Estado de Rondonia                        Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
     Prefeitura Municipal de Porto Velho       Exercicio de 2014                    
    
     Codigo              Descricao                                                  Valor Previsto                                      
                                                                                                                                        
     1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                       1.015.557.012,00                                      
     1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTARIA                                        314.957.510,00                                      
     1.1.1.0.00.00.00.00   IMPOSTOS                                                 283.250.480,00                                      
     1.1.1.2.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA                    65.384.980,00                                      
     1.1.1.2.02.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                      
                             TERRITORIAL URBANA - IPTU                               13.628.700,00                                      
     1.1.1.2.02.00.01.00       IPTU - PROPRIO                                         8.177.220,00                                      
     1.1.1.2.02.00.02.00       IPTU - MDE                                             3.407.175,00                                      
     1.1.1.2.02.00.03.00       IPTU - ASPS                                            2.044.305,00                                      
     1.1.1.2.04.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER                                                              
                             NATUREZA                                                41.249.840,00                                      
     1.1.1.2.04.31.00.00      IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS                                                               
                              RENDIMENTOS DO TRABALHO                                41.249.840,00                                      
     1.1.1.2.04.31.01.00       IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -                                                                     
                               ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS          41.249.840,00                                      
     1.1.1.2.04.31.01.01       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PRO         24.749.904,00                                      
     1.1.1.2.04.31.01.02       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE         10.312.460,00                                      
     1.1.1.2.04.31.01.03       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASP          6.187.476,00                                      
     1.1.1.2.08.00.00.00     "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER-VIVOS"" DE                                                              
                             BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS                                                             
                             - ITBI"                                                 10.506.440,00                                      
     1.1.1.2.08.00.01.00       ITBI - PROPRIO                                         6.303.864,00                                      
     1.1.1.2.08.00.02.00       ITBI - MDE                                             2.626.610,00                                      
     1.1.1.2.08.00.03.00       ITBI - ASPS                                            1.575.966,00                                      
     1.1.1.3.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO                217.865.500,00                                      
     1.1.1.3.05.00.00.00     IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA            217.865.500,00                                      
     1.1.1.3.05.00.01.00       ISS - PROPRIO                                        127.283.532,00                                      
     1.1.1.3.05.00.02.00       ISS - MDE                                             53.034.805,00                                      
     1.1.1.3.05.00.03.00       ISS - ASPS                                            31.820.883,00                                      
     1.1.1.3.05.00.04.00       ISS SIMPLES NACIONAL                                   5.726.280,00                                      
     1.1.1.3.05.00.04.01       ISS - Proprio                                          3.435.768,00                                      
     1.1.1.3.05.00.04.02       ISS - MDE                                              1.431.570,00                                      
     1.1.1.3.05.00.04.03       ISS - ASPS                                               858.942,00                                      
     1.1.2.0.00.00.00.00   TAXAS                                                     31.707.030,00                                      
     1.1.2.1.00.00.00.00    TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                 10.837.410,00                                      
     1.1.2.1.17.00.00.00     TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA               714.770,00                                      
     1.1.2.1.17.00.01.00       Taxa de Alvara de Saude                                  603.640,00                                      
     1.1.2.1.17.00.02.00       Taxa de Vistoria para Expedicao de Alvara de             111.130,00                                      
