Estado de Rondonia                        Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura Municipal de Porto Velho       4o Bimestre de 2015                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada ate o              
    Codigo              Descricao                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                             199.736.770,14       772.421.379,75              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTARIA                                             45.273.624,52       193.084.785,09              
    1.1.1.0.00.00.00.00   IMPOSTOS                                                      43.466.166,16       174.132.138,49              
    1.1.1.2.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA                         9.346.282,96        49.258.754,10              
    1.1.1.2.02.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                       
                            TERRITORIAL URBANA - IPTU                                    1.774.990,12        17.258.311,54              
    1.1.1.2.02.00.01.00       IPTU - PROPRIO                                             1.064.994,07        10.354.986,91              
    1.1.1.2.02.00.02.00       IPTU - MDE                                                   443.747,57         4.314.578,02              
    1.1.1.2.02.00.03.00       IPTU - ASPS                                                  266.248,48         2.588.746,61              
    1.1.1.2.04.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER                                                               
                            NATUREZA                                                     5.843.810,24        24.805.600,85              
    1.1.1.2.04.31.00.00      IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS                                                                
                             RENDIMENTOS DO TRABALHO                                     5.843.810,24        24.805.600,85              
    1.1.1.2.04.31.01.00       IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -                                                                      
                              ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS               5.843.810,24        24.805.600,85              
    1.1.1.2.04.31.01.01       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO          3.506.286,15        14.940.336,23              
    1.1.1.2.04.31.01.02       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE              1.460.952,59         6.144.424,66              
    1.1.1.2.04.31.01.03       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS               876.571,50         3.720.839,96              
    1.1.1.2.08.00.00.00     "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER-VIVOS"" DE                                                               
                            BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS                                                              
                            - ITBI"                                                      1.727.482,60         7.194.841,71              
    1.1.1.2.08.00.01.00       ITBI - PROPRIO                                             1.036.489,56         4.316.905,07              
    1.1.1.2.08.00.02.00       ITBI - MDE                                                   431.870,71         1.798.710,66              
    1.1.1.2.08.00.03.00       ITBI - ASPS                                                  259.122,33         1.079.225,98              
    1.1.1.3.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO                     34.119.883,20       124.873.384,39              
    1.1.1.3.05.00.00.00     IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA                 34.119.883,20       124.873.384,39              
    1.1.1.3.05.00.01.00       ISS - PROPRIO                                             19.540.107,46        71.602.833,51              
    1.1.1.3.05.00.02.00       ISS - MDE                                                  8.141.681,54        29.834.514,29              
    1.1.1.3.05.00.03.00       ISS - ASPS                                                 4.885.026,83        17.900.708,12              
    1.1.1.3.05.00.04.00       ISS SIMPLES NACIONAL                                       1.553.067,37         5.535.328,47              
    1.1.1.3.05.00.04.01       ISS - Proprio                                                931.840,42         3.321.197,07              
    1.1.1.3.05.00.04.02       ISS - MDE                                                    388.266,85         1.383.832,22              
    1.1.1.3.05.00.04.03       ISS - ASPS                                                   232.960,10           830.299,18              
    1.1.2.0.00.00.00.00   TAXAS                                                          1.807.458,36        18.952.646,60              
