Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014
Codigo Descricao Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.015.557.012,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 314.957.510,00
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 283.250.480,00
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 65.384.980,00
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU 13.628.700,00
1.1.1.2.02.00.01.00 IPTU - PROPRIO 8.177.220,00
1.1.1.2.02.00.02.00 IPTU - MDE 3.407.175,00
1.1.1.2.02.00.03.00 IPTU - ASPS 2.044.305,00
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA 41.249.840,00
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
RENDIMENTOS DO TRABALHO 41.249.840,00
1.1.1.2.04.31.01.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -
ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 41.249.840,00
1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PRO 24.749.904,00
1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE 10.312.460,00
1.1.1.2.04.31.01.03 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASP 6.187.476,00
1.1.1.2.08.00.00.00 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER-VIVOS"" DE
BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS
- ITBI" 10.506.440,00
1.1.1.2.08.00.01.00 ITBI - PROPRIO 6.303.864,00
1.1.1.2.08.00.02.00 ITBI - MDE 2.626.610,00
1.1.1.2.08.00.03.00 ITBI - ASPS 1.575.966,00
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 217.865.500,00
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 217.865.500,00
1.1.1.3.05.00.01.00 ISS - PROPRIO 127.283.532,00
1.1.1.3.05.00.02.00 ISS - MDE 53.034.805,00
1.1.1.3.05.00.03.00 ISS - ASPS 31.820.883,00
1.1.1.3.05.00.04.00 ISS SIMPLES NACIONAL 5.726.280,00
1.1.1.3.05.00.04.01 ISS - Proprio 3.435.768,00
1.1.1.3.05.00.04.02 ISS - MDE 1.431.570,00
1.1.1.3.05.00.04.03 ISS - ASPS 858.942,00
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 31.707.030,00
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 10.837.410,00
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 714.770,00
1.1.2.1.17.00.01.00 Taxa de Alvara de Saude 603.640,00
1.1.2.1.17.00.02.00 Taxa de Vistoria para Expedicao de Alvara de 111.130,00
1.1.2.1.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 721.890,00
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E
PRESTADORA DE SERVICOS 7.030.280,00
1.1.2.1.25.00.01.00 Taxa de Licenca para Localizacao 434.470,00
1.1.2.1.25.00.02.00 Taxa de Licenca para Funcionamento Regular 6.231.970,00
1.1.2.1.25.00.03.00 Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara de
Localizacao e Funcionamento 363.840,00
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1.165.820,00
1.1.2.1.27.00.00.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 22.560,00
1.1.2.1.27.00.01.00 Taxa de Apreensao e Remocao de Veiculos 5.280,00
1.1.2.1.27.00.02.00 Taxa de Apreensao e Deposito de Coisas 17.280,00
1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 632.150,00
1.1.2.1.29.00.01.00 Construcao e Reconstrucao 611.870,00
1.1.2.1.29.00.04.00 Concessao de Certificado de Habite-se 20.280,00
1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 169.160,00
1.1.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 380.780,00
1.1.2.1.99.00.01.00 Taxa de Vistoria de Edificacoes 66.100,00
1.1.2.1.99.00.02.00 Taxa de Desmembramento 12.210,00
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014
Codigo Descricao Valor Previsto
1.1.2.1.99.00.05.00 Taxa de Averbacao 296.110,00
1.1.2.1.99.00.07.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 6.360,00
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 20.869.620,00
1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITERIO 123.400,00
1.1.2.2.28.00.01.00 Licenca para Inumacao 116.660,00
1.1.2.2.28.00.02.00 Outras Taxas de Cemiterios 6.740,00
1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 7.693.060,00
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 13.053.160,00
1.1.2.2.99.00.06.00 Taxa Expediente com Abertura de Processos 358.500,00
1.1.2.2.99.00.07.00 Taxa Expediente com Certidao de Regularidade
Fiscal 2.810,00
1.1.2.2.99.00.08.00 Taxa Exped. com Outras Certidoes e Atestados 124.210,00
1.1.2.2.99.00.09.00 Outras Taxas de Expediente 113.070,00
1.1.2.2.99.00.10.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 12.454.570,00
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 0,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 79.559.160,00
1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 62.982.560,00
1.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL 22.889.240,00
1.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAL 22.889.240,00
1.2.1.0.01.01.03.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS PARA A
ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 21.224.840,00
1.2.1.0.01.01.03.01 Contrib.Servid. Ativo - Prefeitura 15.141.360,00
1.2.1.0.01.01.03.02 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Assistenci 77.760,00
1.2.1.0.01.01.03.03 Contrib.Servid. Ativo - Funcultural 37.440,00
1.2.1.0.01.01.03.04 Contrib.Servid. Ativo - Semusa 4.736.640,00