     1.1.2.1.21.00.00.00     TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL                  721.890,00                                      
     1.1.2.1.25.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE                                                                      
                             ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,  INDUSTRIAIS E                                                                
                             PRESTADORA DE SERVICOS                                   7.030.280,00                                      
     1.1.2.1.25.00.01.00       Taxa de Licenca para Localizacao                         434.470,00                                      
     1.1.2.1.25.00.02.00       Taxa de Licenca para Funcionamento Regular             6.231.970,00                                      
     1.1.2.1.25.00.03.00       Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara de                                                             
                               Localizacao e Funcionamento                              363.840,00                                      
     1.1.2.1.26.00.00.00     TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL                            1.165.820,00                                      
     1.1.2.1.27.00.00.00     TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO                                22.560,00                                      
     1.1.2.1.27.00.01.00       Taxa de Apreensao e Remocao de Veiculos                    5.280,00                                      
     1.1.2.1.27.00.02.00       Taxa de Apreensao e Deposito de Coisas                    17.280,00                                      
     1.1.2.1.29.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS                     632.150,00                                      
     1.1.2.1.29.00.01.00       Construcao e Reconstrucao                                611.870,00                                      
     1.1.2.1.29.00.04.00       Concessao de Certificado de Habite-se                     20.280,00                                      
     1.1.2.1.31.00.00.00     TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO              169.160,00                                      
     1.1.2.1.99.00.00.00     OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA            380.780,00                                      
     1.1.2.1.99.00.01.00       Taxa de Vistoria de Edificacoes                           66.100,00                                      

Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014 Codigo Descricao Valor Previsto 1.1.2.1.99.00.02.00 Taxa de Desmembramento 12.210,00 1.1.2.1.99.00.05.00 Taxa de Averbacao 296.110,00 1.1.2.1.99.00.07.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 6.360,00 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 20.869.620,00 1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITERIO 123.400,00 1.1.2.2.28.00.01.00 Licenca para Inumacao 116.660,00 1.1.2.2.28.00.02.00 Outras Taxas de Cemiterios 6.740,00 1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 7.693.060,00 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 13.053.160,00 1.1.2.2.99.00.06.00 Taxa Expediente com Abertura de Processos 358.500,00 1.1.2.2.99.00.07.00 Taxa Expediente com Certidao de Regularidade Fiscal 2.810,00 1.1.2.2.99.00.08.00 Taxa Exped. com Outras Certidoes e Atestados 124.210,00 1.1.2.2.99.00.09.00 Outras Taxas de Expediente 113.070,00 1.1.2.2.99.00.10.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 12.454.570,00 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 0,00 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 79.559.160,00 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 62.982.560,00 1.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 22.889.240,00 1.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAL 22.889.240,00 1.2.1.0.01.01.03.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS PARA A ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 21.224.840,00 1.2.1.0.01.01.03.01 Contrib.Servid. Ativo - Prefeitura 15.141.360,00 1.2.1.0.01.01.03.02 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Assistenci 77.760,00 1.2.1.0.01.01.03.03 Contrib.Servid. Ativo - Funcultural 37.440,00 1.2.1.0.01.01.03.04 Contrib.Servid. Ativo - Semusa 4.736.640,00 1.2.1.0.01.01.03.05 Contrib.Servid. Ativo - Camara 920.280,00 1.2.1.0.01.01.03.06 Contrib.Servid. Ativo - EMDUR 55.400,00 1.2.1.0.01.01.03.07 Contrib.Servid. Ativo - Funescola 11.640,00 1.2.1.0.01.01.03.08 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Previdenci 160.320,00 1.2.1.0.01.01.03.99 Contrib.Servid. Ativo - Outras Entidades 84.000,00 1.2.1.0.01.01.04.00 Contribuicao Assistencia Medica Servidor Inat 1.309.320,00 1.2.1.0.01.01.05.00 Contribuicao para Assistencia Medica Pensioni 355.080,00 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuicoes para o Regime Proprio de Previdencia do Servidor Publico 40.093.320,00 1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 39.510.960,00 1.2.1.0.29.07.01.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Prefeitura 26.612.400,00 1.2.1.0.29.07.02.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Assistencia 57.000,00 1.2.1.0.29.07.03.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funcultural 55.080,00 1.2.1.0.29.07.04.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Cama 764.520,00 1.2.1.0.29.07.05.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Semu 11.526.840,00 1.2.1.0.29.07.06.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fune 13.680,00 1.2.1.0.29.07.08.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Previdencia 233.400,00 1.2.1.0.29.07.99.00 Contribuicao de Servidores Ativo ao RPPS - Outras Entidades 248.040,00 1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUICOES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 508.560,00 1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUICOES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 73.800,00
