Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 68.249.221,85 247.131.134,75
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 10.923.153,84 47.615.908,79
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 9.619.525,04 37.738.498,84
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 2.722.527,56 13.274.083,68
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU 322.725,89 5.170.569,42
1.1.1.2.02.00.01.00 IPTU - PROPRIO 322.725,89 5.170.569,42
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA 1.748.181,19 5.675.712,33
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
RENDIMENTOS DO TRABALHO 1.748.181,19 5.675.712,33
1.1.1.2.04.31.01.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -
ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 1.748.181,19 5.675.712,33
1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO 1.748.181,19 5.675.712,33
1.1.1.2.04.34.00.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS 0,00 0,00
1.1.1.2.04.34.03.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS-PODER
EXECUTIVO 0,00 0,00
1.1.1.2.04.34.03.01 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS-PODER
EXECUTIVO-PROPRIOS 0,00 0,00
1.1.1.2.08.00.00.00 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER-VIVOS"" DE
BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS
- ITBI" 651.620,48 2.427.801,93
1.1.1.2.08.00.01.00 ITBI - PROPRIO 651.620,48 2.427.801,93
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 6.896.997,48 24.464.415,16
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 6.896.997,48 24.464.415,16
1.1.1.3.05.00.01.00 ISS - PROPRIO 6.896.997,48 24.464.415,16
1.1.1.3.05.00.01.01 ISS - PROPRIO 6.486.905,47 22.819.374,49
1.1.1.3.05.00.01.02 Receita do Parcelamento Especial do ISSQN 62.638,93 288.234,65
1.1.1.3.05.00.01.03 ISS SIMPLES NACIONAL 347.453,08 1.356.806,02
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 1.303.628,80 9.877.409,95
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 487.474,60 3.729.194,51
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 26.073,15 167.593,39
1.1.2.1.17.00.01.00 Taxa de Alvara de Saude 26.073,15 167.488,15
1.1.2.1.17.00.02.00 Taxa de Vistoria para Expedicao de Alvara de Saude 0,00 105,24
1.1.2.1.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 51.763,44 109.908,91
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E
PRESTADORA DE SERVICOS 182.520,84 2.390.396,68
1.1.2.1.25.00.01.00 Taxa de Licenca para Localizacao 60.916,53 212.161,99
1.1.2.1.25.00.02.00 Taxa de Licenca para Funcionamento Regular 88.064,12 2.068.448,12
1.1.2.1.25.00.03.00 Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara de
Localizacao e Funcionamento 33.540,19 109.786,57
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 22.623,56 498.990,85
1.1.2.1.27.00.00.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 3.493,75 6.935,70
1.1.2.1.27.00.01.00 Taxa de Apreensao e Remocao de Veiculos 1.069,33 3.316,98
1.1.2.1.27.00.02.00 Taxa de Apreensao e Deposito de Coisas 2.424,42 3.618,72
1.1.2.1.28.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM
HORARIO ESPECIAL 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 160.151,79 396.324,22
1.1.2.1.29.00.01.00 Construcao e Reconstrucao 157.048,81 387.436,92
1.1.2.1.29.00.02.00 Construcao no Loteamento da Infra-Estrutura
Geral dos Lotes 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.03.00 Construcao de Condominios Residenciais Horizontais 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
1.1.2.1.29.00.04.00 Concessao de Certificado de Habite-se 3.102,98 8.887,30
1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 9.632,53 50.412,87
1.1.2.1.36.00.00.00 TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE
ANIMAIS 0,00 2.791,48
1.1.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 31.215,54 105.840,41
1.1.2.1.99.00.01.00 Taxa de Vistoria de Edificacoes 12.411,39 35.154,66
1.1.2.1.99.00.02.00 Taxa de Desmembramento 1.291,88 6.441,87
1.1.2.1.99.00.03.00 Taxa de Fusao(Remembramento) 371,03 2.511,47
1.1.2.1.99.00.04.00 Taxa p/Transferencia de IPTU 0,00 0,00