    1.1.2.1.00.00.00.00    TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                        838.064,22         8.087.593,71              
    1.1.2.1.17.00.00.00     TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA                    86.521,65           355.394,40              
    1.1.2.1.17.00.01.00       Taxa de Alvara de Saude                                       59.447,68           266.308,80              
    1.1.2.1.17.00.02.00       Taxa de Vistoria para Expedicao de Alvara de Saude            27.073,97            89.085,60              
    1.1.2.1.21.00.00.00     TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL                     -626.145,23           265.325,61              
    1.1.2.1.25.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE                                                                       
                            ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,  INDUSTRIAIS E                                                                 
                            PRESTADORA DE SERVICOS                                         953.912,65         5.775.932,29              
    1.1.2.1.25.00.01.00       Taxa de Licenca para Localizacao                              73.898,97           328.375,02              
    1.1.2.1.25.00.02.00       Taxa de Licenca para Funcionamento Regular                   817.254,73         5.254.136,43              
    1.1.2.1.25.00.03.00       Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara de                                                              
                              Localizacao e Funcionamento                                   62.758,95           193.420,84              
    1.1.2.1.26.00.00.00     TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL                                  186.673,81         1.018.867,60              
    1.1.2.1.27.00.00.00     TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO                                     3.868,49            40.602,11              
    1.1.2.1.27.00.01.00       Taxa de Apreensao e Remocao de Veiculos                        1.624,97            28.144,67              
    1.1.2.1.27.00.02.00       Taxa de Apreensao e Deposito de Coisas                         2.243,52            12.457,44              
    1.1.2.1.29.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS                         129.570,28           279.335,59              
    1.1.2.1.29.00.01.00       Construcao e Reconstrucao                                    127.002,04           272.518,17              
    1.1.2.1.29.00.04.00       Concessao de Certificado de Habite-se                          2.568,24             6.817,42              
    1.1.2.1.31.00.00.00     TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO                   12.122,24            40.166,37              
    1.1.2.1.99.00.00.00     OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                 91.540,33           311.969,74              

Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.1.2.1.99.00.01.00 Taxa de Vistoria de Edificacoes 25.891,62 65.782,72 1.1.2.1.99.00.02.00 Taxa de Desmembramento 4.839,19 13.369,35 1.1.2.1.99.00.05.00 Taxa de Averbacao 57.374,30 224.693,46 1.1.2.1.99.00.07.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 3.435,22 8.124,21 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 969.394,14 10.865.052,89 1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITERIO 28.952,57 120.561,39 1.1.2.2.28.00.01.00 Licenca para Inumacao 27.335,46 114.758,93 1.1.2.2.28.00.02.00 Outras Taxas de Cemiterios 1.617,11 5.802,46 1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 278.543,53 7.753.940,12 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 661.898,04 2.990.551,38 1.1.2.2.99.00.06.00 Taxa Expediente com Abertura de Processos 75.144,56 274.122,26 1.1.2.2.99.00.07.00 Taxa Expediente com Certidao de Regularidade Fiscal 467,28 1.302,29 1.1.2.2.99.00.08.00 Taxa Exped. com Outras Certidoes e Atestados 27.065,85 91.493,14 1.1.2.2.99.00.09.00 Outras Taxas de Expediente 5.088,27 25.386,55 1.1.2.2.99.00.10.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 554.132,08 2.598.247,14 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 17.203.948,48 53.526.686,40 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 13.809.505,24 42.180.434,28 1.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 4.688.683,37 14.361.738,80 1.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAL 4.688.683,37 14.361.738,80 1.2.1.0.01.01.03.