Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    6 Bimestre de 2006                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                              77.291.240,04       315.330.410,95              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTÁRIA                                              8.430.074,18        47.239.586,27              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       7.349.490,08        37.859.717,58              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         1.970.567,28        10.771.583,76              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             241.653,85         3.860.918,24              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                     1.468.663,41         5.272.538,70              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                     1.468.663,41         5.272.538,70              
    1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                            
                             Rendimentos                                                         0,00                 0,00              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      260.250,02         1.638.126,82              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      5.378.922,80        27.088.133,82              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  5.378.922,80        27.088.133,82              
    1.1.1.3.05.01.00.00      Receita do Principal do ISSQN                               5.299.443,55        26.548.329,49              
    1.1.1.3.05.02.00.00      Receita do Parcelamento do ISSQN                               79.479,25           539.804,33              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                          1.080.584,10         9.379.868,69              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        276.961,33         3.256.797,89              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                     4.625,27           169.133,20              
    1.1.2.1.17.01.00.00      Taxa de Alvará de Saúde                                         4.520,03           167.010,85              
    1.1.2.1.17.02.00.00      Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd                          105,24             2.122,35              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                       36.645,52           109.025,76              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          91.066,29         1.986.247,12              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Licença p/Localização                                  31.208,74           263.868,31              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Licença p/Func.Regular                                 44.433,59         1.589.381,41              
    1.1.2.1.25.03.00.00      Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de                                                               
                             Localização e Funcionamento                                    15.423,96           132.997,40              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                   19.394,27           512.706,86              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     1.934,42            23.759,60              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         1.564,12            23.204,15              
    1.1.2.1.27.02.00.00      Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas                            370,30               555,45              
    1.1.2.1.28.00.00.00     Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em                                                                
                            Horário Especial                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          83.423,14           255.750,89              
    1.1.2.1.29.01.00.00      Construção e Reconstrução                                      73.596,42           236.217,10              
    1.1.2.1.29.02.00.00      Construção no Loteamento da Infra-Estrutura                                                                
                             Geral dos Lotes                                                 7.271,51             7.271,51              
    1.1.2.1.29.03.00.00      Construção de Condomínios Residenciais Horizontais                  0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.04.00.00      Concessão de Certificado de Habite-se                           2.555,21            12.262,28              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                   20.021,08            86.946,48              
    1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de                                                                 
                            Animais                                                              0,00             8.723,16              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                 19.851,34           104.504,82              
    1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Vistoria de Edificações                                 8.834,25            41.946,94              
    1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Desmembramento                                            602,86             5.908,16              
    1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Fusão(Remembramento)                                      222,18             1.336,32              
    1.1.2.1.99.04.00.00      Taxa p/Transferência de IPTU                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.05.00.00      Taxa de Averbação                                              10.192,05            53.932,89              
    1.1.2.1.99.06.00.00      Taxa de Retificação                                                 0,00               296,24              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 0,00 1.084,27 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 803.622,77 6.123.070,80 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 4.724,92 47.752,34 1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 2.369,92 24.747,42 1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 2.355,00 23.004,92 1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 139.966,73 2.149.530,09 1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 658.931,12 3.925.788,37 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 305.144,96 2.188.851,78 1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 22.220,99 142.694,84 1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 56.584,75 342.238,20 1.1.2.2.99.01.02.01 Certidão de Regularidade Fiscal 51.569,39 306.622,95 1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidões e Atestados 5.015,36 35.615,25 1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 226.339,22 1.703.918,74 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 353.786,16 1.736.936,59 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 15.226.555,18 19.834.531,11 1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 14.705.269,28 14.705.269,28 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 8.075.815,07 8.075.815,07 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 8.042.507,87 8.042.507,87 1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 25.817,39 25.817,39 1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 7.489,81 7.489,81 1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 6.629.454,21 6.629.454,21 1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Médica Serv Civil Ativo 6.212.427,53 6.212.427,53 1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Méd Serv Inativo Civil 265.658,52 265.658,52 1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Méd Pensionista Civil 151.368,16 151.368,16 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 521.285,90 5.129.261,83 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 521.285,90 5.129.261,83 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 8.765.185,92 12.546.969,37 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 8.765.185,92 12.546.969,37 1.3.2.4.00.00.00.00 Fundos de Investimento 8.333.204,60 8.333.204,60 1.3.2.4.02.00.