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014 Codigo Descricao Valor Previsto 1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 336.530,00 1.2.2.0.04.00.00.00 Contribuicao de Intervencao no Dominio Economic 336.530,00 1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 16.240.070,00 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 19.487.400,00 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 1.626.480,00 1.3.1.4.00.00.00.00 LAUDEMIOS 1.626.480,00 1.3.1.4.01.00.00.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 1.626.480,00 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 17.860.920,00 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 13.321.800,00 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 10.112.400,00 1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 474.360,00 1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAUDE 1.344.000,00 1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico (CIDE) 6.840,00 1.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 47.400,00 1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS 8.239.800,00 1.3.2.5.01.99.03.00 RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR 216.600,00 1.3.2.5.01.99.99.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados 8.023.200,00 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 3.209.400,00 1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 3.209.400,00 1.3.2.5.02.99.03.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao Vinculados 3.209.400,00 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 4.539.120,00 1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 4.539.120,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 582.108.024,00 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 575.276.374,00 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 273.983.203,00 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 143.600.425,00 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM 143.125.600,00 1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 107.344.200,00 1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 8.945.350,00 1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 26.836.050,00 1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 0,00 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 204.105,00 1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 153.078,00 1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 12.757,00 1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 38.270,00 1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 0,00 1.7.2.1.01.32.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014 OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO 270.720,00 1.7.2.1.01.32.01.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - PROPRIO 203.040,00 1.7.2.1.01.32.02.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - MDE 67.680,00 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 10.101.240,00 1.7.2.1.22.11.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 6.670.800,00 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 922.410,00 1.7.2.1.22.90.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 2.508.030,00 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 90.786.940,00 1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 11.026.620,00 1.7.2.1.33.00.02.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL 26.879.800,00 1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 2.066.280,00 1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 7.108.080,00 1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE - P 6.796.500,00 1.7.2.1.33.00.02.07 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS 6.126.220,00 1.7.2.1.33.00.02.08 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ(Atencao Basica) 4.782.720,00 1.7.2.1.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 52.880.520,00 1.7.2.1.33.00.99.04 Servicos de Atendimentos Movel as Urgencias - 3.991.320,00 1.7.2.1.33.00.99.05 Programa de Saude Bucal 2.121.840,00 1.7.2.1.33.00.99.10 Programa Farmacia Popular do Brasil 240.000,00 1.7.2.1.33.00.99.12 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de HIV-AIDS e Outras DST 204.810,00 1.7.2.1.33.00.99.20 Producao SIA - SUS (Estadual) 45.773.190,00 1.7.2.1.33.00.99.23 Centros de Especialidades Odontologicas 431.520,00 1.7.2.1.33.00.99.99 Outras Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Repasse Fundo a Fundo 117.840,00 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 3.482.000,00 1.7.2.1.34.00.01.00 PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA - PAC 0,00 1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 273.720,00 1.7.2.1.34.00.03.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA-PPD 62.160,00 1.7.2.1.34.00.04.00 PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE-ABRIGO-ABRIN 126.960,00 1.7.2.1.34.00.05.00 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 165.120,00 1.7.2.1.34.00.06.00 PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO FNAS 2.854.040,00 1.7.2.1.34.99.00.00 Outras Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 0,00 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 25.755.990,00 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 7.021.800,00 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014 Codigo Descricao Valor Previsto ESCOLAR - PNATE 830.790,00 1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 17.903.400,00 1.7.2.1.36.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 256.608,00 1.7.2.1.36.00.01.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - PRO 192.456,00 1.7.2.1.36.00.02.