Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2006
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 77.291.240,04 315.330.410,95
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 8.430.074,18 47.239.586,27
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 7.349.490,08 37.859.717,58
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.970.567,28 10.771.583,76
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 241.653,85 3.860.918,24
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 1.468.663,41 5.272.538,70
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 1.468.663,41 5.272.538,70
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 0,00 0,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 260.250,02 1.638.126,82
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 5.378.922,80 27.088.133,82
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5.378.922,80 27.088.133,82
1.1.1.3.05.01.00.00 Receita do Principal do ISSQN 5.299.443,55 26.548.329,49
1.1.1.3.05.02.00.00 Receita do Parcelamento do ISSQN 79.479,25 539.804,33
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 1.080.584,10 9.379.868,69
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 276.961,33 3.256.797,89
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 4.625,27 169.133,20
1.1.2.1.17.01.00.00 Taxa de Alvará de Saúde 4.520,03 167.010,85
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd 105,24 2.122,35
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 36.645,52 109.025,76
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 91.066,29 1.986.247,12
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Licença p/Localização 31.208,74 263.868,31
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Licença p/Func.Regular 44.433,59 1.589.381,41
1.1.2.1.25.03.00.00 Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de
Localização e Funcionamento 15.423,96 132.997,40
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 19.394,27 512.706,86
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 1.934,42 23.759,60
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 1.564,12 23.204,15
1.1.2.1.27.02.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas 370,30 555,45
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 83.423,14 255.750,89
1.1.2.1.29.01.00.00 Construção e Reconstrução 73.596,42 236.217,10
1.1.2.1.29.02.00.00 Construção no Loteamento da Infra-Estrutura
Geral dos Lotes 7.271,51 7.271,51
1.1.2.1.29.03.00.00 Construção de Condomínios Residenciais Horizontais 0,00 0,00
1.1.2.1.29.04.00.00 Concessão de Certificado de Habite-se 2.555,21 12.262,28
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 20.021,08 86.946,48
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de
Animais 0,00 8.723,16
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 19.851,34 104.504,82
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 8.834,25 41.946,94
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Desmembramento 602,86 5.908,16
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Fusão(Remembramento) 222,18 1.336,32
1.1.2.1.99.04.00.00 Taxa p/Transferência de IPTU 0,00 0,00
1.1.2.1.99.05.00.00 Taxa de Averbação 10.192,05 53.932,89
1.1.2.1.99.06.00.00 Taxa de Retificação 0,00 296,24
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2006
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 0,00 1.084,27
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 803.622,77 6.123.070,80
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 4.724,92 47.752,34
1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 2.369,92 24.747,42
1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 2.355,00 23.004,92
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 139.966,73 2.149.530,09
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 658.931,12 3.925.788,37
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 305.144,96 2.188.851,78
1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 22.220,99 142.694,84
1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 56.584,75 342.238,20
1.1.2.2.99.01.02.01 Certidão de Regularidade Fiscal 51.569,39 306.622,95
1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidões e Atestados 5.015,36 35.615,25
1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 226.339,22 1.703.918,74
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 353.786,16 1.736.936,59
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 15.226.555,18 19.834.531,11
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 14.705.269,28 14.705.269,28
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 8.075.815,07 8.075.815,07
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 8.042.507,87 8.042.507,87
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 25.817,39 25.817,39
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 7.489,81 7.489,81
1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 6.629.454,21 6.629.454,21
1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Médica Serv Civil Ativo 6.212.427,53 6.212.427,53
1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Méd Serv Inativo Civil 265.658,52 265.658,52
1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Méd Pensionista Civil 151.368,16 151.368,16
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 521.285,90 5.129.261,83
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 521.285,90 5.129.261,83
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 8.765.185,92 12.546.969,37
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 8.765.185,92 12.546.969,37
1.3.2.4.00.00.00.00 Fundos de Investimento 8.333.204,60 8.333.204,60
1.3.2.4.02.00.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa 7.108.607,67 7.108.607,67
1.3.2.4.02.01.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Fixa - Previden 7.100.328,11 7.100.328,11
1.3.2.4.02.02.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Fixa - Assisten 8.279,56 8.279,56
1.3.2.4.04.00.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável 1.068.329,57 1.068.329,57
1.3.2.4.04.01.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Variav - Previd 476.417,29 476.417,29
1.3.2.4.04.02.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Variav - Assist 591.912,28 591.912,28
1.3.2.4.99.00.00.00 Outros Fundos de Investimentos 156.267,36 156.267,36
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 431.981,32 4.213.764,77
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 271.603,61 1.678.097,40
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 143.098,78 910.643,02
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 0,00 321.448,76
1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 14.262,10 105.998,55
1.3.2.5.01.10.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de