1.2.1.0.01.01.03.05 Contrib.Servid. Ativo - Camara 920.280,00
1.2.1.0.01.01.03.06 Contrib.Servid. Ativo - EMDUR 55.400,00
1.2.1.0.01.01.03.07 Contrib.Servid. Ativo - Funescola 11.640,00
1.2.1.0.01.01.03.08 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Previdenci 160.320,00
1.2.1.0.01.01.03.99 Contrib.Servid. Ativo - Outras Entidades 84.000,00
1.2.1.0.01.01.04.00 Contribuicao Assistencia Medica Servidor Inat 1.309.320,00
1.2.1.0.01.01.05.00 Contribuicao para Assistencia Medica Pensioni 355.080,00
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuicoes para o Regime Proprio de
Previdencia do Servidor Publico 40.093.320,00
1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO 39.510.960,00
1.2.1.0.29.07.01.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS -
Prefeitura 26.612.400,00
1.2.1.0.29.07.02.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo
de Assistencia 57.000,00
1.2.1.0.29.07.03.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS -
Funcultural 55.080,00
1.2.1.0.29.07.04.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Cama 764.520,00
1.2.1.0.29.07.05.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Semu 11.526.840,00
1.2.1.0.29.07.06.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fune 13.680,00
1.2.1.0.29.07.08.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo
de Previdencia 233.400,00
1.2.1.0.29.07.99.00 Contribuicao de Servidores Ativo ao RPPS -
Outras Entidades 248.040,00
1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUICOES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO 508.560,00
1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUICOES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO 73.800,00
1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 336.530,00
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014
Codigo Descricao Valor Previsto
1.2.2.0.04.00.00.00 Contribuicao de Intervencao no Dominio Economic 336.530,00
1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA 16.240.070,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 19.487.400,00
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 1.626.480,00
1.3.1.4.00.00.00.00 LAUDEMIOS 1.626.480,00
1.3.1.4.01.00.00.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 1.626.480,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 17.860.920,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 13.321.800,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 10.112.400,00
1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 474.360,00
1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAUDE 1.344.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - Contribuicao de
Intervencao no Dominio Economico (CIDE) 6.840,00
1.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 47.400,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS 8.239.800,00
1.3.2.5.01.99.03.00 RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICACOES
FINANCEIRAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO
SERVIDOR 216.600,00
1.3.2.5.01.99.99.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos
Bancarios de Recursos Vinculados 8.023.200,00
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO
VINCULADOS 3.209.400,00
1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE
RECURSOS NAO VINCULADOS 3.209.400,00
1.3.2.5.02.99.03.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos de
Recursos nao Vinculados 3.209.400,00
1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO
DE PREVIDENCIA SOCIAL 4.539.120,00
1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 4.539.120,00
1.3.2.8.20.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA VARIAVEL 0,00
1.3.2.8.30.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM FUNDOS
IMOBILIARIOS 0,00
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 0,00
1.6.0.0.13.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS 0,00
1.6.0.0.13.01.00.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS 0,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 582.108.024,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 575.276.374,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 273.983.203,00
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 143.600.425,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS - FPM 143.125.600,00
1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 107.344.200,00
1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 8.945.350,00
1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 26.836.050,00
1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 0,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL - ITR 204.105,00
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014
Codigo Descricao Valor Previsto
1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 153.078,00
1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 12.757,00
1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 38.270,00
1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 0,00
1.7.2.1.01.32.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE
CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS
OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO 270.720,00
1.7.2.1.01.32.01.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE
CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS
OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO
OURO - PROPRIO 203.040,00
1.7.2.1.01.32.02.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE
CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS
OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO
OURO - MDE 67.680,00
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA
EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 10.101.240,00
1.7.2.1.22.11.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE
RECURSOS HIDRICOS 6.670.800,00
1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM 922.410,00
1.7.2.1.22.90.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE
COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE
RECURSOS NATURAIS 2.508.030,00
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE
SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 90.786.940,00
1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 11.026.620,00
1.7.2.1.33.00.02.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL 26.879.800,00
1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 2.066.280,00
1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 7.108.080,00
1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE - P 6.796.500,00
1.7.2.1.33.00.02.07 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
E CONTROLE DE DOENCAS 6.126.220,00
1.7.2.1.33.00.02.08 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade -
PMAQ(Atencao Basica) 4.782.720,00
1.7.2.1.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS 52.880.520,00
1.7.2.1.33.00.99.04 Servicos de Atendimentos Movel as Urgencias - 3.991.320,00
1.7.2.1.33.00.99.05 Programa de Saude Bucal 2.121.840,00
1.7.2.1.33.00.99.10 Programa Farmacia Popular do Brasil 240.000,00
1.7.2.1.33.00.99.12 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de
HIV-AIDS e Outras DST 204.810,00
1.7.2.1.33.00.99.20 Producao SIA - SUS (Estadual) 45.773.190,00
1.7.2.1.33.00.99.23 Centros de Especialidades Odontologicas 431.520,00
1.7.2.1.33.00.99.99 Outras Transferencias de Recursos do Sistema
Unico de Saude - SUS- Repasse Fundo a Fundo 117.840,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 3.482.000,00
1.7.2.1.34.00.01.00 PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA - PAC 0,00
1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 273.720,00
1.7.2.1.34.00.03.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE
DEFICIENCIA-PPD 62.160,00
1.7.2.1.34.00.04.00 PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E AO
ADOLESCENTE-ABRIGO-ABRIN 126.960,00
1.7.2.1.34.00.05.00 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 165.120,00
1.7.2.1.34.00.06.00 PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO
FNAS 2.854.040,00
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014
Codigo Descricao Valor Previsto
1.7.2.1.34.99.00.00 Outras Transferencias do Fundo Nacional de
Assistencia Social - FNAS 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 25.755.990,00
1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 7.021.800,00
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE 830.790,00
1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 17.903.400,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao
- L.C. No 87/96 256.608,00
1.7.2.1.36.00.01.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96 - PRO 192.456,00
1.7.2.1.36.00.02.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96 - MDE 16.038,00
1.7.2.1.36.00.04.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96 - ASP 48.114,00
1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C.No 87/96 - FUNDE 0,00
1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 0,00
1.7.2.1.99.00.20.00 AUXILIO FINANCEIRO - ESFORCO EXPORTADOR (MP No
193/04) 0,00
1.7.2.1.99.00.40.00 FPM - APOIO FINANCEIRO (MP 480/2010) 0,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 172.727.481,00
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 172.727.481,00
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 144.286.873,00
1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 108.215.154,00
1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 9.017.930,00
1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 27.053.789,00
1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 0,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 28.440.608,00
1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 21.330.456,00
1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 1.777.538,00
1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 5.332.614,00
1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 0,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 0,00
1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO 0,00
1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - MDE 0,00
1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - ASPS 0,00
1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB 0,00