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - MDE 16.038,00 1.7.2.1.36.00.04.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - ASP 48.114,00 1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C.No 87/96 - FUNDE 0,00 1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 0,00 1.7.2.1.99.00.20.00 AUXILIO FINANCEIRO - ESFORCO EXPORTADOR (MP No 193/04) 0,00 1.7.2.1.99.00.40.00 FPM - APOIO FINANCEIRO (MP 480/2010) 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 172.727.481,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 172.727.481,00 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 144.286.873,00 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 108.215.154,00 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 9.017.930,00 1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 27.053.789,00 1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 0,00 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 28.440.608,00 1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 21.330.456,00 1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 1.777.538,00 1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 5.332.614,00 1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 0,00 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 0,00 1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO 0,00 1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - MDE 0,00 1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - ASPS 0,00 1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB 0,00 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 128.565.690,00 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 128.565.690,00 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 6.831.650,00 1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 164.350,00 1.7.6.1.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 164.350,00 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 6.667.300,00 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 6.667.300,00 1.7.6.2.02.00.01.00 TRANF. CONV. PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 6.667.300,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.444.918,00 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 4.556.280,00 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 21.720,00 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 21.720,00 1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 13.032,00 1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 5.430,00 1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 3.258,00 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 360,00 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 360,00 1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014 Codigo Descricao Valor Previsto PROPRIO 216,00 1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 90,00 1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 54,00 1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 121.800,00 1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 121.800,00 1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infracao ao Estatuto da Crianca e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei 8069/90 121.800,00 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 4.412.400,00 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 3.751.200,00 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 602.280,00 1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infracao - ISSQN 335.520,00 1.9.1.9.50.01.01.00 Auto de Infracao - ISSQN - Proprio 201.312,00 1.9.1.9.50.01.02.00 Auto de Infracao - ISSQN - MDE 83.880,00 1.9.1.9.50.01.03.00 Auto de Infracao - ISSQN - ASPS 50.328,00 1.9.1.9.50.02.00.00 Auto de Infracao - Posturas/Obras 29.400,00 1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infracao - Legislacao de Transito 16.080,00 1.9.1.9.50.04.00.00 Auto de Infracao - Legislacao Meio Ambiente 55.080,00 1.9.1.9.50.05.00.00 Auto de Infracao - Taxa de Localizacao e Funcionamento 166.200,00 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 58.920,00 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 8.023.080,00 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUICOES 8.023.080,00 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 833.280,00 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 7.189.800,00 1.9.2.2.99.00.05.00 RESTITUICOES DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES 7.189.800,00 1.9.2.2.99.00.05.01 Elemento Moderador - Prefeitura 5.046.360,00 1.9.2.2.99.00.05.02 Elemento Moderador - Ipam Fundo de Assistenci 43.200,00 1.9.2.2.99.00.05.03 Elemento Moderador - Funcultural 9.000,00 1.9.2.2.99.00.05.04 Elemento Moderador - Semusa 1.253.760,00 1.9.2.2.99.00.05.05 Elemento Moderador - Camara 216.960,00 1.9.2.2.99.00.05.06 Elemento Moderador - EMDUR 11.760,00 1.9.2.2.99.00.05.07 Elemento Moderador - Funescola 2.640,00 1.9.2.2.99.00.05.08 Elemento Moderador - Fundo de Previdencia 550.320,00 1.9.2.2.99.00.05.09 Elemento Moderador - Outras Entidades 55.800,00 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 6.224.040,00 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 6.165.000,00 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2.568.720,00 1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 2.568.720,00 1.9.3.1.11.00.01.01 Receita da Divida Ativa do IPTU - Proprio 1.541.232,00 1.9.3.1.11.00.01.02 Receita da Divida Ativa do IPTU - MDE 642.180,00 1.9.3.1.11.00.01.03 Receita da Divida Ativa do IPTU - ASPS 385.308,00 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 452.280,00 1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 452.280,00 1.9.3.1.13.00.01.01 Receita da Divida Ativa do ISS - Proprio 271.368,00 1.9.3.1.13.00.01.02 Receita da Divida Ativa do ISS - MDE 113.070,00 1.9.3.1.13.00.01.03 Receita da Divida Ativa do ISS - ASPS 67.842,00 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 3.144.000,00 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Principal 3.144.000,00 1.9.3.1.99.01.01.00 Receita da Divida Ativa das Taxas 3.144.000,00 1.9.3.1.99.01.01.02 Receita da Divida Ativa Demais Taxas 3.144.000,00