Assistencia Social - FNAS 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Outros Recursos Vinculados 114.242,73 340.007,07
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2006
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Vinculados 160.377,71 2.535.667,37
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 160.377,71 2.535.667,37
1.3.3.0.00.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00
1.3.3.9.00.00.00.00 Demais Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00
1.3.3.9.99.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00
1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.940.570,53 225.646.071,81
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 40.834.913,25 222.988.172,70
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 20.997.788,51 119.281.347,64
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 14.392.717,94 91.685.724,12
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 14.355.121,11 91.408.473,31
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 13.365,49 80.983,76
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 24.231,34 196.267,05
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 764.453,58 1.119.663,12
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 35.213,64 211.281,85
1.7.2.1.09.02.00.00 Transferencia do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 729.239,94 908.381,27
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 195.623,74 1.191.471,00
1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de
Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00
1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferências decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 195.623,74 1.191.471,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 4.007.893,46 19.547.795,84
1.7.2.1.33.01.00.00 Serviços de Atendimentos Móvel às Urgências - SAMU 193.394,66 1.148.275,01
1.7.2.1.33.02.00.00 Ações Básicas de Vigilência Sanitária 44.765,02 108.709,83
1.7.2.1.33.03.00.00 Incentivo Adicional Saúde Bucal 7.866,43 7.866,43
1.7.2.1.33.04.00.00 Média e Alta Complexidade 508.961,81 1.868.310,76
1.7.2.1.33.05.00.00 PAB Fixo 1.403.406,26 4.694.621,09
1.7.2.1.33.06.00.00 Projeto Expansão e Consolidação da Saúde da
Família - PRAESF 0,00 605.600,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Programa de Vigilancia em Saúde - VIGISUS 749,89 41.715,48
1.7.2.1.33.08.00.00 Programa de Agentes Comunitários de Saúde 397.380,00 1.403.671,00
1.7.2.1.33.09.00.00 Programa Assistencia Farmaceutica Básica 286.911,34 1.631.530,17
1.7.2.1.33.10.00.00 Programa de Saúde Bucal 85.664,03 355.839,03
1.7.2.1.33.11.00.00 Programa de Saúde da Família 302.400,00 1.446.140,00
1.7.2.1.33.12.00.00 Campanha de Vacinação Anti-rábica 0,00 87.290,20
1.7.2.1.33.13.00.00 Campanha de Vacinação Idoso (Influenza) 0,00 16.723,00
1.7.2.1.33.14.00.00 Campanha de Vacinação - Poliomielite 0,00 0,00
1.7.2.1.33.15.00.00 Incentivo a Implantação do Programa Farmácia
Popular do Brasil 30.712,69 182.391,92
1.7.2.1.33.16.00.00 Incenentivo no Âmbito do Programa Nacional de
HIV-AIDS e outras DST 2.779,50 172.789,71
1.7.2.1.33.17.00.00 Epidemiologia e Controle de Doenças 618.467,82 2.159.730,25
1.7.2.1.33.18.00.00 Intensificação das Ações de Vigilância e
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2006
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Controle da Tuberculose 43,01 105,92
1.7.2.1.33.99.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS- Repasse Fundo a Fundo 124.391,00 3.616.486,04
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 479.318,06 2.030.199,72
1.7.2.1.34.01.00.00 Transferência so Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS para o Programa de Atenção
Integral à Familia - PAIF 90.000,00 364.885,19
1.7.2.1.34.99.00.00 Outras Transferências do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 389.318,06 1.665.314,53
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.157.781,73 3.706.493,84
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 177.082,65 1.029.036,61
1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 49.361,20 49.361,20
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 294.510,40 1.383.938,40
1.7.2.1.35.04.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE 262.844,00 262.844,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação - FNDE 373.983,48 981.313,63
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 13.228.886,34 69.515.182,24
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 13.228.886,34 69.258.386,56
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 11.395.165,77 57.408.332,47
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.833.720,57 10.834.712,10
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 0,00 1.015.341,99
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 0,00 254.070,17
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 2.725,51
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 6.608.238,40 34.191.642,82
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 6.608.238,40 34.191.642,82
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 105.657,28 2.657.899,11
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 106.414,08 1.693.899,11
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o
Sistema Único de Saúde - SUS 107.893,28 242.486,24
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Educação -1.479,20 1.451.412,87
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades -756,80 964.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
Destinadas a Programas de Educação -756,80 300.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 664.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.928.854,23 10.063.252,39
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 223.221,00 1.205.184,23
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 4.007,67 14.926,87
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2006
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.007,67 14.135,54
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0,00 791,33
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 909,54 96.733,09
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.898,04
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 909,54 92.940,46
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 0,00 894,59
1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outras Receitas 0,00 11.980,09
1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
de Outras Receitas 0,00 11.980,09
1.9.1.8.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 17.127,81 114.253,99
1.9.1.8.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 17.127,81 114.253,99
1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao
Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228
e 258 da Lei 8069/90 17.127,81 114.253,99