1.1.2.1.99.00.05.00 Taxa de Averbacao 16.897,57 60.126,93
1.1.2.1.99.00.06.00 Taxa de Retificacao 0,00 159,24
1.1.2.1.99.00.07.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 243,67 1.446,24
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 816.154,20 6.148.215,44
1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITERIO 10.231,42 47.357,86
1.1.2.2.28.00.01.00 Licenca para Inumacao 7.753,60 30.480,44
1.1.2.2.28.00.02.00 Outras Taxas de Cemiterios 2.477,82 16.877,42
1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 73.414,13 2.888.234,53
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 732.508,65 3.212.623,05
1.1.2.2.99.00.06.00 Taxa Expediente com Abertura de Processos 20.665,02 135.377,93
1.1.2.2.99.00.07.00 Taxa Expediente com Certidao de Regularidade
Fiscal 93.660,22 352.956,85
1.1.2.2.99.00.08.00 Taxa Exped. com Outras Certidoes e Atestados 10.329,12 44.436,84
1.1.2.2.99.00.09.00 Outras Taxas de Expediente 10.991,84 15.732,01
1.1.2.2.99.00.10.00 Demais Taxas pela Prestacao de Servicos 596.862,45 2.664.119,42
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 3.592.303,52 14.171.916,95
1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 2.495.069,83 9.837.518,82
1.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL 860.281,88 5.627.496,85
1.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAL 860.281,88 5.627.496,85
1.2.1.0.01.01.03.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS PARA A
ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 753.636,84 5.291.021,82
1.2.1.0.01.01.03.01 Contrib.Servid. Ativo - Prefeitura 493.411,95 3.791.053,84
1.2.1.0.01.01.03.02 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Assistencia 12.918,11 44.498,34
1.2.1.0.01.01.03.03 Contrib.Servid. Ativo - Funcultural 1.561,36 10.536,95
1.2.1.0.01.01.03.04 Contrib.Servid. Ativo - Semusa 212.367,00 1.194.770,88
1.2.1.0.01.01.03.05 Contrib.Servid. Ativo - Camara 0,00 127.391,74
1.2.1.0.01.01.03.06 Contrib.Servid. Ativo - EMDUR 5.752,25 19.020,71
1.2.1.0.01.01.03.07 Contrib.Servid. Ativo - Funescola 322,10 3.136,45
1.2.1.0.01.01.03.08 Contrib.Servid. Ativo - Ipam Fundo Previdencia 23.792,19 89.078,31
1.2.1.0.01.01.03.99 Contrib.Servid. Ativo - Outras Entidades 3.511,88 11.534,60
1.2.1.0.01.01.04.00 Contribuicao Assistencia Medica Servidor Inativo 81.092,99 256.806,47
1.2.1.0.01.01.04.01 Contrib.Servid. Inativo - Prefeitura 0,00 0,00
1.2.1.0.01.01.04.02 Contrib.Servid. Inativo - Ipam Fundo de
Previdencia 81.092,99 254.669,53
1.2.1.0.01.01.04.03 Contrib.Servid. Inativo - Funcultural 0,00 0,00
1.2.1.0.01.01.04.04 Contrib.Servid. Inativo - Semusa 0,00 0,00
1.2.1.0.01.01.04.05 Contrib.Servid. Inativo - Camara 0,00 2.136,94
1.2.1.0.01.01.04.07 Contrib.Servid. Inativo - Funescola 0,00 0,00
1.2.1.0.01.01.05.00 Contribuicao para Assistencia Medica Pensionista 25.552,05 79.668,56
1.2.1.0.01.01.05.01 Contrib. Pensionista - Prefeitura 0,00 2.055,25
1.2.1.0.01.01.05.02 Contribuicao Pensionista - Fundo de Previdencia 24.914,74 76.976,00
1.2.1.0.01.01.05.03 Contrib. Pensionista - Funcultural 637,31 637,31
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
1.2.1.0.01.01.05.04 Contrib. Pensionista - Semusa 0,00 0,00
1.2.1.0.01.01.05.05 Contrib. Pensionista - Camara 0,00 0,00
1.2.1.0.01.01.05.07 Contrib. Pensionista - Funescola 0,00 0,00
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuicoes para o Regime Proprio de
Previdencia do Servidor Publico 1.634.787,95 4.210.021,97
1.2.1.0.29.01.00.00 Contribuicao Patronal para o Regime Proprio de
Previdencia 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuicao do Servidor Ativo para o Regime
Prorpio de Previdencia 1.592.494,10 4.074.297,81
1.2.1.0.29.07.01.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS -
Prefeitura 1.549.002,91 3.357.407,77
1.2.1.0.29.07.02.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo
de Assistencia 5.698,69 40.145,32
1.2.1.0.29.07.03.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS -
Funcultural 2.469,05 11.497,16
1.2.1.0.29.07.04.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Camara 0,00 116.042,25