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS PARA A ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 4.280.297,54 12.803.348,05 1.2.1.0.01.01.03.01 Contrib.Servid. Ativo - Prefeitura 3.250.346,66 8.944.128,88 1.2.1.0.01.01.03.02 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Assistencia 5.163,91 31.253,84 1.2.1.0.01.01.03.03 Contrib.Servid. Ativo - Funcultural 2.135,96 8.466,93 1.2.1.0.01.01.03.04 Contrib.Servid. Ativo - Semusa 843.172,53 3.063.091,63 1.2.1.0.01.01.03.05 Contrib.Servid. Ativo - Camara 139.762,29 543.350,53 1.2.1.0.01.01.03.06 Contrib.Servid. Ativo - EMDUR 0,00 27.742,40 1.2.1.0.01.01.03.07 Contrib.Servid. Ativo - Funescola 1.163,96 10.151,24 1.2.1.0.01.01.03.08 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Previdencia 21.662,03 72.946,12 1.2.1.0.01.01.03.99 Contrib.Servid. Ativo - Outras Entidades 16.890,20 102.216,48 1.2.1.0.01.01.04.00 Contribuicao Assistencia Medica Servidor Inativo 321.179,59 1.221.595,07 1.2.1.0.01.01.05.00 Contribuicao para Assistencia Medica Pensionista 87.206,24 336.795,68 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuicoes para o Regime Proprio de Previdencia do Servidor Publico 9.120.821,87 27.818.695,48 1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 8.967.361,24 27.257.375,99 1.2.1.0.29.07.01.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Prefeitura 6.569.678,11 17.699.782,66 1.2.1.0.29.07.02.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Assistencia 4.621,88 39.387,48 1.2.1.0.29.07.03.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funcultural 2.715,37 13.030,47 1.2.1.0.29.07.04.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Camara 139.098,04 578.559,75 1.2.1.0.29.07.05.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Semusa 2.160.325,79 8.591.221,60 1.2.1.0.29.07.06.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funescola 1.221,89 10.694,84 1.2.1.0.29.07.08.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Previdencia 51.191,97 170.660,69 1.2.1.0.29.07.99.00 Contribuicao de Servidores Ativo ao RPPS - Outras Entidades 38.508,19 154.038,50 1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUICOES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 136.245,56 498.192,05
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUICOES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 17.215,07 63.127,44 1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 0,00 0,00 1.2.2.0.04.00.00.00 Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 0,00 0,00 1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 3.394.443,24 11.346.252,12 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 8.024.186,40 40.206.675,68 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 305.014,13 1.126.500,48 1.3.1.4.00.00.00.00 LAUDEMIOS 305.014,13 1.126.500,48 1.3.1.4.01.00.00.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 305.014,13 1.126.500,48 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 7.719.172,27 39.080.175,20 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.873.227,69 18.907.696,92 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.629.218,03 10.664.928,97 1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 70.423,17 298.053,89 1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAUDE 441.547,10 3.302.034,38 1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico (CIDE) 1.026,48 1.184,97 1.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 105.770,17 373.167,19 1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.010.451,11 6.690.488,54 1.3.2.5.01.99.03.00 RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR 186.061,77 708.995,45 1.3.2.5.01.99.99.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados 1.824.389,34 5.981.493,09 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 2.244.009,66 8.242.767,95 1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 2.244.009,66 8.242.767,95 1.3.2.5.02.99.03.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao Vinculados 2.244.009,66 8.242.767,95 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2.845.944,58 20.172.478,28 1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 2.845.944,58 20.172.478,28 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 0,00 899.539,81 1.6.0.0.13.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS 0,00 899.539,81 1.6.0.0.13.01.00.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS 0,00 899.539,81 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 125.627.514,80 471.268.175,33 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 125.627.514,80 471.268.175,33 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 59.117.263,77 212.084.656,71 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 24.815.622,98 114.370.332,65 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM - Cota Mensal 24.654.381,41 113.866.798,34 1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM (Cota Mensal) - PROPRIO 14.792.628,85 68.320.079,05 1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM (Cota Mensal) - MDE 1.616.259,06 6.076.879,93 1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM (Cota Mensal) - ASPS 3.698.157,24 17.080.019,88 1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM (Cota Mensal) - FUNDEB 4.547.336,26 22.389.819,48
