122.550,00 1.7.2.1.36.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 49.061,38 294.368,15 1.7.2.1.36.00.01.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - PROPRIO 29.436,82 176.620,88 1.7.2.1.36.00.02.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - MDE 2.453,06 14.718,41 1.7.2.1.36.00.04.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - ASPS 7.359,24 44.155,30 1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C.No 87/96 - FUNDEB 9.812,26 58.873,56 1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 679.776,22 1.359.552,44 1.7.2.1.99.00.20.00 AUXILIO FINANCEIRO - ESFORCO EXPORTADOR (MP No 193/04) 679.776,22 1.359.552,44 1.7.2.1.99.00.40.00 FPM - APOIO FINANCEIRO (MP 480/2010) 0,00 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 36.635.917,78 240.843.878,70 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 36.635.917,78 240.843.878,70 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 31.413.574,43 196.224.444,47 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 18.848.144,66 117.734.666,77 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 1.570.678,72 9.811.222,21 1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 4.712.036,20 29.433.666,83 1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 6.282.714,85 39.244.888,66 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5.050.626,50 43.227.065,91 1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 3.030.375,89 25.936.239,57 1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 252.531,32 2.161.353,28 1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 757.593,97 6.484.059,82 1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 1.010.125,32 8.645.413,24 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 171.716,85 1.100.828,92 1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO 103.030,11 660.497,35 1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - MDE 8.585,84 55.041,44 1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - ASPS 25.757,52 165.124,32 1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB 34.343,38 220.165,81 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00 291.539,40 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 23.456.454,07 140.577.152,78 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 23.456.454,07 140.577.152,78 1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 7.000.000,00 7.000.000,00 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 7.324.269,01 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 7.324.269,01 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 7.324.269,01 1.7.6.2.02.00.01.00 TRANF. CONV. PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 7.324.269,01 1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 1.7.6.2.99.00.04.00 OUTROS CONVENIOS DO ESTADO 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.115.709,53 27.343.799,52 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.028.827,86 5.418.446,80 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 93.650,97 573.553,33 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 93.650,97 573.553,33 1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 1.932,88 5.766,82 1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 805,37 2.402,85 1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 483,22 1.441,70 1.9.1.1.40.00.04.00 Auto de Infracao - ISSQN 90.429,50 563.941,96 1.9.1.1.40.00.04.01 Auto de Infracao - ISSQN - Proprio 54.257,70 338.365,20 1.9.1.1.40.00.04.02 Auto de Infracao - ISSQN - MDE 22.607,43 140.985,85 1.9.1.1.40.00.04.03 Auto de Infracao - ISSQN - ASPS 13.564,37 84.590,91 1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 297,02 485,70 1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 297,02 485,70 1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infracao ao Estatuto da Crianca e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei 8069/90 297,02 485,70 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 934.879,87 4.844.407,77 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 576.295,98 3.666.352,08 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 116.868,47 368.389,35 1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infracao - ISSQN 0,00 0,00 1.9.1.9.50.01.01.00 Auto de Infracao - ISSQN - Proprio 0,00 0,00 1.9.1.9.50.01.02.00 Auto de Infracao - ISSQN - MDE 0,00 0,00 1.9.1.9.50.01.03.00 Auto de Infracao - ISSQN - ASPS 0,00 0,00 1.9.1.9.50.02.00.00 Auto de Infracao - Posturas/Obras 19.188,00 73.829,87 1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infracao - Legislacao de Transito 12.420,93 73.936,78 1.9.1.9.50.04.00.00 Auto de Infracao - Legislacao Meio Ambiente 35.947,40 79.924,30 1.9.1.9.50.05.00.00 Auto de Infracao - Taxa de Localizacao e Funcionamento 49.312,14 140.698,40 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 241.715,42 809.666,34 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.273.558,17 8.942.819,13 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUICOES 2.273.558,17 8.942.819,13 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 0,00 56.945,86 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 2.273.558,17 8.885.873,27 1.9.2.2.99.00.05.00 RESTITUICOES DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES 2.273.558,17 8.885.873,27 1.9.2.2.99.00.05.01 Elemento Moderador - Prefeitura 1.525.204,02 5.761.847,13 1.9.2.2.99.00.05.02 Elemento Moderador - Ipam Fundo de Assistencia 93.963,07 104.979,88 1.9.2.2.99.00.05.03 Elemento Moderador - Funcultural 216,96 4.041,45 1.9.2.2.99.00.05.04 Elemento Moderador - Semusa 520.694,70 1.871.336,26 1.9.2.2.99.00.05.05 Elemento Moderador - Camara 38.264,71 244.625,23 1.9.2.2.99.00.05.06 Elemento Moderador - EMDUR 6.739,04 22.490,07 1.9.2.2.99.00.05.07 Elemento Moderador - Funescola 1.232,33 1.964,35 1.9.2.2.99.00.05.08 Elemento Moderador - Fundo de Previdencia 84.329,47 836.466,82 1.9.2.2.99.00.05.09 Elemento Moderador - Outras Entidades 2.913,87 38.122,08 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 615.100,16 5.291.186,17 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 608.527,94 5.223.665,84 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 359.713,37 2.838.652,77 1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 359.713,37 2.838.652,77 1.9.3.1.11.00.01.01 Receita da Divida Ativa do IPTU - Proprio 215.828,06 1.703.191,66 1.9.3.1.11.00.01.02 Receita da Divida Ativa do IPTU - MDE 89.928,35 709.663,42 1.9.3.1.11.00.01.03 Receita da Divida Ativa do IPTU - ASPS 53.956,96 425.797,69 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 38.270,71 654.898,69 1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 38.270,71 654.898,69 1.9.3.1.13.00.01.01 Receita da Divida Ativa do ISS - Proprio 22.962,43 392.939,21 1.9.3.1.13.00.01.02 Receita da Divida Ativa do ISS - MDE 9.567,72 163.724,85 1.9.3.1.13.00.01.03 Receita da Divida Ativa do ISS - ASPS 5.740,56 98.234,63 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 210.543,86 1.730.114,38 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Principal 210.543,86 1.730.114,38 1.9.3.1.99.01.01.00 Receita da Divida Ativa das Taxas 210.543,86 1.730.114,38 1.9.3.1.99.01.01.02 Receita da Divida Ativa Demais Taxas 210.543,86 1.730.114,38 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 6.572,22 67.520,33 1.9.3.2.12.