1.2.1.0.29.07.05.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Semusa 779,55 447.370,28
1.2.1.0.29.07.06.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Funescola 849,29 4.626,90
1.2.1.0.29.07.07.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - ENDUR -2.401,43 0,00
1.2.1.0.29.07.08.00 Contribuicao de Servidor Ativo ao RPPS - Fundo
de Previdencia 33.731,40 87.801,98
1.2.1.0.29.07.99.00 Contribuicao de Servidores Ativo ao RPPS -
Outras Entidades 2.364,64 9.406,15
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuicao do Servidor Inativo para o Regime
Proprio de Previdencia 36.491,78 125.374,82
1.2.1.0.29.09.01.00 Contribuicao de Servidor Inativo ao RPPS -
Prefeitura 0,00 3.558,87
1.2.1.0.29.09.02.00 Contribuicao de Servidor Inativo ao RPPS -
Fundo de Previdencia 36.491,78 117.730,94
1.2.1.0.29.09.03.00 Contribuicao de Servidor Inativo ao RPPS-
Funcultural 0,00 0,00
1.2.1.0.29.09.04.00 Contribuicao de Servidor Inativo ao RPPS - Camara 0,00 4.085,01
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuicao de Pensionista para o Regime
Proprio de Previdencia 5.802,07 10.349,34
1.2.1.0.29.11.01.00 Contribuicao de Pensionistas ao RPPS - Prefeitura 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.02.00 Contribuicao de Pensionistas ao RPPS - Fundo de
Previdencia 5.802,07 10.349,34
1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 1.097.233,69 4.334.398,13
1.2.2.0.29.00.00.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA 1.097.233,69 4.334.398,13
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.847.602,97 8.244.818,14
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 49.054,41 140.261,07
1.3.1.4.00.00.00.00 LAUDEMIOS 49.054,41 140.261,07
1.3.1.4.00.00.01.00 Receita de Transferencia de Escritura Plena 49.054,41 140.261,07
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 2.798.548,56 8.104.557,07
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.285.916,21 2.869.661,41
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.012.119,55 2.091.852,51
1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 130.408,53 389.271,56
1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAUDE 99.223,54 324.325,44
1.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 306.371,66 507.669,69
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS 476.115,82 870.585,82
1.3.2.5.01.99.03.00 RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICACOES
FINANCEIRAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO
SERVIDOR 64.457,11 329.629,16
1.3.2.5.01.99.99.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos
Bancarios de Recursos Vinculados 411.658,71 540.956,66
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO
VINCULADOS 273.796,66 777.808,90
1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE
RECURSOS NAO VINCULADOS 273.796,66 777.808,90
1.3.2.5.02.99.01.00 Receitas de Remuneracao de Depositos de
Recursos nao Vinculados - Contribuicao de
Intervencao no Dominio Economico (CIDE) 10.779,01 24.167,13
1.3.2.5.02.99.02.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos de
Recursos nao Vinculados 263.017,65 753.641,77
1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO
DE PREVIDENCIA SOCIAL 1.512.632,35 5.234.895,66
1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 1.512.632,35 5.234.895,66
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 43.717.489,75 164.212.222,50
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 43.717.489,75 163.623.452,35
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 21.557.006,15 83.102.766,31
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 14.658.066,45 61.849.607,44
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS - FPM 14.609.610,45 61.681.520,98
1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 14.609.610,45 61.681.520,98
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL - ITR 11.912,55 31.394,57
1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 11.912,55 31.394,57
1.7.2.1.01.32.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE
CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS
OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO 36.543,45 136.691,89