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 7.655,57 67.563,91 1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 4.593,34 40.538,36 1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 382,77 3.378,21 1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 1.148,37 10.134,66 1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 1.531,09 13.512,68 1.7.2.1.01.32.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO 153.586,00 435.970,40 1.7.2.1.01.32.01.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - PROPRIO 115.189,52 326.977,83 1.7.2.1.01.32.02.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - MDE 38.396,48 108.992,57 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 14.938.656,95 36.639.365,20 1.7.2.1.22.11.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 14.489.238,00 34.863.304,48 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 112.627,26 550.411,21 1.7.2.1.22.90.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 336.791,69 1.225.649,51 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 16.641.199,72 50.598.919,67 1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 134.282,00 2.946.064,00 1.7.2.1.33.00.02.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL 5.756.454,44 15.185.284,33 1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 1.100.299,50 2.026.230,00 1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 799.800,00 3.404.220,00 1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE - PACS 2.624.040,00 6.153.954,00 1.7.2.1.33.00.02.07 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS 1.232.314,94 3.600.880,33 1.7.2.1.33.00.02.08 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ(Atencao Basica) 0,00 0,00 1.7.2.1.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 10.750.463,28 32.467.571,34 1.7.2.1.33.00.99.04 Servicos de Atendimentos Movel as Urgencias - SAMU 717.210,00 2.177.610,00 1.7.2.1.33.00.99.05 Programa de Saude Bucal 280.980,00 1.215.350,00 1.7.2.1.33.00.99.10 Programa Farmacia Popular do Brasil 25.000,00 200.000,00 1.7.2.1.33.00.99.12 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de HIV-AIDS e Outras DST 0,00 0,00 1.7.2.1.33.00.99.20 Producao SIA - SUS (Estadual) 5.965.984,12 24.684.309,88 1.7.2.1.33.00.99.23 Centros de Especialidades Odontologicas 105.600,00 303.600,00 1.7.2.1.33.00.99.99 Outras Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Repasse Fundo a Fundo 3.655.689,16 3.886.701,46 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 251.044,32 703.075,99 1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 1.641,48 9.167,78 1.7.2.1.34.00.03.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA-PPD 0,00 0,00 1.7.2.1.34.00.04.00 PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE-ABRIGO-ABRIN 10.684,35 33.917,44
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.7.2.1.34.00.05.00 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 0,00 0,00 1.7.2.1.34.00.06.00 PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO FNAS 0,00 7.000,00 1.7.2.1.34.00.99.00 Outras Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 238.718,49 652.990,77 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 2.130.578,42 8.531.317,81 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 940.647,02 4.558.337,41 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 1.027.584,00 3.363.820,00 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 162.347,40 486.610,40 1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 0,00 122.550,00 1.7.2.1.36.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 49.061,38 196.245,39 1.7.2.1.36.00.01.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - PROPRIO 29.436,83 117.747,24 1.7.2.1.36.00.02.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - MDE 2.453,07 9.812,28 1.7.2.1.36.00.04.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - ASPS 7.359,22 29.436,83 1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C.No 87/96 - FUNDEB 9.812,26 39.249,04 1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 291.100,00 1.045.400,00 1.7.2.1.99.00.20.00 AUXILIO FINANCEIRO - ESFORCO EXPORTADOR (MP No 193/04) 291.100,00 1.045.400,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 43.743.548,40 163.387.990,26 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 43.743.548,40 163.387.990,26 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 33.584.818,81 131.168.672,04 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 20.150.891,31 78.701.203,31 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 1.679.240,92 6.558.433,59 1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 5.037.722,85 19.675.300,88 1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 6.716.963,73 26.233.734,26 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 9.953.169,19 31.413.484,85 1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 5.971.901,53 18.848.090,94 1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 497.658,45 1.570.674,24 1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 1.492.975,37 4.712.022,67 1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 1.990.633,84 6.282.697,00 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 132.183,72 727.287,49 1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO 79.310,23 436.372,49 1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - MDE 6.609,19 36.364,37 1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - ASPS 19.827,55 109.093,12 1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB 26.436,75 145.457,51 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 73.376,68 78.545,88 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 22.766.702,63 95.795.528,36 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 22.766.702,63 95.795.528,36 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 0,00 1.7.6.2.02.00.01.00 TRANF. CONV. PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.607.495,94 13.435.517,44 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.005.534,95 3.546.129,44 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 5.744,58 6.389,90