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE FOROS 6.572,22 67.520,33 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 7.198.223,34 7.691.347,42 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS 59.470,49 350.167,76 1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 59.470,49 350.167,76 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 7.138.752,85 7.341.179,66 1.9.9.0.99.00.01.00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS 366.944,88 380.628,91 1.9.9.0.99.00.03.00 RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES 10,78 5.747,62 1.9.9.0.99.00.99.00 Outras Receitas - Prefeitura 6.771.797,19 6.954.803,13 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 11.840.078,32 15.077.811,17 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 2.100.540,88 2.350.962,95 2.1.1.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 2.100.540,88 2.350.962,95 2.1.1.4.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 2.100.540,88 2.350.962,95 2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 2.100.540,88 2.350.962,95 2.1.1.4.99.00.02.00 Operacao de Credito Interna - Programa Promoradia 1.641.695,63 1.641.695,63 2.1.1.4.99.00.03.00 Oper. Cred. Interna - Pro Transporte (Infra-estrutura urbana) 458.845,25 709.267,32 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 9.739.537,44 12.726.848,22 2.4.3.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 7.000.000,00 7.000.000,00 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.739.537,44 5.726.848,22 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 413.953,06 3.401.263,84 2.4.7.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 0,00 0,00 2.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 197.425,50 2.4.7.1.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 0,00 0,00 2.4.7.1.04.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 413.953,06 3.203.838,34 2.4.7.1.99.00.02.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Acao Social 0,00 513.235,80 2.4.7.1.99.01.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao Destinados a Programas de Habitacao 19.714,58 19.714,58 2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv Uniao Des Prog Socioeconomicos 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv Uniao Dest Prog Agricultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv Uniao Dest Prog Infra-Est Urba -86.308,78 2.190.340,70 2.4.7.1.99.07.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des Turism 301.491,92 301.491,92 2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des Esport 179.055,34 179.055,34 2.4.7.1.99.10.00.00 Transferencia de Convenio do Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.325.584,38 2.325.584,38 2.4.7.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 0,00 2.4.7.2.05.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00 0,00 2.4.7.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO 2.325.584,38 2.325.584,38 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 11.321.927,62 59.057.214,13 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 11.321.927,62 59.057.214,13 7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 11.321.927,62 59.057.214,13 7.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 3.825.454,27 18.818.160,10 7.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PRINCIPAL 3.825.454,27 18.818.160,10 7.2.1.0.01.01.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA ATENDIMENTO A SAUDE DO SERVIDOR 3.825.454,27 18.818.160,10 7.2.1.0.01.01.01.01 Contrib.Patronal - Prefeitura 2.573.955,02 12.966.762,40 7.2.1.0.01.01.01.02 Contrib.Patronal - Ipam Fundo de Assistencia 16.171,32 53.007,21 7.2.1.0.01.01.01.03 Contrib.Patronal - Funcultural 1.113,35 11.094,87 7.2.1.0.01.01.01.04 Contrib.Patronal - Semusa 1.079.191,32 4.660.864,51 7.2.1.0.01.01.01.05 Contrib.Patronal - Camara 102.779,82 776.662,89 7.2.1.0.01.01.01.06 Contrib.Patronal - EMDUR 16.321,47 54.719,26 7.2.1.0.01.01.01.07 Contrib.Patronal - Funescola 2.296,25 14.666,78 7.2.1.0.01.01.01.08 Contrib.Patronal - Fundo de Previdencia 11.545,39 101.612,83 7.2.1.0.01.01.01.99 Contrib.Patronal - Outras Entidades 22.080,33 178.769,35 7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO INTRA-ORCAMENTARIAS 7.496.473,35 40.239.054,03 7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORCAMENTARIA 6.509.861,56 33.123.301,11 7.2.1.0.29.01.01.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Prefeitura 4.542.117,09 20.403.550,69 7.2.1.0.29.01.02.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Assistencia 4.359,74 57.874,98 7.2.1.0.29.01.03.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Previdencia 64.541,85 281.269,36 7.2.1.0.29.01.04.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Camara 127.320,16 735.617,50 7.2.1.0.29.01.05.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funcultural 0,00 9.096,10 7.2.1.0.29.01.06.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Semusa 1.713.011,06 11.073.735,01 7.2.1.0.29.01.07.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funescola 3.290,54 18.733,49 7.2.1.0.29.01.99.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Outras Entidades 55.221,12 543.423,98 7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 986.611,79 7.115.752,92
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 6o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 7.2.1.0.29.15.01.00 Parcelamento de Debito RPPS - Prefeitura 775.221,45 6.295.626,71 7.2.1.0.29.15.02.00 Parcelamento de Debito RPPS - Camara 211.390,34 820.126,21 Total ..................: 223.827.879,54 1.233.131.186,39