Estado de Rondonia                        Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura Municipal de Porto Velho       3o Bimestre de 2013                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada ate o              
    Codigo              Descricao                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                             150.752.449,13       448.201.392,46              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTARIA                                             41.820.744,56       140.903.741,34              
    1.1.1.0.00.00.00.00   IMPOSTOS                                                      39.418.465,25       125.306.031,74              
    1.1.1.2.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA                         5.488.162,53        28.029.238,53              
    1.1.1.2.02.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                       
                            TERRITORIAL URBANA - IPTU                                      119.319,00        10.875.475,83              
    1.1.1.2.02.00.01.00       IPTU - PROPRIO                                                67.606,59         6.554.993,24              
    1.1.1.2.02.00.02.00       IPTU - MDE                                                    34.742,35         2.692.455,35              
    1.1.1.2.02.00.03.00       IPTU - ASPS                                                   16.970,06         1.628.027,24              
    1.1.1.2.04.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER                                                               
                            NATUREZA                                                     3.821.374,04        12.155.366,11              
    1.1.1.2.04.31.00.00      IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS                                                                
                             RENDIMENTOS DO TRABALHO                                     3.821.374,04        12.155.366,11              
    1.1.1.2.04.31.01.00       IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -                                                                      
                              ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS               3.821.374,04        12.155.366,11              
    1.1.1.2.04.31.01.01       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO          2.292.824,41         7.270.327,03              
    1.1.1.2.04.31.01.02       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE                955.343,57         3.029.303,04              
    1.1.1.2.04.31.01.03       IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS               573.206,06         1.855.736,04              
    1.1.1.2.08.00.00.00     "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER-VIVOS"" DE                                                               
                            BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS                                                              
                            - ITBI"                                                      1.547.469,49         4.998.396,59              
    1.1.1.2.08.00.01.00       ITBI - PROPRIO                                               928.481,68         3.009.681,81              
    1.1.1.2.08.00.02.00       ITBI - MDE                                                   386.867,39         1.246.523,86              
    1.1.1.2.08.00.03.00       ITBI - ASPS                                                  232.120,42           742.190,92              
    1.1.1.3.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO                     33.930.302,72        97.276.793,21              
    1.1.1.3.05.00.00.00     IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA                 33.930.302,72        97.276.793,21              
    1.1.1.3.05.00.01.00       ISS - PROPRIO                                             19.799.479,22        56.820.562,69              
    1.1.1.3.05.00.02.00       ISS - MDE                                                  8.249.783,07        23.674.833,90              
    1.1.1.3.05.00.03.00       ISS - ASPS                                                 4.949.869,68        14.204.899,90              
    1.1.1.3.05.00.04.00       ISS SIMPLES NACIONAL                                         931.170,75         2.576.496,72              
    1.1.1.3.05.00.04.01       ISS - Proprio                                                558.702,43         1.545.897,97              
    1.1.1.3.05.00.04.02       ISS - MDE                                                    232.792,73           644.124,38              
    1.1.1.3.05.00.04.03       ISS - ASPS                                                   139.675,59           386.474,37              
    1.1.2.0.00.00.00.00   TAXAS                                                          2.402.279,31        15.597.709,60              
    1.1.2.1.00.00.00.00    TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                      1.107.348,71         5.306.914,19              
    1.1.2.1.17.00.00.00     TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA                    82.708,63           417.212,74              
    1.1.2.1.17.00.01.00       Taxa de Alvara de Saude                                       60.922,67           370.053,64              
    1.1.2.1.17.00.02.00       Taxa de Vistoria para Expedicao de Alvara de Saude            21.785,96            47.159,10              
    1.1.2.1.21.00.00.00     TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL                       74.208,16           307.007,73              
    1.1.2.1.25.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE                                                                       