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 5.744,58 6.389,90 1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 3.446,75 3.833,94 1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 1.436,15 1.597,48 1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 861,68 958,48 1.9.1.1.40.00.04.00 Auto de Infracao - ISSQN 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.04.01 Auto de Infracao - ISSQN - Proprio 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.04.02 Auto de Infracao - ISSQN - MDE 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.04.03 Auto de Infracao - ISSQN - ASPS 0,00 0,00 1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infracao ao Estatuto da Crianca e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei 8069/90 0,00 0,00 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 999.790,37 3.539.739,54 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 715.844,29 2.497.589,82 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 177.801,51 596.208,30 1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infracao - ISSQN 109.636,58 380.025,05 1.9.1.9.50.01.01.00 Auto de Infracao - ISSQN - Proprio 65.781,91 228.015,02 1.9.1.9.50.01.02.00 Auto de Infracao - ISSQN - MDE 27.409,20 95.006,51 1.9.1.9.50.01.03.00 Auto de Infracao - ISSQN - ASPS 16.445,47 57.003,52 1.9.1.9.50.02.00.00 Auto de Infracao - Posturas/Obras 13.191,15 41.260,20 1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infracao - Legislacao de Transito 16.772,02 51.378,13 1.9.1.9.50.04.00.00 Auto de Infracao - Legislacao Meio Ambiente 10.866,50 38.663,30 1.9.1.9.50.05.00.00 Auto de Infracao - Taxa de Localizacao e Funcionamento 27.335,26 84.881,62 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 106.144,57 445.941,42 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.845.666,13 5.320.001,05 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUICOES 1.845.666,13 5.320.001,05 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 0,00 56.945,86 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 1.845.666,13 5.263.055,19 1.9.2.2.99.00.05.00 RESTITUICOES DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES 1.845.666,13 5.263.055,19 1.9.2.2.99.00.05.01 Elemento Moderador - Prefeitura 1.305.116,46 3.387.046,05 1.9.2.2.99.00.05.02 Elemento Moderador - Ipam Fundo de Assistencia 1.479,05 9.260,98 1.9.2.2.99.00.05.03 Elemento Moderador - Funcultural 1.296,68 3.824,49 1.9.2.2.99.00.05.04 Elemento Moderador - Semusa 329.462,10 1.071.764,34 1.9.2.2.99.00.05.05 Elemento Moderador - Camara 48.068,51 161.073,68 1.9.2.2.99.00.05.06 Elemento Moderador - EMDUR 0,00 7.572,09 1.9.2.2.99.00.05.07 Elemento Moderador - Funescola 22,57 548,06 1.9.2.2.99.00.05.08 Elemento Moderador - Fundo de Previdencia 157.452,93 591.698,85 1.9.2.2.99.00.05.09 Elemento Moderador - Outras Entidades 2.767,83 30.266,65 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 723.697,11 4.106.398,33 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 712.463,01 4.049.576,47 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 381.917,60 2.126.865,88 1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 381.917,60 2.126.865,88 1.9.3.1.11.00.01.01 Receita da Divida Ativa do IPTU - Proprio 229.150,52 1.276.119,50 1.9.3.1.11.00.01.02 Receita da Divida Ativa do IPTU - MDE 95.479,43 531.716,62 1.9.3.1.11.00.01.03 Receita da Divida Ativa do IPTU - ASPS 57.287,65 319.029,76 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 75.352,29 586.647,68 1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 75.352,29 586.647,68 1.9.3.1.13.00.01.01 Receita da Divida Ativa do ISS - Proprio 45.211,38 351.988,61 1.9.3.1.13.00.01.02 Receita da Divida Ativa do ISS - MDE 18.838,10 146.662,02
