Estado de Rondonia                        Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura Municipal de Porto Velho       4o Bimestre de 2013                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada ate o              
    Codigo              Descricao                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                             146.744.239,01       594.945.631,47              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTARIA                                             44.041.068,27       184.944.809,61              
    1.1.1.0.00.00.00.00   IMPOSTOS                                                      41.255.012,10       166.561.043,84              
    1.1.1.2.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA                         9.174.080,46        37.203.318,99              
    1.1.1.2.02.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                       
                            TERRITORIAL URBANA - IPTU                                      622.226,77        11.497.702,60              
    1.1.1.2.02.00.01.00       IPTU - PROPRIO                                               371.010,90         6.926.004,14              
    1.1.1.2.02.00.02.00       IPTU - MDE                                                   154.587,88         2.847.043,23              
    1.1.1.2.02.00.03.00       IPTU - ASPS                                                   96.627,99         1.724.655,23              
    1.1.1.2.04.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER                                                               
                            NATUREZA                                                     6.578.955,32        18.734.321,43              
    1.1.1.2.04.31.00.00      IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS                                                                
                             RENDIMENTOS DO TRABALHO                                     6.578.955,32        18.734.321,43              
    1.1.1.2.04.31.01.00       IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -                                                                      
                              ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS               6.578.955,32        18.734.321,43              
    1.1.1.2.04.31.01.01       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO          3.947.373,18        11.217.700,21              
    1.1.1.2.04.31.01.02       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE              1.644.738,86         4.674.041,90              
    1.1.1.2.04.31.01.03       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS               986.843,28         2.842.579,32              
    1.1.1.2.08.00.00.00     "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER-VIVOS"" DE                                                               
                            BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS                                                              
                            - ITBI"                                                      1.972.898,37         6.971.294,96              
    1.1.1.2.08.00.01.00       ITBI - PROPRIO                                             1.183.739,03         4.193.420,84              
    1.1.1.2.08.00.02.00       ITBI - MDE                                                   493.224,66         1.739.748,52              
    1.1.1.2.08.00.03.00       ITBI - ASPS                                                  295.934,68         1.038.125,60              
    1.1.1.3.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO                     32.080.931,64       129.357.724,85              
    1.1.1.3.05.00.00.00     IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA                 32.080.931,64       129.357.724,85              
    1.1.1.3.05.00.01.00       ISS - PROPRIO                                             18.739.504,91        75.560.067,60              
    1.1.1.3.05.00.02.00       ISS - MDE                                                  7.808.105,03        31.482.938,93              
    1.1.1.3.05.00.03.00       ISS - ASPS                                                 4.684.862,95        18.889.762,85              
    1.1.1.3.05.00.04.00       ISS SIMPLES NACIONAL                                         848.458,75         3.424.955,47              
    1.1.1.3.05.00.04.01       ISS - Proprio                                                509.075,23         2.054.973,20              
    1.1.1.3.05.00.04.02       ISS - MDE                                                    212.114,78           856.239,16              
    1.1.1.3.05.00.04.03       ISS - ASPS                                                   127.268,74           513.743,11              
    1.1.2.0.00.00.00.00   TAXAS                                                          2.786.056,17        18.383.765,77              
    1.1.2.1.00.00.00.00    TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                      1.550.900,54         6.857.814,73              
    1.1.2.1.17.00.00.00     TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA                    82.088,57           499.301,31              
    1.1.2.1.17.00.01.00       Taxa de Alvara de Saude                                       55.952,56           426.006,20              
    1.1.2.1.17.00.02.00       Taxa de Vistoria para Expedicao de Alvara de Saude            26.136,01            73.295,11              
    1.1.2.1.21.00.00.00     TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL                      383.123,40           690.131,13              