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa 7.108.607,67 7.108.607,67 1.3.2.4.02.01.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Fixa - Previden 7.100.328,11 7.100.328,11 1.3.2.4.02.02.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Fixa - Assisten 8.279,56 8.279,56 1.3.2.4.04.00.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável 1.068.329,57 1.068.329,57 1.3.2.4.04.01.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Variav - Previd 476.417,29 476.417,29 1.3.2.4.04.02.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Variav - Assist 591.912,28 591.912,28 1.3.2.4.99.00.00.00 Outros Fundos de Investimentos 156.267,36 156.267,36 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 431.981,32 4.213.764,77 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 271.603,61 1.678.097,40 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 143.098,78 910.643,02 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 0,00 321.448,76 1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 14.262,10 105.998,55 1.3.2.5.01.10.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Outros Recursos Vinculados 114.242,73 340.007,07 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Vinculados 160.377,71 2.535.667,37 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 160.377,71 2.535.667,37 1.3.3.0.00.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 1.3.3.9.00.00.00.00 Demais Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 1.3.3.9.99.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.940.570,53 225.646.071,81 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 40.834.913,25 222.988.172,70 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 20.997.788,51 119.281.347,64 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 14.392.717,94 91.685.724,12 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 14.355.121,11 91.408.473,31 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 13.365,49 80.983,76 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 24.231,34 196.267,05 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 764.453,58 1.119.663,12 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N 87/96 35.213,64 211.281,85 1.7.2.1.09.02.00.00 Transferencia do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 729.239,94 908.381,27 1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 195.623,74 1.191.471,00 1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 195.623,74 1.191.471,00 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 4.007.893,46 19.547.795,84 1.7.2.1.33.01.00.00 Serviços de Atendimentos Móvel às Urgências - SAMU 193.394,66 1.148.275,01 1.7.2.1.33.02.00.00 Ações Básicas de Vigilência Sanitária 44.765,02 108.709,83 1.7.2.1.33.03.00.00 Incentivo Adicional Saúde Bucal 7.866,43 7.866,43 1.7.2.1.33.04.00.00 Média e Alta Complexidade 508.961,81 1.868.310,76 1.7.2.1.33.05.00.00 PAB Fixo 1.403.406,26 4.694.621,09 1.7.2.1.33.06.00.00 Projeto Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PRAESF 0,00 605.600,00 1.7.2.1.33.07.00.00 Programa de Vigilancia em Saúde - VIGISUS 749,89 41.715,48 1.7.2.1.33.08.00.00 Programa de Agentes Comunitários de Saúde 397.380,00 1.403.671,00 1.7.2.1.33.09.00.00 Programa Assistencia Farmaceutica Básica 286.911,34 1.631.530,17 1.7.2.1.33.10.00.00 Programa de Saúde Bucal 85.664,03 355.839,03 1.7.2.1.33.11.00.00 Programa de Saúde da Família 302.400,00 1.446.140,00 1.7.2.1.33.12.00.00 Campanha de Vacinação Anti-rábica 0,00 87.290,20 1.7.2.1.33.13.00.00 Campanha de Vacinação Idoso (Influenza) 0,00 16.723,00 1.7.2.1.33.14.00.00 Campanha de Vacinação - Poliomielite 0,00 0,00 1.7.2.1.33.15.00.00 Incentivo a Implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil 30.712,69 182.391,92 1.7.2.1.33.16.00.00 Incenentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV-AIDS e outras DST 2.779,50 172.789,71 1.7.2.1.33.17.00.00 Epidemiologia e Controle de Doenças 618.467,82 2.159.730,25 1.7.2.1.33.18.00.00 Intensificação das Ações de Vigilância e
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Controle da Tuberculose 43,01 105,92 1.7.2.1.33.99.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS- Repasse Fundo a Fundo 124.391,00 3.616.486,04 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 479.318,06 2.030.199,72 1.7.2.1.34.01.00.00 Transferência so Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o Programa de Atenção Integral à Familia - PAIF 90.000,00 364.885,19 1.7.2.1.34.99.00.00 Outras Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 389.318,06 1.665.314,53 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.157.781,73 3.706.493,84 1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 177.082,65 1.029.036,61 1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 49.361,20 49.361,20 1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 294.510,40 1.383.938,40 1.7.2.1.35.04.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 262.844,00 262.844,00 1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 373.983,48 981.313,63 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 13.228.886,34 69.515.182,24 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 13.228.886,34 69.258.386,56 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 11.395.165,77 57.408.332,47 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.833.720,57 10.834.712,10 1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 1.015.341,99 1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 0,00 254.070,17 1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 2.725,51 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 6.608.238,40 34.191.642,82 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 6.608.238,40 34.191.642,82 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 105.657,28 2.657.899,11 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 106.414,08 1.693.899,11 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 107.893,28 242.486,24 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação -1.479,20 1.451.412,87 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades -756,80 964.000,00 1.7.6.2.02.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação -756,80 300.000,00 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 664.