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 128.565.690,00
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 128.565.690,00
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 6.831.650,00
1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES 164.350,00
1.7.6.1.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE EDUCACAO 164.350,00
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 6.667.300,00
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 6.667.300,00
1.7.6.2.02.00.01.00 TRANF. CONV. PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 6.667.300,00
1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 0,00
1.7.6.2.99.00.04.00 OUTROS CONVENIOS DO ESTADO 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.444.918,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 4.556.280,00
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 21.720,00
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 21.720,00
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014
Codigo Descricao Valor Previsto
1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 13.032,00
1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 5.430,00
1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 3.258,00
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS 360,00
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISS 360,00
1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
PROPRIO 216,00
1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
MDE 90,00
1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
ASPS 54,00
1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 121.800,00
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 121.800,00
1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infracao ao
Estatuto da Crianca e do Adolescente, Art. 228
e 258 da Lei 8069/90 121.800,00
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 4.412.400,00
1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 3.751.200,00
1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 602.280,00
1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infracao - ISSQN 335.520,00
1.9.1.9.50.01.01.00 Auto de Infracao - ISSQN - Proprio 201.312,00
1.9.1.9.50.01.02.00 Auto de Infracao - ISSQN - MDE 83.880,00
1.9.1.9.50.01.03.00 Auto de Infracao - ISSQN - ASPS 50.328,00
1.9.1.9.50.02.00.00 Auto de Infracao - Posturas/Obras 29.400,00
1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infracao - Legislacao de Transito 16.080,00
1.9.1.9.50.04.00.00 Auto de Infracao - Legislacao Meio Ambiente 55.080,00
1.9.1.9.50.05.00.00 Auto de Infracao - Taxa de Localizacao e
Funcionamento 166.200,00
1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 58.920,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 8.023.080,00
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUICOES 8.023.080,00
1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 833.280,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 7.189.800,00
1.9.2.2.99.00.05.00 RESTITUICOES DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS
SERVIDORES 7.189.800,00
1.9.2.2.99.00.05.01 Elemento Moderador - Prefeitura 5.046.360,00
1.9.2.2.99.00.05.02 Elemento Moderador - Ipam Fundo de Assistenci 43.200,00
1.9.2.2.99.00.05.03 Elemento Moderador - Funcultural 9.000,00
1.9.2.2.99.00.05.04 Elemento Moderador - Semusa 1.253.760,00
1.9.2.2.99.00.05.05 Elemento Moderador - Camara 216.960,00
1.9.2.2.99.00.05.06 Elemento Moderador - EMDUR 11.760,00
1.9.2.2.99.00.05.07 Elemento Moderador - Funescola 2.640,00
1.9.2.2.99.00.05.08 Elemento Moderador - Fundo de Previdencia 550.320,00
1.9.2.2.99.00.05.09 Elemento Moderador - Outras Entidades 55.800,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 6.224.040,00
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 6.165.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2.568.720,00
1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 2.568.720,00
1.9.3.1.11.00.01.01 Receita da Divida Ativa do IPTU - Proprio 1.541.232,00
1.9.3.1.11.00.01.02 Receita da Divida Ativa do IPTU - MDE 642.180,00
1.9.3.1.11.00.01.03 Receita da Divida Ativa do IPTU - ASPS 385.308,00
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISS 452.280,00
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014
Codigo Descricao Valor Previsto
1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 452.280,00
1.9.3.1.13.00.01.01 Receita da Divida Ativa do ISS - Proprio 271.368,00
1.9.3.1.13.00.01.02 Receita da Divida Ativa do ISS - MDE 113.070,00
1.9.3.1.13.00.01.03 Receita da Divida Ativa do ISS - ASPS 67.842,00
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 3.144.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos -
Principal 3.144.000,00
1.9.3.1.99.01.01.00 Receita da Divida Ativa das Taxas 3.144.000,00
1.9.3.1.99.01.01.02 Receita da Divida Ativa Demais Taxas 3.144.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 59.040,00
1.9.3.2.12.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE FOROS 59.040,00
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 641.518,00
1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIA 328.980,00