1.7.2.1.01.32.01.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE
CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS
OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO
OURO - PROPRIO 36.543,45 136.691,89
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA
EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 333.694,54 1.108.759,32
1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM 30.180,76 90.150,42
1.7.2.1.22.90.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE
COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE
RECURSOS NATURAIS 303.513,78 1.018.608,90
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE
SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 5.495.550,09 16.351.595,26
1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 373.843,00 3.891.500,00
1.7.2.1.33.00.02.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL 1.984.455,66 5.364.820,94
1.7.2.1.33.00.02.01 ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 35.397,48 135.202,17
1.7.2.1.33.00.02.02 ACOES DE ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS 214.800,00 569.700,00
1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 254.057,18 937.869,77
1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 432.000,00 1.501.200,00
1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE - PACS 1.048.201,00 1.640.849,00
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
1.7.2.1.33.00.02.07 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
E CONTROLE DE DOENCAS 0,00 580.000,00
1.7.2.1.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS 3.137.251,43 7.095.274,32
1.7.2.1.33.00.99.04 Servicos de Atendimentos Movel as Urgencias - SAMU 193.000,00 675.500,00
1.7.2.1.33.00.99.05 Programa de Saude Bucal 115.600,00 426.700,00
1.7.2.1.33.00.99.06 Incentivo ao PSB para Implantacao de Novas
Equipes de Campo 0,00 0,00
1.7.2.1.33.00.99.07 Incentivo ao PSF para Implantacao de Novas
Equipes de Campo 90.000,00 160.000,00
1.7.2.1.33.00.99.08 Campanha de Vacinacao Anti-rabica 40.736,00 40.736,00
1.7.2.1.33.00.99.09 Campanha de Vacinacao do Idoso (Influenza) 0,00 0,00
1.7.2.1.33.00.99.10 Programa Farmacia Popular do Brasil 40.000,00 160.000,00
1.7.2.1.33.00.99.11 Campanha de Vacinacao - Poliomielite e Rubeula 0,00 0,00
1.7.2.1.33.00.99.12 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de
HIV-AIDS e Outras DST 17.066,45 119.465,15
1.7.2.1.33.00.99.13 Medicamentos dos Grupos de Hipertensao,
Diabete, Asma e Renite (AR095) 0,00 30.153,32
1.7.2.1.33.00.99.14 Medicamentos dos Grupos de Hipertensao,
Diabete, Asma e Renite (AR195) 0,00 36.501,38
1.7.2.1.33.00.99.15 Sist. Integrado Saude Fronteiras SIS FRONTEIRA 0,00 0,00
1.7.2.1.33.00.99.16 Teto Financeiro de Vigilancia em Saude - TFVS
(ADICIONAL) 122.960,00 245.920,00
1.7.2.1.33.00.99.17 Teto Financeiro de Vigilancia em Saude - TFVS
(EXTFECD) 248.088,98 1.238.275,92
1.7.2.1.33.00.99.18 Incentivo Adicional Saude Bucal 7.000,00 35.000,00
1.7.2.1.33.00.99.19 Farmacia Basica 0,00 31.740,33
1.7.2.1.33.00.99.20 Producao SIA - SUS (Estadual) 1.359.836,84 2.330.975,28
1.7.2.1.33.00.99.21 Estruturacao e Manutencao da Maternidade Municipal 783.763,16 1.166.706,94
1.7.2.1.33.00.99.22 Projeto de Expansao e Consolidacao da Saude da
Familia - PROESF 0,00 0,00
1.7.2.1.33.00.99.23 Centros de Especialidades Odontologicas 79.200,00 237.600,00
1.7.2.1.33.00.99.24 FINANC. DAS ACOES DE ALIM. E NUT. FAN 40.000,00 80.000,00
1.7.2.1.33.00.99.25 DOENCAS E AGRAVO NAO TRANSMISSIVEIS DANT 0,00 80.000,00
1.7.2.1.33.00.99.99 Outras Transferencias de Recursos do Sistema
Unico de Saude - SUS- Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 475.919,72 1.642.630,01
1.7.2.1.34.00.07.00 Transferencia so Fundo Nacional de Assistencia
Social - FNAS para o Programa de Atencao
Integral a Familia - PAIF 0,00 0,00
1.7.2.1.34.00.99.00 Outras Transferencias do Fundo Nacional de
Assistencia Social - FNAS 475.919,72 1.642.630,01
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 564.763,99 2.034.128,74
1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 226.715,39 938.254,59