                            ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,  INDUSTRIAIS E                                                                 
                            PRESTADORA DE SERVICOS                                         602.631,03         3.424.943,58              
    1.1.2.1.25.00.01.00       Taxa de Licenca para Localizacao                              56.992,30           183.698,16              
    1.1.2.1.25.00.02.00       Taxa de Licenca para Funcionamento Regular                   511.025,34         3.125.263,84              
    1.1.2.1.25.00.03.00       Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara de                                                              
                              Localizacao e Funcionamento                                   34.613,39           115.981,58              
    1.1.2.1.26.00.00.00     TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL                                  151.020,63           695.069,23              
    1.1.2.1.27.00.00.00     TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO                                     4.243,58             8.739,42              
    1.1.2.1.27.00.01.00       Taxa de Apreensao e Remocao de Veiculos                        2.458,79             4.500,05              
    1.1.2.1.27.00.02.00       Taxa de Apreensao e Deposito de Coisas                         1.784,79             4.239,37              
    1.1.2.1.29.00.00.00     TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS                         122.848,39           210.442,21              
    1.1.2.1.29.00.01.00       Construcao e Reconstrucao                                    121.042,66           200.139,72              
    1.1.2.1.29.00.04.00       Concessao de Certificado de Habite-se                          1.805,73            10.302,49              
    1.1.2.1.31.00.00.00     TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO                   16.948,44            67.553,49              

Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 3o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.1.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 52.739,85 175.945,79 1.1.2.1.99.00.01.00 Taxa de Vistoria de Edificacoes 5.234,00 25.233,29 1.1.2.1.99.00.02.00 Taxa de Desmembramento 1.432,44 5.613,99 1.1.2.1.99.00.05.00 Taxa de Averbacao 45.501,76 144.415,48 1.1.2.1.99.00.07.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 571,65 683,03 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.294.930,60 10.290.795,41 1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITERIO 15.225,18 61.114,21 1.1.2.2.28.00.01.00 Licenca para Inumacao 13.974,78 57.949,74 1.1.2.2.28.00.02.00 Outras Taxas de Cemiterios 1.250,40 3.164,47 1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 327.097,80 6.183.334,61 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 952.607,62 4.046.346,59 1.1.2.2.99.00.06.00 Taxa Expediente com Abertura de Processos 55.700,88 174.773,02 1.1.2.2.99.00.07.00 Taxa Expediente com Certidao de Regularidade Fiscal 507,11 1.585,98 1.1.2.2.99.00.08.00 Taxa Exped. com Outras Certidoes e Atestados 17.206,50 50.486,32 1.1.2.2.99.00.09.00 Outras Taxas de Expediente 16.050,74 47.519,77 1.1.2.2.99.00.10.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 863.142,39 3.771.981,50 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 12.925.251,60 32.432.279,03 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 10.360.817,86 24.920.712,61 1.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 3.668.047,00 8.790.958,46 1.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAL 3.668.047,00 8.790.958,46 1.2.1.0.01.01.03.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS PARA A ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 3.278.624,16 7.903.118,77 1.2.1.0.01.01.03.01 Contrib.Servid. Ativo - Prefeitura 2.802.807,01 5.800.210,50 1.2.1.0.01.01.03.02 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Assistencia 13.435,14 35.233,04 1.2.1.0.01.01.03.03 Contrib.Servid. Ativo - Funcultural 1.763,70 4.322,91 1.2.1.0.01.01.03.04 Contrib.Servid. Ativo - Semusa 295.685,72 1.572.895,92 1.2.1.0.01.01.03.05 Contrib.Servid. Ativo - Camara 101.503,23 372.694,72 1.2.1.0.01.01.03.06 Contrib.Servid. Ativo - EMDUR 2.718,86 2.718,86 1.2.1.0.01.01.03.07 Contrib.Servid. Ativo - Funescola 2.188,68 4.847,26 1.2.1.0.01.01.03.08 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Previdencia 29.510,41 58.354,84 1.2.1.0.01.01.03.99 Contrib.Servid. Ativo - Outras Entidades 29.011,41 51.840,72 1.2.1.0.01.01.04.00 Contribuicao Assistencia Medica Servidor Inativo 298.574,06 684.337,71 1.2.1.0.01.01.05.00 Contribuicao para Assistencia Medica Pensionista 90.848,78 203.501,98 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuicoes para o Regime Proprio de Previdencia do Servidor Publico 6.692.770,86 16.129.754,15 1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 6.625.355,38 16.006.248,95 1.2.1.0.29.07.01.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Prefeitura 5.615.133,85 11.370.308,94 1.2.1.0.29.07.02.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Assistencia 39.369,72 39.369,72 1.2.1.0.29.07.03.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funcultural 3.880,98 4.378,24 1.2.1.0.29.07.04.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Camara 107.593,83 334.096,86 1.2.1.0.29.07.05.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Semusa 774.939,87 3.881.851,48 1.2.1.0.29.07.06.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funescola 3.306,46 7.544,49 1.2.1.0.29.07.08.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo de Previdencia 35.695,50 282.505,97 1.2.1.0.29.07.99.00 Contribuicao de Servidores Ativo ao RPPS - Outras Entidades 45.435,17 86.193,25