1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 328.980,00
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 312.538,00
1.9.9.0.99.00.01.00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO 96.720,00
1.9.9.0.99.00.03.00 RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES 96.000,00
1.9.9.0.99.00.99.00 Outras Receitas - Prefeitura 119.818,00
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 132.051.920,00
2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 52.517.140,00
2.1.1.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 52.517.140,00
2.1.1.4.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 52.517.140,00
2.1.1.4.05.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 7.568.230,00
2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATU 44.948.910,00
2.1.1.4.99.00.02.00 Operacao de Credito Interna - Programa Promor 503.690,00
2.1.1.4.99.00.03.00 Oper. Cred. Interna - Pro Transporte
(Infra-estrutura urbana) 44.445.220,00
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 79.534.780,00
2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 79.534.780,00
2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES 77.534.780,00
2.4.7.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O
SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 3.903.660,00
2.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE EDUCACAO 18.808.830,00
2.4.7.1.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 1.177.780,00
2.4.7.1.04.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 1.166.940,00
2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 52.477.570,00
2.4.7.1.99.00.04.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Cultura 0,00
2.4.7.1.99.01.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao Destinados
a Programas de Habitacao 654.340,00
2.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Acao Socia 1.267.100,00
2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv Uniao Des Prog Socioeconomicos 1.625.030,00
2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv Uniao Dest Prog Agricultura 9.401.100,00
2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv Uniao Dest Prog Infra-Est Urba 27.597.790,00
2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des Esport 2.569.120,00
2.4.7.1.99.10.00.00 Transferencia de Convenio do Fundo Nacional de
Habitacao de Interesse Social - FNHIS 9.363.090,00
2.4.7.1.99.99.00.00 Demais Transferencias de Convenios Uniao 0,00
2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.000.000,00
2.4.7.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00
2.4.7.2.05.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM
TRANSPORTE 2.000.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO 0,00
7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 70.944.880,00
7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 70.944.880,00
7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 70.944.880,00
7.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL 22.719.120,00
7.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL PRINCIPAL 22.719.120,00
7.2.1.0.01.01.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA ATENDIMENTO A SAUDE
DO SERVIDOR 22.719.120,00
7.2.1.0.01.01.01.01 Contrib.Patronal - Prefeitura 16.755.960,00
7.2.1.0.01.01.01.02 Contrib.Patronal - Ipam Fundo de Assistencia 62.520,00
7.2.1.0.01.01.01.03 Contrib.Patronal - Funcultural 35.280,00
7.2.1.0.01.01.01.04 Contrib.Patronal - Semusa 4.837.560,00
7.2.1.0.01.01.01.05 Contrib.Patronal - Camara 790.920,00
7.2.1.0.01.01.01.06 Contrib.Patronal - EMDUR 54.120,00
7.2.1.0.01.01.01.07 Contrib.Patronal - Funescola 10.680,00
7.2.1.0.01.01.01.08 Contrib.Patronal - Fundo de Previdencia 120.480,00
7.2.1.0.01.01.01.99 Contrib.Patronal - Outras Entidades 51.600,00
7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
INTRA-ORCAMENTARIAS 48.225.760,00
7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
INTRA-ORCAMENTARIA 40.940.160,00
7.2.1.0.29.01.01.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Prefeitura 27.719.280,00
7.2.1.0.29.01.02.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Assistenci 91.080,00
7.2.1.0.29.01.03.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Previdenci 177.960,00
7.2.1.0.29.01.04.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Camara 723.120,00
7.2.1.0.29.01.05.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Funcultural 57.360,00
7.2.1.0.29.01.06.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Semusa 11.995.320,00
7.2.1.0.29.01.07.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Funescola 13.440,00
7.2.1.0.29.01.99.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Outras Entidades 162.600,00
7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DEBITOS 7.285.600,00
7.2.1.0.29.15.01.00 Parcelamento de Debito RPPS - Prefeitura 6.536.340,00
7.2.1.0.29.15.02.00 Parcelamento de Debito RPPS - Camara 749.260,00
Total ..................... 1.218.553.812,00
Total de Deducoes .......: 0,00
Total da Receita Liquida : 1.218.553.812,00
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