1.7.2.1.35.02.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 41.479,80 41.479,80
1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 296.568,80 884.435,20
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE 0,00 164.687,95
1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 0,00 5.271,20
1.7.2.1.36.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao
- L.C. No 87/96 29.011,36 116.045,54
1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C.No 87/96 - FUNDEB 29.011,36 116.045,54
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 13.489.336,23 46.289.505,19
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 13.489.336,23 46.289.505,19
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 10.472.327,56 37.067.014,78
1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 10.472.327,56 37.067.014,78
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.803.020,51 8.475.203,04
1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 2.803.020,51 8.475.203,04
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO
DOMINIO ECONOMICO 213.988,16 747.287,37
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 8.671.147,37 34.231.180,85
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 8.671.147,37 34.231.180,85
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 588.770,15
1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES 0,00 0,00
1.7.6.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O
SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 0,00 0,00
1.7.6.1.01.00.99.00 OUTROS CONVENIOS COM A UNIAO - SAUDE 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 588.770,15
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 588.770,15
1.7.6.2.02.00.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O TRANSPORTE
ESCOLAR 0,00 588.770,15
1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.04.00 OUTROS CONVENIOS DO ESTADO 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.168.671,77 12.886.268,37
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 285.538,73 1.193.129,34
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.950,07 6.641,73
1.9.1.1.35.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZACAO
E VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 0,00 4.388,76
1.9.1.1.38.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO 0,00 4.388,76
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 1.767,86 2.070,76
1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 1.767,86 2.070,76
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 182,21 182,21
1.9.1.1.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 182,21 182,21
1.9.1.1.99.01.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 182,21 182,21
1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES 0,00 0,00
1.9.1.2.29.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES PARA O
RPPS 0,00 0,00
1.9.1.2.29.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUICAO PATRONAL 0,00 0,00
1.9.1.2.29.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUICAO DO SERVIDOR 0,00 0,00
1.9.1.2.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuicoes 0,00 0,00
1.9.1.2.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuicoes
- Principal 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
1.9.1.2.99.01.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUICAO PARA A
ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES 0,00 0,00
1.9.1.2.99.01.02.01 MULTAS E JUROS DA CONTRIBUICAO DO SERVIDOR
ATIVO PARA ASSISTENCIA MEDICA DO SERVIDOR 0,00 0,00
1.9.1.2.99.01.02.04 Multas e Juros de Mora da Contribuicao Patronal
para Assistencia Medica 0,00 0,00
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS 3.183,40 6.413,50
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU 0,00 0,00
1.9.1.3.11.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU
- PROPRIO 0,00 0,00
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISS 3.183,40 6.413,50
1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
PROPRIO 3.183,40 6.413,50
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 0,00 0,00
1.9.1.5.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00