1.9.1.8.99.99.00.00 Demais Multas e Juros de Mora 0,00 0,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 201.175,98 967.290,19
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 187,23 3.491,41
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 55.524,06 217.940,87
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 37.317,78 240.768,28
1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infração - ISSQN 29.919,28 198.719,12
1.9.1.9.50.02.00.00 Auto Infração - Posturas/Obras 2.437,58 18.954,10
1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infração - Legislação Trânsito 414,98 8.301,51
1.9.1.9.50.04.00.00 Auto Infração - Legisl. Meio Ambiente 0,00 0,00
1.9.1.9.50.05.00.00 Auto Infr. - Taxa Local. e Funcionamento 1.125,18 4.487,81
1.9.1.9.50.06.00.00 Auto de Infr. na Legislação Sanitária 0,00 2.736,85
1.9.1.9.50.07.00.00 Auto Infração - Publicidade 3.420,76 7.568,89
1.9.1.9.50.08.00.00 Auto Infr. - Estatuto Criança Adolescent 0,00 0,00
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 108.146,91 505.089,63
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.064.489,99 1.066.627,88
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 1.064.489,99 1.066.627,88
1.9.2.2.07.00.00.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 1.064.489,99 1.066.627,88
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação(IPAM - Co-Participação do Segurado) 1.064.489,99 1.064.489,99
1.9.2.2.99.02.00.00 Outras Restituições - Prefeitura 0,00 0,00
1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituições - FMS 0,00 2.137,89
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 1.675.080,16 6.704.252,47
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 1.634.867,69 6.505.982,34
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.162.024,82 4.888.575,74
1.9.3.1.11.01.00.00 Rec. Divida Ativa Principal - IPTU 606.919,52 2.017.688,45
1.9.3.1.11.02.00.00 Receita da Divida Ativa do Parcelamento
Especial do IPTU 555.105,30 2.870.887,29
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2006
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 239.139,55 581.689,50
1.9.3.1.13.01.00.00 Receita da Divida Ativa Principal ISSQN 12.647,37 79.211,73
1.9.3.1.13.02.00.00 Receita da Divida Ativa do Parcelamento
Especial do ISSQN 226.492,18 502.477,77
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 233.703,32 1.035.717,10
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita do Parcelamento Especial das Taxas de
Licença para Localização e Funcionamento 7.903,70 39.623,91
1.9.3.1.99.02.00.00 Receita da Divida Ativa Demais Tributos 225.799,62 996.093,19
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 40.212,47 198.270,13
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 39.776,85 164.363,44
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 435,62 33.906,69
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 966.063,08 1.087.187,81
1.9.9.0.02.00.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 30.446,98 116.866,68
1.9.9.0.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados 30.446,98 116.866,68
1.9.9.0.02.01.01.00 Receita de Honorários de Advogados 30.446,98 116.866,68
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 935.616,10 970.321,13
1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas - Prefeitura 2.487,64 37.192,67
1.9.9.0.99.02.00.00 Outras Receitas - Ipam Previdência 300.656,20 300.656,20
1.9.9.0.99.03.00.00 Outras Receitas - Ipam Assistência 632.472,26 632.472,26
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.496.468,64 8.359.245,08
2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 434.236,60
2.1.1.0.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 434.236,60
2.1.1.4.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais 0,00 434.236,60
2.1.1.4.05.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de
Modernização da Administração Pública 0,00 0,00
2.1.1.4.99.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 0,00 434.236,60
2.1.1.4.99.01.00.00 Opração Crédito Interna - Programa Reluz 0,00 434.236,60
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 17.000,00
2.2.2.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 17.000,00
2.2.2.5.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 0,00 17.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.496.468,64 7.908.008,48
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 1.715.372,45
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 1.715.372,45
2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS 0,00 916.463,29
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 798.909,16
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 798.909,16
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.496.468,64 6.192.636,03
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 1.496.468,64 6.192.636,03
2.4.7.1.01.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o
Sistema Único de Saúde - SUS 250.000,00 775.322,54
2.4.7.1.02.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas
a Programas de Educação 0,00 0,00
2.4.7.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas
a Programas de Saneamento Básico 0,00 0,00
2.4.7.1.04.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas
a Programas de Meio Ambiente 0,00 0,00
2.4.7.1.05.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2006
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 1.246.468,64 5.417.313,49
2.4.7.1.99.01.00.00 Transferência de Convênios da União Destinados
a Programas de Habitação 0,00 0,00
2.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog Ação Socia 0,00 0,00
2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv União Des Prog Sócioeconômicos 0,00 0,00
2.4.7.1.99.04.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog de Cultura 0,00 0,00
2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv União Dest Prog Agricultura 0,00 0,00
2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv União Dest Prog Infra-Est Urba 103.737,49 103.737,49
2.4.7.1.99.07.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog Des Turism 1.316.797,65 1.316.797,65
2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog Des Esport 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.00.00 Demais Transferencias de Convênios União -174.066,50 3.996.778,35
Total ..................: 78.787.708,68 323.689.656,03
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 3.867.824,96 22.353.849,39
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e Redutor
Financeiro 2.153.268,09 13.711.270,52
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 5.282,04 31.692,25
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.709.274,83 8.610.886,62
Total de Deduções .......: 3.867.824,96 22.353.849,39
Total da Receita Líquida : 74.919.883,72 301.335.806,64
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