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.9.3.1.13.00.01.03 Receita da Divida Ativa do ISS - ASPS 11.302,81 87.997,05 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 255.193,12 1.336.062,91 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Principal 255.193,12 1.336.062,91 1.9.3.1.99.01.01.00 Receita da Divida Ativa das Taxas 255.193,12 1.336.062,91 1.9.3.1.99.01.01.02 Receita da Divida Ativa Demais Taxas 255.193,12 1.336.062,91 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 11.234,10 56.821,86 1.9.3.2.12.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE FOROS 11.234,10 56.821,86 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 32.597,75 462.988,62 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS 20.600,33 260.869,52 1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 20.600,33 260.869,52 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 11.997,42 202.119,10 1.9.9.0.99.00.01.00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS 2.867,25 13.676,42 1.9.9.0.99.00.03.00 RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES 1.064,58 5.436,74 1.9.9.0.99.00.99.00 Outras Receitas - Prefeitura 8.065,59 183.005,94 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.441.540,81 6.262.255,55 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 250.422,07 250.422,07 2.1.1.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 250.422,07 250.422,07 2.1.1.4.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 250.422,07 250.422,07 2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 250.422,07 250.422,07 2.1.1.4.99.00.02.00 Operacao de Credito Interna - Programa Promoradia 0,00 0,00 2.1.1.4.99.00.03.00 Oper. Cred. Interna - Pro Transporte (Infra-estrutura urbana) 250.422,07 250.422,07 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.191.118,74 6.011.833,48 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.191.118,74 6.011.833,48 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.191.118,74 3.587.564,47 2.4.7.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 0,00 0,00 2.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 677.128,69 797.679,19 2.4.7.1.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 0,00 0,00 2.4.7.1.04.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 513.990,05 2.789.885,28 2.4.7.1.99.00.02.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Acao Social 513.235,80 513.235,80 2.4.7.1.99.01.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao Destinados a Programas de Habitacao 0,00 0,00 2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv Uniao Des Prog Socioeconomicos 0,00 0,00 2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv Uniao Dest Prog Agricultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv Uniao Dest Prog Infra-Est Urba 754,25 2.276.649,48 2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des Esport 0,00 0,00 2.4.7.1.99.10.00.00 Transferencia de Convenio do Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 2.424.269,01 2.4.7.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 2.424.269,01 2.4.7.2.05.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2015 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre TRANSPORTE 0,00 0,00 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 13.001.370,75 39.592.862,29 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 13.001.370,75 39.592.862,29 7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 13.001.370,75 39.592.862,29 7.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 4.139.603,59 12.378.457,60 7.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PRINCIPAL 4.139.603,59 12.378.457,60 7.2.1.0.01.01.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA ATENDIMENTO A SAUDE DO SERVIDOR 4.139.603,59 12.378.457,60 7.2.1.0.01.01.01.01 Contrib.Patronal - Prefeitura 3.127.801,59 8.662.020,29 7.2.1.0.01.01.01.02 Contrib.Patronal - Ipam Fundo de Assistencia 5.163,91 31.833,87 7.2.1.0.01.01.01.03 Contrib.Patronal - Funcultural 2.135,96 9.981,52 7.2.1.0.01.01.01.04 Contrib.Patronal - Semusa 823.668,97 2.918.099,38 7.2.1.0.01.01.01.05 Contrib.Patronal - Camara 136.214,34 537.726,45 7.2.1.0.01.01.01.06 Contrib.Patronal - EMDUR 0,00 22.204,29 7.2.1.0.01.01.01.07 Contrib.Patronal - Funescola 1.112,24 8.584,93 7.2.1.0.01.01.01.08 Contrib.Patronal - Fundo de Previdencia 21.464,73 69.076,05 7.2.1.0.01.01.01.99 Contrib.Patronal - Outras Entidades 22.041,85 118.930,82 7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO INTRA-ORCAMENTARIAS 8.861.767,16 27.214.404,69 7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORCAMENTARIA 7.503.166,19 21.980.100,08 7.2.1.0.29.01.01.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Prefeitura 5.292.624,24 13.087.406,73 7.2.1.0.29.01.02.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Assistencia 5.220,94 48.286,40 7.2.1.0.29.01.03.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Previdencia 51.830,36 168.074,44 7.2.1.0.29.01.04.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Camara 120.446,09 488.059,39 7.2.1.0.29.01.05.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funcultural 1.628,43 9.096,10 7.2.1.0.29.01.06.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Semusa 1.996.488,77 7.735.244,50 7.2.1.0.29.01.07.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funescola 1.332,46 11.410,90 7.2.1.0.29.01.99.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Outras Entidades 33.594,90 432.521,62 7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 1.358.600,97 5.234.304,61 7.2.1.0.29.15.01.00 Parcelamento de Debito RPPS - Prefeitura 1.223.451,68 4.763.178,64 7.2.1.0.29.15.02.00 Parcelamento de Debito RPPS - Camara 135.149,29 471.125,97 Total ..................: 214.179.681,70 818.276.497,59 Total de Deducoes .......: 0,00 0,00 Total da Receita Liquida : 214.179.681,70 818.276.497,59