1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00
1.9.1.5.99.01.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
de Outras Receitas - Principal 0,00 0,00
1.9.1.5.99.01.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA
PRESTACAO DE SERVICOS 0,00 0,00
1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 11.214,22 53.056,76
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 11.214,22 53.056,76
1.9.1.8.99.00.01.00 Multas e Juros de Mora por Infracao ao
Estatuto da Crianca e do Adolescente, Art. 228
e 258 da Lei 8069/90 10.647,95 49.228,73
1.9.1.8.99.00.99.00 Demais Multas e Juros de Mora 566,27 3.828,03
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 269.191,04 1.127.017,35
1.9.1.9.10.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 0,00 966,14
1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 62.674,17 396.670,83
1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 65.750,33 301.268,30
1.9.1.9.50.00.01.00 Auto de Infracao - ISSQN 46.218,12 238.243,00
1.9.1.9.50.00.02.00 Auto de Infracao - Posturas/Obras 14.753,60 41.505,10
1.9.1.9.50.00.03.00 Auto de Infracao - Legislacao de Transito 0,00 8.696,60
1.9.1.9.50.00.04.00 Auto de Infracao - Legislacao Meio Ambiente 1.851,50 1.851,50
1.9.1.9.50.00.05.00 Auto de Infracao - Taxa de Localizacao e
Funcionamento 1.828,63 4.438,55
1.9.1.9.50.00.06.00 Auto de Infracao na Legislacao Sanitaria 0,00 5.036,97
1.9.1.9.50.00.07.00 Auto de Infracao - Publicidade 318,48 716,58
1.9.1.9.50.00.08.00 Auto de Infracao - Estatuto da Crianca e do
Adolescente 780,00 780,00
1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 140.766,54 428.112,08
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.590.233,05 6.490.924,52
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUICOES 5.590.233,05 6.490.924,52
1.9.2.2.07.00.00.00 RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.300.135,66 5.322.525,92
1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 99.041,50 271.868,44
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 191.055,89 896.530,16
1.9.2.2.99.00.03.00 RESTITUICAO PELO PAGAMENTO INDEVIDO 0,00 0,00
1.9.2.2.99.00.03.01 RESTITUICAO PAGTO INDEVIDO - PREFEITURA 0,00 0,00
1.9.2.2.99.00.03.02 RESTITUICAO PAGAMENTO INDEVIDO - FMS 0,00 0,00
1.9.2.2.99.00.05.00 RESTITUICOES DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS
SERVIDORES 191.055,89 896.530,16
1.9.2.2.99.00.05.01 Elemento Moderador - Prefeitura 182.176,63 714.791,64
1.9.2.2.99.00.05.02 Elemento Moderador - Ipam Fundo de Assistencia 711,20 11.325,31
1.9.2.2.99.00.05.03 Elemento Moderador - Funcultural 0,00 2.191,93
1.9.2.2.99.00.05.04 Elemento Moderador - Semusa 1.487,95 58.822,58
1.9.2.2.99.00.05.05 Elemento Moderador - Camara 0,00 76.226,36
1.9.2.2.99.00.05.06 Elemento Moderador - EMDUR 0,00 0,00
1.9.2.2.99.00.05.07 Elemento Moderador - Funescola 0,00 238,72
1.9.2.2.99.00.05.08 Elemento Moderador - Fundo de Previdencia 6.680,11 32.933,62
1.9.2.2.99.00.05.09 Elemento Moderador - Outras Entidades 0,00 0,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.214.098,93 4.893.136,75
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 1.201.892,04 4.839.601,45
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 828.134,14 3.122.968,83
1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 828.134,14 3.122.968,83
1.9.3.1.11.00.01.01 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 285.608,75 1.274.463,18
1.9.3.1.11.00.01.02 Receita da Divida Ativa do Parcelamento
Especial do IPTU 541.084,77 1.837.793,36
1.9.3.1.11.00.01.03 Receita da Divida Ativa do Principal do IPTU
Ajuizado 1.014,65 8.732,53
1.9.3.1.11.00.01.04 Receita da Divida Ativa do Parcelamento
Especial do IPTU Ajuizado 425,97 1.979,76
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISS 77.795,12 591.914,82
1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 77.795,12 591.914,82
1.9.3.1.13.00.01.01 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 23.324,44 193.262,69
1.9.3.1.13.00.01.02 Receita da Divida Ativa do Parcelamento
Especial do ISSQN 54.470,68 398.652,13