    1.1.2.1.25.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE                                                                       
                            ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,  INDUSTRIAIS E                                                                 
                            PRESTADORA DE SERVICOS                                         699.605,66         4.124.549,24              
    1.1.2.1.25.00.01.00       Taxa de Licenca para Localizacao                              49.501,25           233.199,41              
    1.1.2.1.25.00.02.00       Taxa de Licenca para Funcionamento Regular                   581.788,31         3.707.052,15              
    1.1.2.1.25.00.03.00       Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara de                                                              
                              Localizacao e Funcionamento                                   68.316,10           184.297,68              
    1.1.2.1.26.00.00.00     TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL                                  157.842,96           852.912,19              
    1.1.2.1.27.00.00.00     TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO                                     4.467,73            13.207,15              
    1.1.2.1.27.00.01.00       Taxa de Apreensao e Remocao de Veiculos                        2.531,15             7.031,20              
    1.1.2.1.27.00.02.00       Taxa de Apreensao e Deposito de Coisas                         1.936,58             6.175,95              
    1.1.2.1.29.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS                         128.419,62           338.861,83              
    1.1.2.1.29.00.01.00       Construcao e Reconstrucao                                    126.849,42           326.989,14              
    1.1.2.1.29.00.04.00       Concessao de Certificado de Habite-se                          1.570,20            11.872,69              
    1.1.2.1.31.00.00.00     TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO                   20.049,23            87.602,72              

Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.1.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 75.303,37 251.249,16 1.1.2.1.99.00.01.00 Taxa de Vistoria de Edificacoes 8.173,79 33.407,08 1.1.2.1.99.00.02.00 Taxa de Desmembramento 2.205,60 7.819,59 1.1.2.1.99.00.05.00 Taxa de Averbacao 63.343,79 207.759,27 1.1.2.1.99.00.07.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 1.580,19 2.263,22 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.235.155,63 11.525.951,04 1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITERIO 17.869,46 78.983,67 1.1.2.2.28.00.01.00 Licenca para Inumacao 17.037,78 74.987,52 1.1.2.2.28.00.02.00 Outras Taxas de Cemiterios 831,68 3.996,15 1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 352.638,26 6.535.972,87 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 864.647,91 4.910.994,50 1.1.2.2.99.00.06.00 Taxa Expediente com Abertura de Processos 63.599,15 238.372,17 1.1.2.2.99.00.07.00 Taxa Expediente com Certidao de Regularidade Fiscal 387,79 1.973,77 1.1.2.2.99.00.08.00 Taxa Exped. com Outras Certidoes e Atestados 21.317,99 71.804,31 1.1.2.2.99.00.09.00 Outras Taxas de Expediente 21.589,47 69.109,24 1.1.2.2.99.00.10.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 757.753,51 4.529.735,01 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 11.425.392,69 43.857.671,72 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 9.418.767,09 34.339.479,70 1.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 3.131.964,14 11.922.922,60 1.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAL 3.131.964,14 11.922.922,60 1.2.1.0.01.01.03.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS PARA A ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 2.857.438,68 10.760.557,45 1.2.1.0.01.01.03.01 Contrib.Servid. Ativo - Prefeitura 1.862.027,22 7.662.237,72 1.2.1.0.01.01.03.02 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Assistencia 11.111,93 46.344,97 1.2.1.0.01.01.03.03 Contrib.Servid. Ativo - Funcultural 8.051,59 12.374,50 1.2.1.0.01.01.03.04 Contrib.Servid. Ativo - Semusa 877.677,59 2.450.573,51 1.2.1.0.01.01.03.05 Contrib.Servid. Ativo - Camara 50.700,58 423.395,30 1.2.1.0.01.01.03.06 Contrib.Servid. Ativo - EMDUR 1.397,21 4.116,07 1.2.1.0.01.01.03.07 Contrib.Servid. Ativo - Funescola 530,04 5.377,30 1.2.1.0.01.01.03.08 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Previdencia 19.274,68 77.629,52 1.2.1.0.01.01.03.99 Contrib.Servid. Ativo - Outras Entidades 26.667,84 78.508,56 1.2.1.0.01.01.04.00 Contribuicao Assistencia Medica Servidor Inativo 208.824,71 893.162,42 1.2.1.0.01.01.05.00 Contribuicao para Assistencia Medica Pensionista 65.700,75 269.202,73 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuicoes para o Regime Proprio de Previdencia do Servidor Publico 6.286.802,95 22.416.557,10 1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 6.204.048,33 22.210.297,28 1.2.1.0.29.07.01.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Prefeitura 3.700.021,84 15.070.330,78 1.2.1.0.29.07.02.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Assistencia 12.722,84 52.092,56 1.2.1.0.29.07.03.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funcultural 5.784,23 10.162,47 1.2.1.0.29.07.04.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Camara 115.854,47 449.951,33 1.2.1.0.29.07.05.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Semusa 2.283.864,41 6.165.715,89 1.2.1.0.29.07.06.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funescola 656,93 8.201,42 1.2.1.0.29.07.08.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Previdencia 38.402,88 320.908,85 1.2.1.0.29.07.99.00 Contribuicao de Servidores Ativo ao RPPS - Outras Entidades 46.740,73 132.933,98