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 3o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUICOES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO 73.832,24 108.119,93 1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUICOES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PROPRIO -6.416,76 15.385,27 1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 2.564.433,74 7.511.566,42 1.2.2.0.04.00.00.00 Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 0,00 37.839,62 1.2.2.0.29.00.00.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 2.564.433,74 7.473.726,80 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.815.159,26 6.907.002,78 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 231.326,20 608.085,27 1.3.1.4.00.00.00.00 LAUDEMIOS 231.326,20 608.085,27 1.3.1.4.00.00.01.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 231.326,20 608.085,27 1.3.1.4.01.00.00.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 231.326,20 608.085,27 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 1.583.833,06 6.298.917,51 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.650.145,80 4.859.891,30 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.006.511,79 3.288.660,61 1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB -85.732,87 151.293,60 1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAUDE 229.655,48 629.531,89 1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico (CIDE) 1.319,35 3.301,31 1.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 6.711,86 21.576,25 1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS 854.557,97 2.482.957,56 1.3.2.5.01.99.03.00 RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR 66.696,47 141.722,56 1.3.2.5.01.99.99.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados 787.861,50 2.341.235,00 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 643.634,01 1.571.230,69 1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 643.634,01 1.571.230,69 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL -66.312,74 1.439.026,21 1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA -66.312,74 1.439.026,21 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 90.038.582,24 257.209.195,28 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 90.038.582,24 257.209.195,28 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 43.734.636,22 124.659.184,29 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 24.988.764,27 70.318.085,96 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM 24.948.834,41 70.172.642,20 1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 18.711.625,83 52.629.481,57 1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 1.559.302,16 4.385.790,14 1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 4.677.906,42 13.157.370,49 1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 0,00 0,00 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 7.996,26 21.264,83
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 3o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 5.997,17 15.948,57 1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 499,78 1.329,07 1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 1.499,31 3.987,19 1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 0,00 0,00 1.7.2.1.01.32.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO 31.933,60 124.178,93 1.7.2.1.01.32.01.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - PROPRIO 31.933,60 124.178,93 1.7.2.1.01.32.02.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO - MDE 0,00 0,00 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 1.715.396,29 3.924.065,31 1.7.2.1.22.11.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 1.257.524,60 2.408.875,67 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 94.831,83 321.086,53 1.7.2.1.22.90.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 363.039,86 1.194.103,11 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 13.035.944,78 36.030.103,09 1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 1.525.062,00 3.958.273,92 1.7.2.1.33.00.02.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL 4.646.931,36 10.641.502,38 1.7.2.1.33.00.02.02 ACOES DE ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS 1.102.300,00 2.191.650,00 1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 325.404,66 976.213,98 1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 1.112.280,00 2.791.395,00 1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE - PACS 910.100,00 2.288.550,00 1.7.2.1.33.00.02.07 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS 1.196.846,70 2.393.693,40 1.7.2.1.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 6.863.951,42 21.430.326,79 1.7.2.1.33.00.99.04 Servicos de Atendimentos Movel as Urgencias - SAMU 534.900,00 2.150.400,00 1.7.2.1.33.00.99.05 Programa de Saude Bucal 323.970,00 805.775,00 1.7.2.1.33.00.99.10 Programa Farmacia Popular do Brasil 20.000,00 100.000,00 1.7.2.1.33.00.99.12 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de HIV-AIDS e Outras DST 68.265,80 136.531,60 1.7.2.1.33.00.99.20 Producao SIA - SUS (Estadual) 5.793.215,62 17.959.340,19 1.7.2.1.33.00.99.23 Centros de Especialidades Odontologicas 85.800,00 217.800,00 1.7.2.1.33.00.99.99 Outras Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Repasse Fundo a Fundo 37.800,00 60.480,00 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 288.842,39 1.230.731,20 1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 22.555,08 106.506,17 1.7.2.1.34.00.03.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA-PPD 4.885,19 19.540,76 1.7.2.1.34.00.04.00 PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE-ABRIGO-ABRIN 10.000,00 50.000,00 1.7.2.1.34.00.05.00 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 26.000,00 78.000,00 1.7.2.1.34.00.06.00 PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 3o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre FNAS 225.402,12 976.684,27 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 3.666.446,37 13.038.472,45 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 845.793,06 2.880.908,45 1.7.2.1.35.02.