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014 Codigo Descricao Valor Previsto 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 59.040,00 1.9.3.2.12.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE FOROS 59.040,00 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 641.518,00 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIA 328.980,00 1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 328.980,00 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 312.538,00 1.9.9.0.99.00.01.00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO 96.720,00 1.9.9.0.99.00.03.00 RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES 96.000,00 1.9.9.0.99.00.99.00 Outras Receitas - Prefeitura 119.818,00 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 132.051.920,00 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 52.517.140,00 2.1.1.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 52.517.140,00 2.1.1.4.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 52.517.140,00 2.1.1.4.05.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 7.568.230,00 2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATU 44.948.910,00 2.1.1.4.99.00.02.00 Operacao de Credito Interna - Programa Promor 503.690,00 2.1.1.4.99.00.03.00 Oper. Cred. Interna - Pro Transporte (Infra-estrutura urbana) 44.445.220,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 79.534.780,00 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 2.4.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 0,00 2.4.2.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 79.534.780,00 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 77.534.780,00 2.4.7.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 3.903.660,00 2.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 18.808.830,00 2.4.7.1.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 1.177.780,00 2.4.7.1.04.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 1.166.940,00 2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 52.477.570,00 2.4.7.1.99.00.04.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Cultura 0,00 2.4.7.1.99.01.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao Destinados a Programas de Habitacao 654.340,00 2.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Acao Socia 1.267.100,00 2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv Uniao Des Prog Socioeconomicos 1.625.030,00 2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv Uniao Dest Prog Agricultura 9.401.100,00 2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv Uniao Dest Prog Infra-Est Urba 27.597.790,00 2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des Esport 2.569.120,00 2.4.7.1.99.10.00.00 Transferencia de Convenio do Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social - FNHIS 9.363.090,00 2.4.7.1.99.99.00.00 Demais Transferencias de Convenios Uniao 0,00 2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.000.000,00 2.4.7.2.05.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE 2.000.000,00 2.4.7.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO 0,00
Estado de Rondonia Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Porto Velho Exercicio de 2014 Codigo Descricao Valor Previsto 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 70.944.880,00 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 70.944.880,00 7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 70.944.880,00 7.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 22.719.120,00 7.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PRINCIPAL 22.719.120,00 7.2.1.0.01.01.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA ATENDIMENTO A SAUDE DO SERVIDOR 22.719.120,00 7.2.1.0.01.01.01.01 Contrib.Patronal - Prefeitura 16.755.960,00 7.2.1.0.01.01.01.02 Contrib.Patronal - Ipam Fundo de Assistencia 62.520,00 7.2.1.0.01.01.01.03 Contrib.Patronal - Funcultural 35.280,00 7.2.1.0.01.01.01.04 Contrib.Patronal - Semusa 4.837.560,00 7.2.1.0.01.01.01.05 Contrib.Patronal - Camara 790.920,00 7.2.1.0.01.01.01.06 Contrib.Patronal - EMDUR 54.120,00 7.2.1.0.01.01.01.07 Contrib.Patronal - Funescola 10.680,00 7.2.1.0.01.01.01.08 Contrib.Patronal - Fundo de Previdencia 120.480,00 7.2.1.0.01.01.01.99 Contrib.Patronal - Outras Entidades 51.600,00 7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO INTRA-ORCAMENTARIAS 48.225.760,00 7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORCAMENTARIA 40.940.160,00 7.2.1.0.29.01.01.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Prefeitura 27.719.280,00 7.2.1.0.29.01.02.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Assistenci 91.080,00 7.2.1.0.29.01.03.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Previdenci 177.960,00 7.2.1.0.29.01.04.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Camara 723.120,00 7.2.1.0.29.01.05.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funcultural 57.360,00 7.2.1.0.29.01.06.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Semusa 11.995.320,00 7.2.1.0.29.01.07.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funescola 13.440,00 7.2.1.0.29.01.99.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Outras Entidades 162.600,00 7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 7.285.600,00 7.2.1.0.29.15.01.00 Parcelamento de Debito RPPS - Prefeitura 6.536.340,00 7.2.1.0.29.15.02.00 Parcelamento de Debito RPPS - Camara 749.260,00 Total ..................... 1.218.553.812,00 Total de Deducoes .......: 0,00 Total da Receita Liquida : 1.218.553.812,00