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUICOES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 72.147,52 180.267,45 1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUICOES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 10.607,10 25.992,37 1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 2.006.625,60 9.518.192,02 1.2.2.0.04.00.00.00 Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 0,00 37.839,62 1.2.2.0.29.00.00.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 2.006.625,60 9.480.352,40 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.104.696,49 10.011.699,27 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 346.918,24 955.003,51 1.3.1.4.00.00.00.00 LAUDEMIOS 346.918,24 955.003,51 1.3.1.4.00.00.01.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 346.918,24 955.003,51 1.3.1.4.01.00.00.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 346.918,24 955.003,51 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 2.757.778,25 9.056.695,76 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.454.768,84 7.314.660,14 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.384.980,80 4.673.641,41 1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 197.384,47 348.678,07 1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAUDE 289.881,98 919.413,87 1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico (CIDE) 679,01 3.980,32 1.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 11.228,10 32.804,35 1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS 885.807,24 3.368.764,80 1.3.2.5.01.99.03.00 RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR 87.787,00 229.509,56 1.3.2.5.01.99.99.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados 798.020,24 3.139.255,24 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 1.069.788,04 2.641.018,73 1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 1.069.788,04 2.641.018,73 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 303.009,41 1.742.035,62 1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 303.009,41 1.742.035,62 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 84.215.117,28 341.424.312,56 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 84.215.117,28 341.424.312,56 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 36.820.544,80 161.479.729,09 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 18.652.818,49 88.970.904,45 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM 18.565.193,08 88.737.835,28 1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 13.923.894,80 66.553.376,37 1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 1.160.324,57 5.546.114,71 1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 3.480.973,71 16.638.344,20 1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 0,00 0,00 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 8.276,75 29.541,58
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 6.207,54 22.156,11 1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 517,31 1.846,38 1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 1.551,90 5.539,09 1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 0,00 0,00 1.7.2.1.01.32.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO 79.348,66 203.527,59 1.7.2.1.01.32.01.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - PROPRIO 79.348,66 203.527,59 1.7.2.1.01.32.02.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - MDE 0,00 0,00 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 1.614.300,57 5.538.365,88 1.7.2.1.22.11.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 1.103.211,90 3.512.087,57 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 111.926,58 433.013,11 1.7.2.1.22.90.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 399.162,09 1.593.265,20 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 12.753.854,87 48.783.957,96 1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 1.647.933,00 5.606.206,92 1.7.2.1.33.00.02.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL 2.306.935,97 12.948.438,35 1.7.2.1.33.00.02.02 ACOES DE ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS 39.900,00 2.231.550,00 1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 162.702,33 1.138.916,31 1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 1.105.150,00 3.896.545,00 1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE - PACS 892.050,00 3.180.600,00 1.7.2.1.33.00.02.07 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS 107.133,64 2.500.827,04 1.7.2.1.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 8.798.985,90 30.229.312,69 1.7.2.1.33.00.99.04 Servicos de Atendimentos Movel as Urgencias - SAMU 534.900,00 2.685.300,00 1.7.2.1.33.00.99.05 Programa de Saude Bucal 323.660,00 1.129.435,00 1.7.2.1.33.00.99.10 Programa Farmacia Popular do Brasil 60.000,00 160.000,00 1.7.2.1.33.00.99.12 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de HIV-AIDS e Outras DST 0,00 136.531,60 1.7.2.1.33.00.99.20 Producao SIA - SUS (Estadual) 5.978.940,50 23.938.280,69 1.7.2.1.33.00.99.23 Centros de Especialidades Odontologicas 141.402,12 359.202,12 1.7.2.1.33.00.99.99 Outras Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Repasse Fundo a Fundo 1.760.083,28 1.820.563,28 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 677.250,00 1.907.981,20 1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 43.155,39 149.661,56 1.7.2.1.34.00.03.