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 0,00 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 0,00 0,00 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 169.420,10 254.130,15 1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 2.651.233,21 9.903.433,85 1.7.2.1.36.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 39.242,12 117.726,28 1.7.2.1.36.00.01.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - PROPRIO 29.431,58 88.294,69 1.7.2.1.36.00.02.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - MDE 2.452,64 7.357,90 1.7.2.1.36.00.04.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - ASPS 7.357,90 22.073,69 1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C.No 87/96 - FUNDEB 0,00 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 26.053.991,15 75.781.807,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 26.053.991,15 75.781.807,00 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 22.354.034,19 64.487.733,17 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 16.765.525,62 48.365.799,80 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 1.397.127,15 4.940.676,17 1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 4.191.381,42 11.181.257,20 1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 0,00 0,00 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 3.699.956,96 11.294.073,83 1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 2.774.966,24 8.470.130,37 1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 231.246,45 705.835,65 1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 693.744,27 2.118.107,81 1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 20.249.954,87 56.768.203,99 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 20.249.954,87 56.768.203,99 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 0,00 1.7.6.2.02.00.01.00 TRANF. CONV. PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.152.711,47 10.749.174,03 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 595.890,85 2.239.595,43 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00 19.517,91 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 0,00 19.517,91 1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 0,00 11.710,75 1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 0,00 4.879,48 1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 0,00 2.927,68 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 0,00 0,00 1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 3o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre PROPRIO 0,00 0,00 1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 0,00 0,00 1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 0,00 0,00 1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 13.804,00 55.144,93 1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 13.804,00 55.144,93 1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infracao ao Estatuto da Crianca e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei 8069/90 13.804,00 55.144,93 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 582.086,85 2.164.932,59 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 518.722,91 1.794.992,11 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 54.292,71 351.782,92 1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infracao - ISSQN 39.838,22 143.476,25 1.9.1.9.50.01.01.00 Auto de Infracao - ISSQN - Proprio 23.902,95 86.085,79 1.9.1.9.50.01.02.00 Auto de Infracao - ISSQN - MDE 9.959,58 35.869,12 1.9.1.9.50.01.03.00 Auto de Infracao - ISSQN - ASPS 5.975,69 21.521,34 1.9.1.9.50.02.00.00 Auto de Infracao - Posturas/Obras 1.888,70 15.897,76 1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infracao - Legislacao de Transito 2.007,68 8.114,26 1.9.1.9.50.04.00.00 Auto de Infracao - Legislacao Meio Ambiente 0,00 40.805,62 1.9.1.9.50.05.00.00 Auto de Infracao - Taxa de Localizacao e Funcionamento 10.558,11 143.489,03 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 9.071,23 18.157,56 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.230.253,64 4.512.244,31 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUICOES 2.230.253,64 4.512.244,31 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 1.003.429,69 1.702.519,20 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 1.226.823,95 2.809.725,11 1.9.2.2.99.00.05.00 RESTITUICOES DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES 1.226.823,95 2.809.725,11 1.9.2.2.99.00.05.01 Elemento Moderador - Prefeitura 982.186,47 2.008.573,02 1.9.2.2.99.00.05.02 Elemento Moderador - Ipam Fundo de Assistencia 2.638,42 11.979,82 1.9.2.2.99.00.05.03 Elemento Moderador - Funcultural 467,35 861,25 1.9.2.2.99.00.05.04 Elemento Moderador - Semusa 63.401,27 365.031,62 1.9.2.2.99.00.05.05 Elemento Moderador - Camara 25.957,83 93.136,06 1.9.2.2.99.00.05.06 Elemento Moderador - EMDUR 2.624,78 9.628,20 1.9.2.2.99.00.05.07 Elemento Moderador - Funescola 728,22 1.431,18 1.9.2.2.99.00.05.08 Elemento Moderador - Fundo de Previdencia 139.242,97 295.391,53 1.9.2.2.99.00.05.09 Elemento Moderador - Outras Entidades 9.576,64 23.692,43 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.266.733,57 3.778.019,48 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 1.256.597,33 3.749.889,54 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 350.000,35 1.150.109,90 1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 350.000,35 1.150.109,90 1.9.3.1.11.00.01.01 Receita da Divida Ativa do IPTU - Proprio 205.379,63 671.007,65 1.9.3.1.11.00.01.02 Receita da Divida Ativa do IPTU - MDE 91.590,63 309.665,24 1.9.3.1.11.00.01.03 Receita da Divida Ativa do IPTU - ASPS 53.030,09 169.437,01 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 31.713,75 279.171,60 1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 31.713,75 279.171,60 1.9.3.1.13.00.01.01 Receita da Divida Ativa do ISS - Proprio 19.028,25 167.631,27 1.9.3.1.13.00.01.02 Receita da Divida Ativa do ISS - MDE 7.928,46 69.762,28 1.9.3.1.13.00.01.03 Receita da Divida Ativa do ISS - ASPS 4.757,04 41.778,05 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 874.883,23 2.320.608,04 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos -
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 3o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre Principal 874.883,23 2.320.608,04 1.9.3.1.99.01.01.00 Receita da Divida Ativa das Taxas 874.883,23 2.320.608,04 1.9.3.1.99.01.01.02 Receita da Divida Ativa Demais Taxas 874.883,23 2.320.608,04 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 10.136,24 28.129,94 1.9.3.2.12.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE FOROS 10.136,24 28.129,94 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 59.833,41 219.314,81 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS 41.347,92 162.720,11 1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 41.347,92 162.720,11 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 18.485,49 56.594,70 1.9.9.0.99.00.01.00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS 5.413,01 18.770,12 1.9.9.0.99.00.03.00 RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES 13.072,48 37.824,58 1.9.9.0.99.00.99.00 Outras Receitas - Prefeitura 0,00 0,00 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.917.832,62 4.455.944,98 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 0,00 0,00 2.1.1.4.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 0,00 0,00 2.1.1.4.05.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 0,00 0,00 2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00 0,00 2.1.1.4.99.00.03.00 Oper. Cred. Interna - Pro Transporte (Infra-estrutura urbana) 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.917.832,62 4.455.944,98 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 0,00 0,00 2.4.2.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 3.917.832,62 4.455.944,98 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 3.917.832,62 4.455.944,98 2.4.7.1.05.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES 0,00 0,00 2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 3.917.832,62 4.455.944,98 2.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Acao Socia 3.446.987,20 3.446.987,20 2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv Uniao Des Prog Socioeconomicos 0,00 0,00 2.4.7.1.99.04.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog de Cultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv Uniao Dest Prog Agricultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv Uniao Dest Prog Infra-Est Urba 470.845,42 1.008.957,78 2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des Esport 0,00 0,00 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 8.958.256,08 23.137.494,65 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 8.958.256,08 23.137.494,65 7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 8.958.256,08 23.137.494,65 7.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 3.152.325,85 7.633.904,57 7.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PRINCIPAL 3.152.325,85 7.633.904,57 7.2.1.0.01.01.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA ATENDIMENTO A SAUDE DO SERVIDOR 3.152.325,85 7.633.904,57 7.2.1.0.01.01.01.01 Contrib.Patronal - Prefeitura 2.682.451,20 5.593.245,14 7.2.1.0.01.01.01.02 Contrib.Patronal - Ipam Fundo de Assistencia 25.563,03 31.000,78 7.2.1.0.01.01.01.03 Contrib.Patronal - Funcultural 0,00 1.089,21
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura Municipal de Porto Velho 3o Bimestre de 2013 Realizada no Realizada ate o Codigo Descricao Bimestre Bimestre 7.2.1.0.01.01.01.04 Contrib.Patronal - Semusa 288.928,02 1.538.221,72 7.2.1.0.01.01.01.05 Contrib.Patronal - Camara 100.863,68 370.467,50 7.2.1.0.01.01.01.06 Contrib.Patronal - EMDUR 2.718,86 2.718,86 7.2.1.0.01.01.01.07 Contrib.Patronal - Funescola 1.548,16 5.100,20 7.2.1.0.01.01.01.08 Contrib.Patronal - Fundo de Previdencia 28.775,41 57.619,84 7.2.1.0.01.01.01.99 Contrib.Patronal - Outras Entidades 21.477,49 34.441,32 7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO INTRA-ORCAMENTARIAS 5.805.930,23 15.503.590,08 7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORCAMENTARIA 5.224.065,31 12.793.638,38 7.2.1.0.29.01.01.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Prefeitura 4.356.669,05 9.231.176,90 7.2.1.0.29.01.02.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Assistencia 23.340,30 41.732,06 7.2.1.0.29.01.03.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Previdencia 102.618,50 120.091,05 7.2.1.0.29.01.04.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Camara 101.868,65 305.576,93 7.2.1.0.29.01.05.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funcultural 2.589,17 3.116,27 7.2.1.0.29.01.06.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Semusa 613.832,38 3.037.039,81 7.2.1.0.29.01.07.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Funescola 2.428,01 6.920,37 7.2.1.0.29.01.99.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo Intra-Orcamentaria RPPS - Outras Entidades 20.719,25 47.984,99 7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 581.864,92 2.709.951,70 7.2.1.0.29.15.01.00 Parcelamento de Debito RPPS - Prefeitura 472.698,75 2.314.006,42 7.2.1.0.29.15.02.00 Parcelamento de Debito RPPS - Camara 109.166,17 395.945,28 Total ..................: 163.628.537,83 475.794.832,09 Total de Deducoes .......: 0,00 0,00 Total da Receita Liquida : 163.628.537,83 475.794.832,09