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 295.962,78 1.124.717,80
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos -
Principal 295.962,78 1.124.717,80
1.9.3.1.99.01.02.00 Receita do Parcelamento Especial das Taxas de
Licenca para Localizacao e Funcionamento 0,00 0,00
1.9.3.1.99.01.03.00 Receita da Divida Ativa Demais Tributos 295.962,78 1.124.717,80
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 12.206,89 53.535,30
1.9.3.2.12.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE FOROS 11.811,12 51.429,27
1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE
OUTRAS RECEITAS 395,77 2.106,03
1.9.3.2.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa Nao-Tributaria de
Outras Receitas - Principal 395,77 2.106,03
1.9.3.2.99.01.04.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
PROVENIENTE DA PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS 395,77 2.106,03
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 78.801,06 309.077,76
1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS 51.273,45 146.500,42
1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 51.273,45 146.500,42
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 27.527,61 162.577,34
1.9.9.0.99.00.01.00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS 4.486,61 15.064,18
1.9.9.0.99.00.03.00 RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES 15.933,53 36.946,59
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
1.9.9.0.99.00.06.00 Outras Receitas - Prefeitura 7.107,47 110.566,57
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 16.910.422,62 26.633.109,62
2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 0,00 0,00
2.1.1.4.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 0,00 0,00
2.1.1.4.05.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 0,00 0,00
2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00 0,00
2.1.1.4.99.00.01.00 Opracao Credito Interna - Programa Reluz 0,00 0,00
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 12.339,39 32.112,48
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 0,00 0,00
2.2.1.9.00.00.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS 0,00 0,00
2.2.1.9.00.00.01.00 Alienacao de Bens Moveis Adquiridos com
Recursos Vinculados 0,00 0,00
2.2.1.9.00.00.01.01 Recursos do Regime Proprio de Previdencia
Social - RPPS 0,00 0,00
2.2.1.9.00.00.02.00 Alienacao de Bens Moveis Adquiridos com
Recursos Nao Vinculados 0,00 0,00
2.2.2.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 12.339,39 32.112,48
2.2.2.9.00.00.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS 12.339,39 32.112,48
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 16.898.083,23 26.600.997,14
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 40.174,74 71.056,31
2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 40.174,74 71.056,31
2.4.2.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE
SAUDE - SUS 0,00 0,00
2.4.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 40.174,74 71.056,31
2.4.2.1.99.00.01.00 Transferencias do Programa Habitar Brasil/BID 40.174,74 71.056,31
2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 16.857.908,49 26.529.940,83
2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES 16.857.908,49 26.529.940,83
2.4.7.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O
SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 0,00 0,00
2.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE EDUCACAO 500,00 500,00
2.4.7.1.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 126.634,15 126.634,15
2.4.7.1.04.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00
2.4.7.1.05.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES 0,00 334.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 16.730.774,34 26.068.806,68
2.4.7.1.99.00.01.00 Transferencia de Convenios da Uniao Destinados
a Programas de Habitacao 2.400.877,81 2.699.003,19
2.4.7.1.99.00.02.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Acao Social 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.03.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas Socioeconomicos 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.04.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Cultura 0,00 94.500,00