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA-PPD 14.655,57 34.196,33 1.7.2.1.34.00.04.00 PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE-ABRIGO-ABRIN 30.000,00 80.000,00 1.7.2.1.34.00.05.00 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 13.000,00 91.000,00 1.7.2.1.34.00.06.00 PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre FNAS 576.439,04 1.553.123,31 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 3.083.078,75 16.121.551,20 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 870.599,15 3.751.507,60 1.7.2.1.35.02.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 0,00 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 0,00 0,00 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 898.964,60 1.153.094,75 1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 1.313.515,00 11.216.948,85 1.7.2.1.36.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 39.242,12 156.968,40 1.7.2.1.36.00.01.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - PROPRIO 29.431,58 117.726,27 1.7.2.1.36.00.02.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - MDE 2.452,64 9.810,54 1.7.2.1.36.00.04.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - ASPS 7.357,90 29.431,59 1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C.No 87/96 - FUNDEB 0,00 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 29.479.557,53 105.261.364,53 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 29.479.557,53 105.261.364,53 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 23.940.920,24 88.428.653,41 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 17.955.690,14 66.321.489,94 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 1.496.307,51 6.436.983,68 1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 4.488.922,59 15.670.179,79 1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 0,00 0,00 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5.538.637,29 16.832.711,12 1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 4.153.801,68 12.623.932,05 1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 346.208,93 1.052.044,58 1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 1.038.626,68 3.156.734,49 1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 17.915.014,95 74.683.218,94 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 17.915.014,95 74.683.218,94 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 0,00 1.7.6.2.02.00.01.00 TRANF. CONV. PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.957.964,28 14.707.138,31 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.024.047,73 3.263.643,16 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 78.965,67 98.483,58 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 78.965,67 98.483,58 1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 78.965,67 90.676,42 1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 0,00 4.879,48 1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 0,00 2.927,68 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 0,00 0,00 1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre PROPRIO 0,00 0,00 1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 0,00 0,00 1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 0,00 0,00 1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 8.872,16 64.017,09 1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 8.872,16 64.017,09 1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infracao ao Estatuto da Crianca e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei 8069/90 8.872,16 64.017,09 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 936.209,90 3.101.142,49 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 620.285,47 2.415.277,58 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 181.549,94 533.332,86 1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infracao - ISSQN 91.509,44 234.985,69 1.9.1.9.50.01.01.00 Auto de Infracao - ISSQN - Proprio 54.905,68 140.991,47 1.9.1.9.50.01.02.00 Auto de Infracao - ISSQN - MDE 22.877,38 58.746,50 1.9.1.9.50.01.03.00 Auto de Infracao - ISSQN - ASPS 13.726,38 35.247,72 1.9.1.9.50.02.00.00 Auto de Infracao - Posturas/Obras 14.778,18 30.675,94 1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infracao - Legislacao de Transito 5.213,23 13.327,49 1.9.1.9.50.04.00.00 Auto de Infracao - Legislacao Meio Ambiente 18.534,98 59.340,60 1.9.1.9.50.05.00.00 Auto de Infracao - Taxa de Localizacao e Funcionamento 51.514,11 195.003,14 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 134.374,49 152.532,05 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.358.100,49 5.870.344,80 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUICOES 1.358.100,49 5.870.344,80 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 109.238,96 1.811.758,16 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 1.248.861,53 4.058.586,64 1.9.2.2.99.00.05.00 RESTITUICOES DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES 1.248.861,53 4.058.586,64 1.9.2.2.99.00.05.01 Elemento Moderador - Prefeitura 677.009,23 2.685.582,25 1.9.2.2.99.00.05.02 Elemento Moderador - Ipam Fundo de Assistencia 4.225,54 16.205,36 1.9.2.2.99.00.05.03 Elemento Moderador - Funcultural 648,09 1.509,34 1.9.2.2.99.00.05.04 Elemento Moderador - Semusa 414.099,00 779.130,62 1.9.2.2.99.00.05.05 Elemento Moderador - Camara 6.360,82 99.496,88 1.9.2.2.99.00.05.06 Elemento Moderador - EMDUR 1.397,21 11.025,41 1.9.2.2.99.00.05.07 Elemento Moderador - Funescola 213,69 1.644,87 1.9.2.2.99.00.05.08 Elemento Moderador - Fundo de Previdencia 142.006,81 437.398,34 1.9.2.2.99.00.05.09 Elemento Moderador - Outras Entidades 2.901,14 26.593,57 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.418.807,47 5.196.826,95 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 1.400.607,35 5.150.496,89 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 486.712,33 1.636.822,23 1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 486.712,33 1.636.822,23 1.9.3.1.11.00.01.01 Receita da Divida Ativa do IPTU - Proprio 279.281,45 950.289,10 1.9.3.1.11.00.01.02 Receita da Divida Ativa do IPTU - MDE 137.620,02 447.285,26 1.9.3.1.11.00.01.03 Receita da Divida Ativa do IPTU - ASPS 69.810,86 239.247,87 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 20.049,32 299.220,92 1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 20.049,32 299.220,92 1.9.3.1.13.00.01.01 Receita da Divida Ativa do ISS - Proprio 12.029,61 179.660,88 1.9.3.1.13.00.01.02 Receita da Divida Ativa do ISS - MDE 5.012,36 74.774,64 1.9.3.1.13.00.01.03 Receita da Divida Ativa do ISS - ASPS 3.007,35 44.785,40 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 893.845,70 3.214.453,74 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos -
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre Principal 893.845,70 3.214.453,74 1.9.3.1.99.01.01.00 Receita da Divida Ativa das Taxas 893.845,70 3.214.453,74 1.9.3.1.99.01.01.02 Receita da Divida Ativa Demais Taxas 893.845,70 3.214.453,74 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 18.200,12 46.330,06 1.9.3.2.12.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE FOROS 18.200,12 46.330,06 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 157.008,59 376.323,40 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS 44.224,19 206.944,30 1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 44.224,19 206.944,30 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 112.784,40 169.379,10 1.9.9.0.99.00.01.00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS 1.432,02 20.202,14 1.9.9.0.99.00.03.00 RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES 1.004,78 38.829,36 1.9.9.0.99.00.99.00 Outras Receitas - Prefeitura 110.347,60 110.347,60 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.250.330,98 6.706.275,96 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 0,00 0,00 2.1.1.4.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 0,00 0,00 2.1.1.4.05.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 0,00 0,00 2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00 0,00 2.1.1.4.99.00.03.00 Oper. Cred. Interna - Pro Transporte (Infra-estrutura urbana) 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.250.330,98 6.706.275,96 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 0,00 0,00 2.4.2.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.250.330,98 6.706.275,96 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.250.330,98 6.706.275,96 2.4.7.1.05.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES 0,00 0,00 2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 2.250.330,98 6.706.275,96 2.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Acao Socia 0,00 3.446.987,20 2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv Uniao Des Prog Socioeconomicos 0,00 0,00 2.4.7.1.99.04.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog de Cultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv Uniao Dest Prog Agricultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv Uniao Dest Prog Infra-Est Urba 2.250.330,98 3.259.288,76 2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des Esport 0,00 0,00 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 9.014.998,92 32.152.493,57 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 9.014.998,92 32.152.493,57 7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 9.014.998,92 32.152.493,57 7.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2.739.665,38 10.373.569,95 7.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PRINCIPAL 2.739.665,38 10.373.569,95 7.2.1.0.01.01.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA ATENDIMENTO A SAUDE DO SERVIDOR 2.739.665,38 10.373.569,95 7.2.1.0.01.01.01.01 Contrib.Patronal - Prefeitura 1.781.329,44 7.374.574,58 7.2.1.0.01.01.01.02 Contrib.Patronal - Ipam Fundo de Assistencia 11.111,93 42.112,71 7.2.1.0.01.01.01.03 Contrib.Patronal - Funcultural 791,11 1.880,32
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 7.2.1.0.01.01.01.04 Contrib.Patronal - Semusa 854.182,86 2.392.404,58 7.2.1.0.01.01.01.05 Contrib.Patronal - Camara 52.029,38 422.496,88 7.2.1.0.01.01.01.06 Contrib.Patronal - EMDUR 0,00 2.718,86 7.2.1.0.01.01.01.07 Contrib.Patronal - Funescola 530,04 5.630,24 7.2.1.0.01.01.01.08 Contrib.Patronal - Fundo de Previdencia 19.274,68 76.894,52 7.2.1.0.01.01.01.99 Contrib.Patronal - Outras Entidades 20.415,94 54.857,26 7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO INTRA-ORCAMENTARIAS 6.275.333,54 21.778.923,62 7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORCAMENTARIA 4.930.510,14 17.724.148,52 7.2.1.0.29.01.01.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Prefeitura 2.788.201,65 12.019.378,55 7.2.1.0.29.01.02.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Assistencia 13.486,29 55.218,35 7.2.1.0.29.01.03.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Previdencia 40.707,05 160.798,10 7.2.1.0.29.01.04.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Camara 110.992,62 416.569,55 7.2.1.0.29.01.05.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funcultural 93,48 3.209,75 7.2.1.0.29.01.06.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Semusa 1.935.384,42 4.972.424,23 7.2.1.0.29.01.07.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funescola 696,35 7.616,72 7.2.1.0.29.01.99.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Outras Entidades 40.948,28 88.933,27 7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 1.344.823,40 4.054.775,10 7.2.1.0.29.15.01.00 Parcelamento de Debito RPPS - Prefeitura 1.233.710,52 3.547.716,94 7.2.1.0.29.15.02.00 Parcelamento de Debito RPPS - Camara 111.112,88 507.058,16 Total ..................: 158.009.568,91 633.804.401,00 Total de Deducoes .......: 0,00 0,00 Total da Receita Liquida : 158.009.568,91 633.804.401,00