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.928.854,23 10.063.252,39 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 223.221,00 1.205.184,23 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 4.007,67 14.926,87 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.007,67 14.135,54 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0,00 791,33 1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 909,54 96.733,09 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.898,04 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 909,54 92.940,46 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 894,59 1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 0,00 11.980,09 1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 0,00 11.980,09 1.9.1.8.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 17.127,81 114.253,99 1.9.1.8.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 17.127,81 114.253,99 1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei 8069/90 17.127,81 114.253,99 1.9.1.8.99.99.00.00 Demais Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 201.175,98 967.290,19 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 187,23 3.491,41 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 55.524,06 217.940,87 1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 37.317,78 240.768,28 1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infração - ISSQN 29.919,28 198.719,12 1.9.1.9.50.02.00.00 Auto Infração - Posturas/Obras 2.437,58 18.954,10 1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infração - Legislação Trânsito 414,98 8.301,51 1.9.1.9.50.04.00.00 Auto Infração - Legisl. Meio Ambiente 0,00 0,00 1.9.1.9.50.05.00.00 Auto Infr. - Taxa Local. e Funcionamento 1.125,18 4.487,81 1.9.1.9.50.06.00.00 Auto de Infr. na Legislação Sanitária 0,00 2.736,85 1.9.1.9.50.07.00.00 Auto Infração - Publicidade 3.420,76 7.568,89 1.9.1.9.50.08.00.00 Auto Infr. - Estatuto Criança Adolescent 0,00 0,00 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 108.146,91 505.089,63 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.064.489,99 1.066.627,88 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 1.064.489,99 1.066.627,88 1.9.2.2.07.00.00.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 1.064.489,99 1.066.627,88 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação(IPAM - Co-Participação do Segurado) 1.064.489,99 1.064.489,99 1.9.2.2.99.02.00.00 Outras Restituições - Prefeitura 0,00 0,00 1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituições - FMS 0,00 2.137,89 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 1.675.080,16 6.704.252,47 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 1.634.867,69 6.505.982,34 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.162.024,82 4.888.575,74 1.9.3.1.11.01.00.00 Rec. Divida Ativa Principal - IPTU 606.919,52 2.017.688,45 1.9.3.1.11.02.00.00 Receita da Divida Ativa do Parcelamento Especial do IPTU 555.105,30 2.870.887,29
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 239.139,55 581.689,50 1.9.3.1.13.01.00.00 Receita da Divida Ativa Principal ISSQN 12.647,37 79.211,73 1.9.3.1.13.02.00.00 Receita da Divida Ativa do Parcelamento Especial do ISSQN 226.492,18 502.477,77 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 233.703,32 1.035.717,10 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita do Parcelamento Especial das Taxas de Licença para Localização e Funcionamento 7.903,70 39.623,91 1.9.3.1.99.02.00.00 Receita da Divida Ativa Demais Tributos 225.799,62 996.093,19 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 40.212,47 198.270,13 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 39.776,85 164.363,44 1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 435,62 33.906,69 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 966.063,08 1.087.187,81 1.9.9.0.02.00.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 30.446,98 116.866,68 1.9.9.0.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados 30.446,98 116.866,68 1.9.9.0.02.01.01.00 Receita de Honorários de Advogados 30.446,98 116.866,68 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 935.616,10 970.321,13 1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas - Prefeitura 2.487,64 37.192,67 1.9.9.0.99.02.00.00 Outras Receitas - Ipam Previdência 300.656,20 300.656,20 1.9.9.0.99.03.00.00 Outras Receitas - Ipam Assistência 632.472,26 632.472,26 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.496.468,64 8.359.245,08 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 434.236,60 2.1.1.0.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 434.236,60 2.1.1.4.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais 0,00 434.236,60 2.1.1.4.05.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 0,00 0,00 2.1.1.4.99.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 0,00 434.236,60 2.1.1.4.99.01.00.00 Opração Crédito Interna - Programa Reluz 0,00 434.236,60 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 17.000,00 2.2.2.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 17.000,00 2.2.2.5.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 0,00 17.000,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.496.468,64 7.908.008,48 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 1.715.372,45 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 1.715.372,45 2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 916.463,29 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 798.909,16 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 798.909,16 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.496.468,64 6.192.636,03 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.496.468,64 6.192.636,03 2.4.7.1.01.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 250.000,00 775.322,54 2.4.7.1.02.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 2.4.7.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 0,00 0,00 2.4.7.1.04.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 0,00 0,00 2.4.7.1.05.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 0,00 0,00 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 1.246.468,64 5.417.313,49 2.4.7.1.99.01.00.00 Transferência de Convênios da União Destinados a Programas de Habitação 0,00 0,00 2.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog Ação Socia 0,00 0,00 2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv União Des Prog Sócioeconômicos 0,00 0,00 2.4.7.1.99.04.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog de Cultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv União Dest Prog Agricultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv União Dest Prog Infra-Est Urba 103.737,49 103.737,49 2.4.7.1.99.07.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog Des Turism 1.316.797,65 1.316.797,65 2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog Des Esport 0,00 0,00 2.4.7.1.99.99.00.00 Demais Transferencias de Convênios União -174.066,50 3.996.778,35 Total ..................: 78.787.708,68 323.689.656,03 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 3.867.824,96 22.353.849,39 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e Redutor Financeiro 2.153.268,09 13.711.270,52 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 5.282,04 31.692,25 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.709.274,83 8.610.886,62 Total de Deduções .......: 3.867.824,96 22.353.849,39 Total da Receita Líquida : 74.919.883,72 301.335.806,64