2.4.7.1.99.00.05.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Agricultura 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
2.4.7.1.99.00.06.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Infra-Estrutura Urbana 3.699.172,98 11.868.529,47
2.4.7.1.99.00.07.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.08.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Desenvolvimento do Esporte 163.247,08 163.247,08
2.4.7.1.99.00.09.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas
ao Programa de Aceleracao de Crescimento - PAC 10.466.140,95 10.466.140,95
2.4.7.1.99.00.10.00 Transferencia de Convenio do Fundo Nacional de
Habitacao de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.99.00 Demais Transferencias de Convenios Uniao 1.335,52 777.385,99
7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 2.430.862,25 8.718.520,24
7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 2.430.862,25 8.718.520,24
7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 2.430.862,25 8.718.520,24
7.2.1.0.01.00.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL 898.437,12 4.854.784,76
7.2.1.0.01.01.00.00 CONTRIBUICOES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL PRINCIPAL 898.437,12 4.854.784,76
7.2.1.0.01.01.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA ATENDIMENTO A SAUDE
DO SERVIDOR 898.437,12 4.854.784,76
7.2.1.0.01.01.01.01 Contrib.Patronal - Prefeitura 496.496,75 3.425.328,44
7.2.1.0.01.01.01.02 Contrib.Patronal - Ipam Fundo de Assistencia 9.421,62 38.729,74
7.2.1.0.01.01.01.03 Contrib.Patronal - Funcultural 1.482,17 10.089,40
7.2.1.0.01.01.01.04 Contrib.Patronal - Semusa 380.452,12 1.223.217,26
7.2.1.0.01.01.01.05 Contrib.Patronal - Camara 0,00 107.431,91
7.2.1.0.01.01.01.06 Contrib.Patronal - EMDUR 5.166,35 19.020,71
7.2.1.0.01.01.01.07 Contrib.Patronal - Funescola 1.578,42 2.528,07
7.2.1.0.01.01.01.08 Contrib.Patronal - Fundo de Previdencia 3.794,93 23.984,59
7.2.1.0.01.01.01.99 Contrib.Patronal - Outras Entidades 44,76 4.454,64
7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
INTRA-ORCAMENTARIAS 1.532.425,13 3.863.735,48
7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
INTRA-ORCAMENTARIA 1.226.838,98 3.338.149,16
7.2.1.0.29.01.01.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Prefeitura 1.185.770,05 3.086.656,76
7.2.1.0.29.01.02.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Assistencia 12.202,43 19.727,83
7.2.1.0.29.01.03.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Fundo de Previdencia 25.848,87 85.867,96
7.2.1.0.29.01.04.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Camara 0,00 119.375,80
7.2.1.0.29.01.05.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Funcultural 2.659,33 12.034,17
7.2.1.0.29.01.06.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Semusa 741,73 741,73
7.2.1.0.29.01.07.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Funescola 923,01 5.468,10
7.2.1.0.29.01.08.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - ENDUR -2.401,43 0,00
7.2.1.0.29.01.99.00 Contribuicao Patronal Servidor Ativo
Intra-Orcamentaria RPPS - Outras Entidades 1.094,99 8.276,81
7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DEBITOS 305.586,15 525.586,32
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Porto Velho 4o Bimestre de 2008
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao Bimestre Bimestre
7.2.1.0.29.15.01.00 Parcelamento de Debito RPPS - Prefeitura 0,00 0,00
7.2.1.0.29.15.02.00 Parcelamento de Debito RPPS - Camara 305.586,15 525.586,32
7.2.1.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS 0,00 0,00
7.2.1.0.99.00.01.00 CONTRIBUICAO PARA A SAUDE DO SERVIDOR EM REGIME
DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 0,00 0,00
7.2.1.0.99.00.01.01 Parcelamento de Debitos - Prefeitura 0,00 0,00
7.2.1.0.99.00.01.02 Parcelamento de Debitos - Camara 0,00 0,00
Total ..................: 87.590.506,72 282.482.764,61
Total de Deducoes .......: 0,00 0,00
Total da Receita Liquida : 87.590.506,72 282.482.764,61